Utilização Como Segunda Apelação em Peças Processuais

Reg. na Rcl. 48.760 SC , Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 04/10/2021) EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO... Caberia à parte demonstrar eventual ineficácia, ou, ainda, eventuais contraindicações na utilização da medicação disponibilizada pelo SUS, o que no caso não ocorreu... Recursos de apelação dos réus e remessa necessária providos, com observação. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MEDICAMENTOS

Reg. na Rcl. 48.760 SC , Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 04/10/2021) EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO... Caberia à parte demonstrar eventual ineficácia, ou, ainda, eventuais contraindicações na utilização da medicação disponibilizada pelo SUS, o que no caso não ocorreu... Recursos de apelação dos réus e remessa necessária providos, com observação. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MEDICAMENTOS

Assim o procedendo, impediu o Apelante de produzir as provas testemunhais de que houve a contratação de mão de obra assalariada para execução da obra de maneira direta, em terreno próprio, para utilização... contexto, conforme se pode verificar, o Apelante arrolou testemunhas (fl. 50) de que houve a contratação de mão de obra assalariada para execução da obra de maneira direta, em terreno próprio, para sua utilização... A referida publicação no DJSP se deu no dia 30/08/2021 (segunda-feira), iniciando-se o prazo no primeiro dia útil subsequente, qual seja, 31/08/2021 (terça- feira)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA SEGUNDA CANARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO - TJ/MT - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL N.º - APELANTE - MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT... DA TEMPESTIVIDADE - A publicação do acórdão ocorreu em 02/06/2023 (sexta feira) sendo o 1.º (primeiro) dia útil dia 05/06/2023 (segunda feira)... O 4.º (quarto) dia foi dia 12/06/2023 (segunda feira) e o 5.º (quinto) e último dia para opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, é hoje, dia 13/06/2023 (terça feira)

Esse 16 TJSP; Apelação XXXXX-05.2010.8.26.0100 ; Relator (a): Osvaldo Magalhães; Órgão Julgador: 4a Câmara de Direito Público; Data do Julgamento: 05/03/2018; Data de Registro: 12/03/2018. 17 TJSP; Apelação... do Provimento CSM nº 2603/2021, os prazos estarão suspensos nos dias 26, 27, 28, 29 e 31 de março de 2021, na Comarca da Capital, o prazo final para apresentação da presente defesa é dia 05.04.2021 (segunda-feira... em relação ao Estado de São Paulo, estando adstrita, em pé de igualdade com as empresas concessionárias privadas, ao regime jurídico de direito privado." 23 No mesmo sentido, é de se mencionar que a Segunda

Portanto, a segunda requerida está na posse precária e gratuita dos três referidos imóveis... Clare e outro versus Prefeitura do Distrito Federal - Apelação cível n.o 43.092 - Relator: Sr... Desembargador HUGO AULER ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes auto de apelação cível n.o 43.092, em que são apelantes Edgar M

APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA. APELAÇÃO ADESIVA DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE DESBLOQUEIO OU UTILIZAÇÃO PELO CONSUMIDOR. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO... I e art. 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil , o presente recurso de APELAÇÃO. 1) Requer, assim, que seja o recurso de apelação recebido em todos os efeitos por Vossa Excelência, processado e... contratar um seguro, que repita- se, somente seria descontado após o desbloqueio do cartão. 21) Ainda, observando as faturas emitidas, verifica-se, que a cobrança do seguro ocorre, somente a partir da segunda

Portanto, a segunda requerida está na posse precária e gratuita dos três referidos imóveis... Clare e outro versus Prefeitura do Distrito Federal - Apelação cível n.o 43.092 - Relator: Sr... Desembargador HUGO AULER ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes auto de apelação cível n.o 43.092, em que são apelantes Edgar M

Precedentes. 2 - Consolidou-se a jurisprudência do STJ no sentido da validade da utilização de tabela para o cálculo 4 Apelação Cível n.º 0000565-47.2XXX.815.0XX1 proporcional da indenização de seguro... (Súmula 474 , SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/06/2012, DJe 19/06/2012)"... Não é demais destacar que o STJ consolidou na sua jurisprudência a legalidade da utilização da tabela anexa à Lei nº 6.194 /74. Senão vejamos: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Precedentes. 2 - Consolidou-se a jurisprudência do STJ no sentido da validade da utilização de tabela para o cálculo 4 Apelação Cível n.º 0000565-47.2XXX.815.0XX1 proporcional da indenização de seguro... (Súmula 474 , SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/06/2012, DJe 19/06/2012)"... Não é demais destacar que o STJ consolidou na sua jurisprudência a legalidade da utilização da tabela anexa à Lei nº 6.194 /74. Senão vejamos: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL