Utilização da Guia Gfip em Peças Processuais

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  • Recurso - TRT02 - Ação Liberação/Entrega das Guias - Rot - contra Famel Pinturas Industriais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0080 em 19/11/2021 • TRT2 · 80ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Logo, a priori, tem-se que, nos moldes da decisão regional, o recurso ordinário se encontraria deserto, porquanto o respectivo depósito recursal se deu por meio de guia GFIP, e não mediante guia em conta... A propósito, essa Súmula estabelece que: "Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos... Embora a recorrente tenha comprovado o regular recolhimento das custas processuais (Id. d23c6ee), não o fez em relação ao depósito recursal, visto que procedeu ao seu recolhimento por meio de guia GFIP

    Liberação/entrega Das Guias • Seguro Desemprego • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Multa De 40% Do Fgts • Saldo De Salário

  • Recurso - TRT02 - Ação Liberação/Entrega das Guias - Atord - contra Famel Pinturas Industriais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0080 em 19/11/2021 • TRT2 · 80ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Logo, a priori, tem-se que, nos moldes da decisão regional, o recurso ordinário se encontraria deserto, porquanto o respectivo depósito recursal se deu por meio de guia GFIP, e não mediante guia em conta... A propósito, essa Súmula estabelece que: "Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos... Embora a recorrente tenha comprovado o regular recolhimento das custas processuais (Id. d23c6ee), não o fez em relação ao depósito recursal, visto que procedeu ao seu recolhimento por meio de guia GFIP

    Liberação/entrega Das Guias • Seguro Desemprego • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Multa De 40% Do Fgts • Saldo De Salário

  • Documentos diversos - TRT02 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Ap - de Construtora Kauffmann

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.5.02.0076 em 06/05/2019 • TRT2 · 76ª Vara do Trabalho de São Paulo

    COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO r - RECURSAL POR MEIO DE GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. ta. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. O kiJ OBRIGATORIEDADE. SÚMULA N° 426 DO • a , • .0D 0 to en kg) TST... Cruz, Garcia e Tadeu Advocacia utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4° e 50 do art. 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado... A jurisprudência desta Corte é L n pacifica no sentido de que, nos dissídios individuais, o depósito C▪ , O - 0 recursal será efetivado, O 0 E-. - O obrigatoriamente, mediante a L••1 utilização da Guia GFIP

    Assistência Judiciária Gratuita • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Intervalo • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Liberação/entrega Das Guias • Seguro Desemprego • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Verbas Rescisórias • Férias Proporcionais • Expurgos Inflacionários • Multa De 40% Do Fgts • Depósito • Preparo • Pressupostos Extrínsecos • Cabimento • Recurso

  • Recurso - TST - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Airr - de Kelson & Kelson Vigilancia EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0434 em 20/06/2023 • TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de Santo André

    RECOLHIMENTO POR MEIO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP . SÚMULA 426 DO TST... PREENCHIMENTO DA GUIA GFIP. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO... PREENCHIMENTO DA GUIA GFIP. ERRO NA INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV, CF

    Assistência Judiciária Gratuita • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Desconfiguração De Justa Causa • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Manifestação - TRT18 - Ação Anotação na Ctps - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.18.0104 em 27/09/2022 • TRT18 · 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde

    O reclamado fora intimado a " comprovar o encaminhamento da guia GFIP , sob pena de envio de Ofício à Receita Federal, no prazo de 15 dias úteis " (id a729879). Pois bem... Caso não seja o entendimento acima deste juízo, pelo princípio da eventualidade , e sendo necessária o cumprimento de envio da guia GFIP, o reclamado salienta que não possui nenhum cadastro para habilitação... E acerca do recolhimento previdenciário constou (id b51b53e - Pág. 7): Os (a) réus (ré) deverão recolher a contribuição previdenciária devida, no prazo legal, mediante a utilização de GFIP com código 650

    Anotação Na Ctps • Multa Cominatória / Astreintes • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Reflexos • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Indenização/dobra/terço Constitucional • Férias • Indenização • Seguro Desemprego • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Férias Proporcionais • Verbas Rescisórias • Indenizado - Efeitos • Aviso Prévio

  • Manifestação - TRT08 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - de Natura Cosmeticos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.08.0012 em 13/12/2017 • TRT8 · 12ª Vara do Trabalho de Belém

    Utilização da guia GFIP. Obrigatoriedade. CLT, art. 899 , §§ 4º e 5º... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - RECOLHIMENTO EM GUIA IMPRÓRIA (GRF). - DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP... DA GUIA GFIP NA EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição - Ação Anistia contra Transportadora Veronese

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.10.0009 em 21/02/2018 • TRT10 · 9ª Vara do Trabalho de Brasília

    UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP... GUIA GFIP. NÃO UTILIZAÇÃO. DESERÇÃO... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO ATRAVÉS DA GUIA GFIP. "DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE

    Anistia • Reintegração / Readmissão Ou Indenização • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT03 - Ação Comissão - Rorsum - de Centro Pedagogico Integrado SE Salinas Cpis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.03.0141 em 19/11/2018 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Araçuaí

    UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE... UTILIZAÇÃO DE GUIA GFIP. SÚMULA N° 426 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1... Além do mais, a Súmula n° 426 do TST obriga o jurisdicionado a utilizar a guia GFIP para recolhimento do depósito recursal . Veja-se: DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP

    Comissão • Remuneração, Verbas Indenizatórias E Benefícios • Direito Do Trabalho

  • Petição - Ação Adicional de Horas Extras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.09.0411 em 20/09/2019 • TRT9 · 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá

    UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP... da guia GFIP... UTILIZAÇÃO DA GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL. SÚMULA Nº 426 DO C. TST. DESERÇÃO

    Adicional De Horas Extras • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Manifestação - TRT18 - Ação Salário por Equiparação/Isonomia - Atsum - contra Quebec Construcoes e Tecnologia Ambiental

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.18.0083 em 21/09/2023 • TRT18 · 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia

    nos termos do § 5º, art. 177 do Provimento Geral Consolidado do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região, a apresentar a guia GFIP no prazo de 15 (quinze) dias... Comprova a reclamada, mediante a guia e comprovante de pagamento anexos, o depósito judicial no valor homologado... Garantido o juízo em sua integralidade, requer a utilização do depósito judicial para pagamento dos débitos do reclamado, inclusive o recolhimento das contribuições previdenciárias, sendo a Ré intimada

    Salário Por Equiparação/isonomia • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho