Vícios de Forma no Mandado de Prisão em Peças Processuais

Vício. Nulidade... PLANTÃO - 05a CJ - JUNDIAÍ, SP, URGENTE Processo nº , já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a justiça pública, vem, respeitosamente à presença de vossa excelência se manifestar sobre o mandado de prisão... O ilustríssimo ministério público em sua manifestação requereu fls. 77 requereu a revogação da suspensão condicional da pena com o início da execução da pena privativa de liberdade, expedindo-se o mandado de prisão

Decisão que determinou a prisão civil do alimentante, deixando consignado que o mandado de prisão deve ser encaminhado à competente autoridade policial somente após o fim das medidas sanitárias restritivas... Pretensão de afastamento do decreto de prisão. Não acolhimento. Ausência de vícios ou defeitos no procedimento. Dívida incontroversa... Decretação da prisão civil do paciente diante do inadimplemento de obrigação alimentar, na forma do artigo 528 , § 3º , do Código de Processo Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACAIA - SP Ação Penal nº XXXXX-59.2020.8.26.0545 Cumprimento de mandado de prisão n º , já qualificado nos autos do processo... Em consequência do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, foi expedido mandado de prisão contra o sentenciado, ora peticionário, cumprido pelos policiais da Comarca de Piracaia... ressaltar que, o cidadão acusado é pessoa íntegra, de bons antecedentes, trabalhador, que jamais respondeu qualquer processo crime e, por entender que merece uma vida digna, está em tratamento contra seu vício

antes mesmo de tomar ciência da r. sentença condenatória, ao comparecer perante a Serventia da 2a Vara Criminal do Foro de Poá-SP, a fim de obter informações acerca do caso, foi surpreendido com o mandado de prisão... Juízo da 2a Vara Criminal do Foro de Poá - SP, sem qualquer fundamentação ou amparo legal, determinou a expedição de mandado de prisão em desfavor do REQUERENTE... -Página5- DO MÉRITO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMETAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO E FIXAÇÃO DE REGIME Subsidiariamente, caso Vossas Excelências não reconhecerem a patente prescrição da pretensão punitiva

antes mesmo de tomar ciência da r. sentença condenatória, ao comparecer perante a Serventia da 2a Vara Criminal do Foro de Poá-SP, a fim de obter informações acerca do caso, foi surpreendido com o mandado de prisão... Juízo da 2a Vara Criminal do Foro de Poá - SP, sem qualquer fundamentação ou amparo legal, determinou a expedição de mandado de prisão em desfavor do REQUERENTE... -Página5- DO MÉRITO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMETAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO E FIXAÇÃO DE REGIME Subsidiariamente, caso Vossas Excelências não reconhecerem a patente prescrição da pretensão punitiva

a Vossa Excelência o cumprimento e baixa do (a) Mandado de Prisão expedido pelo Juízo do (a) 3a Vara Criminal da Comarca de Pontes e Lacerda-MT em desfavor de , filho (a) de , Mandado de Prisão nº 1005444... Cuida-se de Comunicado de Mandado de Prisão lavrado pela Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso informando o cumprimento de mandado de prisão expedido pelo Juízo da 3a Vara de Pontes e Lacerda... Cuida-se de Comunicado de Mandado de Prisão lavrado pela Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso informando o cumprimento de mandado de prisão expedido pelo Juízo da 3a Vara de Pontes e Lacerda

O réu se entregou junto ao 63º DP em 07/10/2021, DP em 07/10/2021, voluntariamente, haja vista o conhecimento do mandado de prisão preventiva expedido o conhecimento do mandado de prisão preventiva expedido... fazendo , trabalhando fazendo "bico" em lava rápido, o comparecimento o comparecimento voluntário para cumprimento do mandado rio para cumprimento do mandado de prisão e estará a disposição da justiça... Ora, demonstrado claramente o Ora, demonstrado claramente o vicio processual

Doc em Anexo ao qual reconheceu não ser o Sr. a pessoa do apenado pedindo a sua retirada dos autos e com isso invalidando o mandado de prisão... Ainda em audiência de custódia, O juízo com bravura e cautela , vendo não se tratar ser a pessoa do custodiado a mesma pessoa que praticou o crime no estado de Tocantins pela qual havia um mandado de prisão... em aberto, se utilizou da carta magna para sanar o vício e colocar a pessoa do custodiado o quanto antes em liberdade, determinando medidas adversas a prisão

Exa entender de outra forma, que seja aplicada outra medida diversa da prisão... mandado de prisão expedido pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Taquaritinga - SP, no processo nº XXXXX-15.2020.8.26.0619 , por ter descumprido ordem protetiva... a Organização Mundial da Saúde, a OMS, seis milhões de brasileiros sofrem com a dependência química no país, álcool, cocaína, maconha, crack, seja qual for a droga, o único caminho para se livrar do vício

Juiz, que o Acusado é usuário contumaz de crack, e necessita urgentemente de internação para que se livre do vício; possui residência fixa; não havendo assim, motivos para a manutenção da Prisão em Flagrante... Desta forma, ínclito Julgador, a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA ao Acusado é medida que se ajusta perfeitamente ao caso em tela, não havendo, por conseguinte, razões para a manutenção da reclusão do... grau (fl. 80), e, concluso à Juíza de Direito Plantonista (fl. 81), esta entendeu pelo deferimento da liminar pleiteada, conforme consta da decisão de fls. 82/84, determinando a expedição de Contra Mandado