Validade da Citação em Peças Processuais

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  • Pedido - TJSP - Ação Condomínio em Edifício - Execução de Título Extrajudicial - de Condomínio Edifício Itaicy III

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0477 em 24/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    Ante o exposto, requer o reconhecimento da validade da citação de e , para que seja certificado o decurso do prazo para pagamento voluntário , e determinado a consulta junto ao sistema Sisbajud de ativos... Não o fazendo, a presunção de que o citando estava presente, para fins de validade de citação, será absoluta... postal recebida por funcionário de portaria de seu condomínio residencial - Validade - Exegese do artigo 248 , § 4º , do CPC/2015 - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO, com elevação da verba honorária

  • Petição - TJMG - Ação Liminar - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Stone Instituicao de Pagamento e Jose Oscar Alves

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0707 em 20/02/2023 • TJMG · Comarca · Varginha, MG

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido da validade da citação de pessoa jurídica por via postal, quando remetida a carta citatória para o seu endereço, independentemente da... Consoante à jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido da validade da citação de pessoa jurídica por via postal, quando remetida a carta citatória para o seu endereço... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido da validade da citação de pessoa jurídica por via postal, quando remetida a carta citatória para o seu endereço, independentemente da assinatura

  • Petição Inicial - TRT24 - Ação Contraminuta aos Embargos à Execução, pelos Motivos de Fato e de Direito que Passa a Expor - Atord - contra Gaspar - Sul Comercio de Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2008.5.24.0007 em 31/08/2022 • TRT24 · 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande

    é seu Pai (Elói Antonio Gasparetto), conforme expressamente admitido na petição de embargos à execução, ao juntar o comprovante de AR, não afasta a validade da citação... Prevalência da presunção de validade do ato e ciência da ação. Preliminar rejeitada. Recurso não provido... VALIDADE - No Processo do Trabalho à notificação não se aplica o princípio da pessoalidade, sendo tida por válida quando endereçada pela via postal ao endereço do demandado e recebida por qualquer pessoa

  • Réplica - TJSC - Ação Cheque - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.24.0023 em 14/11/2018 • TJSC · Comarca · Capital, SC

    autos, consoante relato acima, deve ser reconhecida a validade da citação por edital... De qualquer sorte, com base nos argumentos acima expostos, deve ser reconhecida a validade da citação por edital... Constatado que todas as diligências possíveis no intuito de obter o endereço para promover a citação foram esgotadas, deve ser reconhecida a validade da citação editalícia realizada. 4

  • Pedido - TJSP - Ação Citação - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0506 em 04/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    CIVIL - CITAÇÃO POR WHATSAPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CITANDO - VALIDADE DO ATO - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PROVAS DOCUMENTAIS E EFEITOS DA REVELIA É... dotado de validade o ato citatório realizado por meio de aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp) quando se puder processo... Nesse sentido, inexistindo local físico para citação, é cabível ao Oficial de Justiça informar, por meio de ligação telefônica, a existência da citação e, após a obtenção de algumas informações, registrar

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Citação - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0021 em 11/06/2019 • TJSP · Foro · Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap da Comarca de São Paulo, SP

    Decisão agravada reconheceu a validade da citação por edital Executado não localizado Cabível a citação por edital... VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ADMINISTRADOR DA EMPRESA-RÉ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. JUSTIFICADA A CITAÇÃO POR EDITAL, SEGUIDA DA NOMEAÇÃO DE CURADOR. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO... AGRAVO DE INSTRUMENTO COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CITAÇÃO POR EDITAL

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Citação - Carta Precatória Cível - de J.P.M. Veículos Diesel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0624 em 09/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Tatuí, SP

    CITAÇÃO. VALIDADE . REVELIA... Validade da citação com base também na teoria da aparência. 4. [...]. (TJSP; AI XXXXX- 74.2020.8.26.0000; Ac. ; Atibaia; Nona Câmara de Direito Público; Rel... Reconhecida a validade da citação efetuada, em estabelecimento da pessoa jurídica, indicado pela parte autora, e recebida por funcionário, ainda que, em tese, sem poderes para tanto

  • Réplica - TJSP - Ação Nulidade - Citação sem Observância das Prescrições Legais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0002 em 17/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    "Citação pelo Correio. Pessoa Física. Requisitos. Art. 223. Para a validade da citação, não basta a entrega da correspondência no destinatário, colhendo a sua assinatura no recibo."... "Para a validade da citação, não basta a entregada correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega da carta ao destinatário, colhendo a sua assinatura no recibo."... Ao contrário das vãs alegações da Defesa, sabe-se que a validade da citação postal da pessoa física depende da entrega da missiva diretamente ao citando, ou a quem tenha poderes para em seu nome recebê-la

  • Petição Inicial - TRT09 - Ação Citação por Edital - Atsum - contra J F de Souza Pizzaria EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0003 em 21/07/2021 • TRT9 · 3ª Vara do Trabalho de Curitba

    (TRT-1 - RO: XXXXX20155010221 RJ , Relator: JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER, Sétima Turma, Data de Publicação: 13/12/2017) CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE... No presente caso, cabível a citação por edital conforme precedentes sobre o tema: EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CITAÇÃO POR EDITAL... Assim, não resta outra alternativa ao Reclamante, senão requerer a citação por outros meios