Valor das Astreintes em Peças Processuais

de juros sobre o valor das astreintes; (iii) inclusão de honorários sobre o valor das astreintes; e (iv) incidência das verbas do artigo 523, § 1º, inaplicáveis na espécie, vez que não houve intimação... Decisão que reduziu o valor das astreintes de para , acolhendo em parte a impugnação apresentada... Portanto, Exa., o valor das astreintes deve ser DRASTICAMENTE REDUZIDO , seja pelo teor do artigo 744 , parágrafo único, do Código de Processo Civil , ou pelo artigo 412 do Código Civil , que representa

Valor total: Contudo, ficou faltando o valor das astreintes, o que passaremos a expor abaixo: DAS ASTREINTES: Na data de hoje, entramos em contato com a ENEL, protocolo de na XXX.085.2XX e fomos informado... O valor corrigido das astreintes é a importância de... Excelência, o valor do dano moral é a importância de , E honorários é , conforme cálculo em anexo

Valor total: Contudo, ficou faltando o valor das astreintes, o que passaremos a expor abaixo: DAS ASTREINTES: Na data de hoje, entramos em contato com a ENEL, protocolo de na XXX.085.2XX e fomos informado... O valor corrigido das astreintes é a importância de... Excelência, o valor do dano moral é a importância de , E honorários é , conforme cálculo em anexo

dos astreintes, em favor do requerente... ser deferida a aplicação da multa por descumprimento por Vossa Excelência e neste caso havendo resistência no cumprimento, conforme seu último holerite demonstra, requer o deferimento da majoração do valor

De ASTREINTES contra VIVO S.A... já qualificada nos autos, por seu causídico, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência requerer o CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTNEÇA POR QUANTIA CERTA EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS c.c Valores... Inicialmente cumpre-se consignar que o exequente e a executada teriam formalizado um acordo por esse juízo homologado, no valor de , no praz ode 45 dias úteis a ser pago na conta deste patrono que subscreve

de astreintes, tendo em vista que: i) o art. 537 , § 1º I e II , do CPC permite o acertamento das astreintes, a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado, conforme posicionamento reiterado... executado, de , não pode ser tido como razoável ou proporcional , inclusive quando comparado ao valor econômico zero da obrigação de fazer ou mesmo ao valor de atribuído como sendo do dano moral , o que... Desta maneira, há razões para o acertamento das astreintes na situação em comento, que são: i.i) é relevante a justa causa apresentada pela Google ao longo de todos os incidentes envolvendo o presente

Impugna a requerida o valor da multa arbitrada por Vossa Excelência alegando que as astreintes somente é devida após a sentença do processo... Portanto, requer o indeferimento do pedido de redução do valor das astreintes e que a requerida cumpra com a determinação em liminar de cobrir o tratamento do autor na Clínica ABA Espaço Mais, clínica... Ainda nas alegações da executada para a redução do valor da multa, é mencionado que o valor arbitrado é superior ao valor da obrigação, o que não é verídico, uma vez que o valor da causa é

Quanto ao valor da multa, a imposição de astreintes em nada lhe prejudicará, pois somente a atingirá se descumprir o comando judicial, o que não se espera. Rejeito... para R$ 30.000,00 por ato de descumprimento - Admissibilidade - Observação da razoabilidade e proporcionalidade do valor da astreinte - Decisão mantida - Recurso desprovido... Ao disciplinar o tema, e destacam: O objetivo das astreintes não é obrigar o réu a pagar o valor da multa, mas obrigá-lo a cumprir a obrigação na forma específica . A pena é inibitória

O dispositivo indica que o valor das 'astreintes' não faz coisa julgada material, pois pode ser revista mediante a verificação de insuficiência ou excessividade... ASTREINTE - Descumprimento de ordem de não protestar o nome dos apelados - Multa diária fixada em valor exorbitante -Necessidade de redução, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa... exposta pelo STJ, a coisa julgada material não se aplica as astreintes, e mesmo com o trânsito em julgado da decisão encartada nos autos, pode Vossa Excelência reduzir o valor da multa diária caso reste

Dessa forma, a multa diária da astreinte, no valor , tornou-se definitiva. Portanto, a presente execução é também relativa ao valor da astreinte fixada pelo juízo e mantida pelo e. TJ/SC... Portanto, a presente execução tem como valor o montante de , relativa à multa diária de , e , relativa à astreinte diária de... Ou seja, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, apesar de ter reduzido o valor diária da astreinte para o patamar de , decidiu que a multa diária não deveria ter qualquer limitação