Verbas Rescisórias Pagas de Forma Parcial Ou Incompleta em Peças Processuais

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  • Recurso - TRT16 - Ação Verbas Rescisórias - Rorsum - de Engetech Construtora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.16.0001 em 15/06/2022 • TRT16 · 1ª Vara do Trabalho de São Luís

    VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS DE FORMA PARCIAL OU INCOMPLETA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DAS DIFERENÇAS PLEITEADAS... Em que pese os pedidos autorais, o Reclamante só teria direito ao valor de a título de verbas rescisórias, consoante TRCT anexo... II Da Defesa O Reclamante ajuizou reclamação trabalhista em face da Reclamada alegando a ocorrência de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, pleiteando assim as verbas rescisórias que acredita

  • Instrumento de Procuração - TRT16 - Ação Verbas Rescisórias - Atsum - contra Engetech Construtora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.16.0001 em 15/06/2022 • TRT16 · 1ª Vara do Trabalho de São Luís

    VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS DE FORMA PARCIAL OU INCOMPLETA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DAS DIFERENÇAS PLEITEADAS... Em que pese os pedidos autorais, o Reclamante só teria direito ao valor de a título de verbas rescisórias, consoante TRCT anexo... II Da Defesa O Reclamante ajuizou reclamação trabalhista em face da Reclamada alegando a ocorrência de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, pleiteando assim as verbas rescisórias que acredita

  • Instrumento de Procuração - TRT16 - Ação Verbas Rescisórias - Atsum - contra Engetech Construtora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.16.0001 em 15/06/2022 • TRT16 · 1ª Vara do Trabalho de São Luís

    VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS DE FORMA PARCIAL OU INCOMPLETA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DAS DIFERENÇAS PLEITEADAS... Em que pese os pedidos autorais, o Reclamante só teria direito ao valor de a título de verbas rescisórias, consoante TRCT anexo... II Da Defesa O Reclamante ajuizou reclamação trabalhista em face da Reclamada alegando a ocorrência de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, pleiteando assim as verbas rescisórias que acredita

  • Recurso - TRT2 - Ação Integração em Verbas Rescisórias - Rot - contra Tecmetro Tecnologia Em Medicoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.02.0463 em 09/10/2018 • TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

    RESCISÓRIAS PAGAS DE FORMA PARCIAL OU INCOMPLETA - RECONHECIMENTO JUDICIAL DAS DIFERENÇAS PLEITEADAS... DE FORMA PARCIAL OU INCOMPLETA - RECONHECIMENTO JUDICIAL DAS DIFERENÇAS PLEITEADAS... Não é diverso o entendimento dos Tribunais desta justiça especializada, como se demonstra: RECURSO DE REVISTA - MULTA PREVISTA NO ART. 477 , § 8º , DA CLT - PAGAMENTO INCORRETO - VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS

  • Recurso - TRT2 - Ação Integração em Verbas Rescisórias - Atord - contra Tecmetro Tecnologia Em Medicoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.02.0463 em 09/10/2018 • TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

    RESCISÓRIAS PAGAS DE FORMA PARCIAL OU INCOMPLETA - RECONHECIMENTO JUDICIAL DAS DIFERENÇAS PLEITEADAS... DE FORMA PARCIAL OU INCOMPLETA - RECONHECIMENTO JUDICIAL DAS DIFERENÇAS PLEITEADAS... Não é diverso o entendimento dos Tribunais desta justiça especializada, como se demonstra: RECURSO DE REVISTA - MULTA PREVISTA NO ART. 477 , § 8º , DA CLT - PAGAMENTO INCORRETO - VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS

  • Contrarrazões - TRT09 - Ação Verbas Rescisórias - Atsum - contra Service Mais Promocao de Vendas EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0006 em 19/07/2022 • TRT9 · 6ª Vara do Trabalho de Curitba

    MULTA PREVISTA NO ART. 477 , § 8.º , DA CLT - PAGAMENTO INCORRETO - VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS DE FORMA PARCIAL OU INCOMPLETA - RECONHECIMENTO JUDICIAL DAS DIFERENÇAS PLEITEADAS... VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS... PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. INDEVIDA. PROVIMENTO

  • Recurso - TRT16 - Ação Verbas Rescisórias - Rorsum - de Engetech Construtora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.16.0001 em 09/08/2022 • TRT16 · 1ª Vara do Trabalho de São Luís

    VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS DE FORMA PARCIAL OU INCOMPLETA... RECONHECIMENTO JUDICIAL DAS DIFERENÇAS PLEITEADAS.A circunstância de as verbas rescisórias terem sido quitadas apenas parcialmente, ou a menor, em face dos pedidos deferidos pelo comando sentencial, não... Consoante o entendimento deste Tribunal Superior, a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT é sanção imposta ao empregador que não paga as parcelas rescisórias constantes do instrumento de rescisão no

  • Petição Inicial - Ação Verbas Rescisórias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.19.0003 em 25/01/2021 • TRT19 · 3ª Vara do Trabalho de Maceió

    Considerando que a Reclamada , pagou as verbas rescisórias devidas apenas de forma PARCIAL ficando, portanto, em mora... Desta forma, postula a Reclamante a condenação da Reclamada no pagamento das diferenças de verbas rescisórias a serem pagas com base na remuneração informada pela própria Reclamada, no TRCT, campo 23... Observar-se do Termo Rescisão do Contrato de Trabalho, que a reclamada pagou as verbas rescisórias apenas com base na remuneração de , eis que, o valor considerado para cálculo das verbas devidas é o salário

  • Recurso - TRT22 - Ação Verbas Rescisórias - Atsum - contra 7 LM Empreendimentos Imobiliarios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.22.0102 em 25/08/2023 • TRT22 · 1ª Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato

    QUITAÇÃO INCOMPLETA DAS VERBAS RESCISÓRIAS... PAGAMENTO PARCIAL DE VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS. O artigo 477 , § 8º , da CLT visa apenar o empregador que não quita as verbas rescisórias no prazo legal, preceituado no § 6º do mesmo artigo... À título de rescisão, recebera , conforme extratos bancários já anexados , contudo, de forma parcial, haja vista ter sido calculado com base no salário contratual, quando na verdade deveria ter sido calculado

  • Contrarrazões - TRT09 - Ação Verbas Rescisórias - Rorsum - contra Service Mais Promocao de Vendas EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0006 em 19/07/2022 • TRT9 · 6ª Vara do Trabalho de Curitba

    MULTA PREVISTA NO ART. 477 , § 8.º , DA CLT - PAGAMENTO INCORRETO - VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS DE FORMA PARCIAL OU INCOMPLETA - RECONHECIMENTO JUDICIAL DAS DIFERENÇAS PLEITEADAS... VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS... PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. INDEVIDA. PROVIMENTO