Violação Legal em Peças Processuais

incidindo sobre cada violação, sem prejuízo da conversão da obrigação de fazer em indenização equivalente" Assim sendo, para cada violação legal e convencional deverá ser aplicada uma multa... Assim, trabalhava em jornada superior a legal, fato este que vai contrariamente ao disposto no art. 7º, XIII da CR/88, que estipula um máximo de 08 horas diárias e 44 horas semanais... Portanto, faz jus ao pagamento das horas extras após a 08a diária e a 44a semanal, por todo o período trabalhado, acrescidas do adicional já quitado, ou o convencional, ou eventualmente ao legal, o que

Compulsando os autos verifica-se que o ponto controvertido nos autos corresponde a demonstração de inexistência de violação legal na forma de contratação realizada pelo Município de Itajaí quando do contrato... de Processo Civil , a saber: Altair Assumpção E-mail: Fone/whats: Nivaldo Pinheiro E-mail: Fone/whats: E-mail: Fone/whats: E-mail: Fone/whats: Ademais, o art. 455, § 4º, inciso III, do mesmo diploma legal

Isso porque o conforme demostrado no decorrer da impugnação, houve sim a violação legal e erro de fato no v... TRT 9a Região, nos autos da ação matriz, e reconhecer a efetiva violação legal que pois não restaram comprovados os requisitos legais para a concessão do benefício da Justiça Gratuita... Acórdão incorreu em violação legal e erro de fato, de modo que não caberia a interposição de Recurso de Revista, razão pelo qual a presente ação tem o escopo em desconstituir o r

Alega ainda violação legal e erro de fato... Acordão deve ser desconstituído, com fundamento do art. 966 do CPC , bem como requer seja reconhecida a efetiva violação legal, eis que"não restaram comprovados os requisitos legais para a concessão do... Acórdão Regional proferido nos autos da Reclamação Trabalhista nº XXXXX-15.2015.5.09.0008 , que tramita perante a 8a Vara de Trabalho de Curitiba, alegando ter havido violação legal e erro de fato na

O que pretendia a Ré, através do presente Recurso era a demonstração de violação legal, divergência jurisprudencial e contrariedade à Súmula, o que sequer foi considerado pela E... É possível verificar a violação legal dos artigos que distribuem o ônus da prova, quais sejam os artigos 818 da CLT e 373 , I , do CPC , além do fato de que o exame utilizado pelo E... É possível verificar a violação legal dos artigos que distribuem o ônus da prova, quais sejam os artigos 818 da CLT e 373 , I , do CPC , além do fato de que o exame utilizado pelo E

O que pretendia a Ré, através do presente Recurso era a demonstração de violação legal, divergência jurisprudencial e contrariedade à Súmula, o que sequer foi considerado pela E... É possível verificar a violação legal dos artigos que distribuem o ônus da prova, quais sejam os artigos 818 da CLT e 373 , I , do CPC , além do fato de que o exame utilizado pelo E... É possível verificar a violação legal dos artigos que distribuem o ônus da prova, quais sejam os artigos 818 da CLT e 373 , I , do CPC , além do fato de que o exame utilizado pelo E

Portanto, diante da inequívoca violação legal, o julgamento procedente da presente ação rescisória é medida que se impõe... Desta forma, a simples violação de norma constitucional, legal municipal, Orientação Jurisprudencial de Tribunal Superior e julgados de tribunal superior configura requisito necessário para o recebimento... O Recorrente faz jus ao benefício da Sexta-Parte por determinação legal municipal

Quanto a suposta violação legal o Município já havia explicado e provado ao parquet em sede de inquérito civil que foram abertas novas licitações para o entendimento da proporção legal, PORÉM AS MESMAS... Quanto a suposta violação legal o Município já havia explicado e provado ao parquet que foram abertas novas licitações para o entendimento da proporção legal, porém as mesmas foram desertas , e quanto... Saliente-se ainda que nas demais licitações a empresa ré sequer participou, o que comprova que não houve qualquer violação a moralidade administrativa ou má-fé

Não obstante a alegada e flagrante violação legal, que atrai nulidade a contaminar todo o processo desde então, constata-se, ainda, que não foram esgotadas todas as possíveis e inúmeras diligências visando... legal do Processo Civil... contém poderes especiais para receber citação , o que impede que se lhes dirigido mandado de citação, notadamente porque além da inexistência de poderes especiais para receber citação, há ainda a violação

acórdão recorrido, a violação legal e os fundamentos... acórdão recorrido, a violação legal e os fundamentos... acórdão recorrido, a violação legal e os fundamentos