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Diários Oficiais que citam Nilma Quadros

  • TRT-12 25/01/2024 - Pág. 107 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 24/01/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    JAQUELINE RICHTER Assessor Processo Nº ATOrd-XXXXX-70.2023.5.12.0057 RECLAMANTE LETICIA NILMA DA VEIGA FERNANDES ADVOGADO MARIA CRISTINA DE QUADROS BATISTELLO (OAB: 48001/SC) RECLAMADO C & M LTDA ADVOGADO... JAQUELINE RICHTER Assessor Processo Nº ATOrd-XXXXX-70.2023.5.12.0057 RECLAMANTE LETICIA NILMA DA VEIGA FERNANDES ADVOGADO MARIA CRISTINA DE QUADROS BATISTELLO (OAB: 48001/SC) RECLAMADO C & M LTDA ADVOGADO... DA VEIGA FERNANDES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário (a): LETICIA NILMA DA VEIGA FERNANDES Nos termos do art. 14, da Portaria XXXXX-2015 deste Juízo, fica V

  • TRT-15 24/10/2023 - Pág. 5923 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 23/10/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    cadastrais completas consultadas pelo Juízo na página eletrônica da JUCESP, revela que o quadro societário das empresas PEOPLE EXECUTIVE RECRUTAMENTO, SELECAO E TREINAMENTO LTDA., CNPJ 22.627.828/0001... SMART ACTION INTELIGENCIA DE GESTAO COMERCIAL E PROMOCIONAL LTDA., CNPJ 13.XXXXX/0001-76; e PEOPLE ACTION LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA., CNPJ 13.XXXXX/0001-56 igualmente contam em seu quadro... conforme comprovam os documentos ids a051f03, 72910dc, 9d8f906, ea1ed0e, bd36dba, f7e7c01 e 70f4321; os quais revelam que a ACTION BR SOLUÇÕES EM PROMOÇÕES LTDA., CNPJ 10.XXXXX/0001-17, conta em seu quadro

  • TRT-15 24/10/2023 - Pág. 5925 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 23/10/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    cadastrais completas consultadas pelo Juízo na página eletrônica da JUCESP, revela que o quadro societário das empresas PEOPLE EXECUTIVE RECRUTAMENTO, SELECAO E TREINAMENTO LTDA., CNPJ 22.627.828/0001... conforme comprovam os documentos ids a051f03, 72910dc, 9d8f906, ea1ed0e, bd36dba, f7e7c01 e 70f4321; os quais revelam que a ACTION BR SOLUÇÕES EM PROMOÇÕES LTDA., CNPJ 10.XXXXX/0001-17, conta em seu quadro... SMART ACTION INTELIGENCIA DE GESTAO COMERCIAL E PROMOCIONAL LTDA., CNPJ 13.XXXXX/0001-76; e PEOPLE ACTION LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA., CNPJ 13.XXXXX/0001-56 igualmente contam em seu quadro

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Jurisprudência que cita Nilma Quadros

  • STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR-segundo ARE XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-46.2008.8.26.0562

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada, o que acarreta o não conhecimento do recurso, na linha de precedentes. Prescrição da pretensão punitiva estatal. Matéria de ordem pública, que pode ser arguida e reconhecida a qualquer tempo ( CPP , art. 61 ). Não ocorrência. Coisa julgada aperfeiçoada em momento anterior a sua consumação. Não obsta a formação da coisa julgada a inadmissão do extraordinário na origem, por ser inadmissível, que é mantida pela Corte. Precedentes de ambas as turmas. Agravo regimental do qual não se conhece. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. A prescrição em direito penal, em qualquer de suas modalidades, é matéria de ordem pública e, por isso, pode ser arguida e reconhecida a qualquer tempo ( CPP , art. 61 ). 3. A jurisprudência contemporânea do Supremo Tribunal Federal tem acolhido a tese de que “[r]ecursos especial e extraordinário indeferidos na origem, porque inadmissíveis, em decisões mantidas pelo STF e pelo STJ, não têm o condão de empecer a formação da coisa julgada” ( HC nº 86.125/SP , Segunda Turma, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJ de 2/9/05). 4. Diante desse entendimento, o trânsito em julgado da condenação do agravante se aperfeiçoou em momento anterior à data limite para a consumação da prescrição da pretensão punitiva, considerada a pena em concreto aplicada. 5. Agravo regimental do qual não se conhece. (ARE XXXXX AgR-segundo, Relator (a): Min. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 30/06/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-176 DIVULG XXXXX-08-2017 PUBLIC XXXXX-08-2017)

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Decisão • 

    Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.842.939 - RJ (2021/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : NILMA QUADROS TEIXEIRA ADVOGADO : MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU... Mediante análise do recurso de NILMA QUADROS TEIXEIRA, a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 14/02/2020, sendo o recurso especial interposto somente em 11/03/2020... - RJ065499 AGRAVADO : FABIO PALMEIRA DA COSTA ADVOGADO : HILÁRIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA - RJ090098 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por NILMA QUADROS TEIXEIRA, contra decisão que inadmitiu recurso

  • STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 39724 GO XXXXX-26.2020.1.00.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO – RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16/DF – VERBETE VINCULANTE Nº 10 DA SÚMULA – ARTIGO 71 , § 1º , DA LEI Nº 8.666 /1993. A Justiça do Trabalho acabou por generalizar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública na tomada de serviços terceirizados, inobservando o disposto no pronunciamento do Tribunal na ação declaratória de constitucionalidade nº 16, mediante o qual placitado o artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1990, no que exclui a citada responsabilidade.

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