Mais de 10.000 resultados
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VISITAS DOS AVÓS PATERNOS À NETA NA CASA DA GENITORA. MANUTENÇÃO. PRESERVAÇÃO DO CONVÍVIO SAUDÁVEL ENTRE A MENOR E SEUS FAMILIARES... AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DO MENOR. DISPUTA ENTRE A GENITORA E A AVÓ PATERNA
A) DA GUARDA E DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Como dito, a genitora já exerce a guarda unilateral de fato da menor... presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 693 e seguintes do Código de Processo Civil , observando-se o procedimento especial previsto na Lei no 5.478 /68-LA, propor: AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS... 2 - DA REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL E DAS VISITAS SUPERVISIONADAS; g) Seja o Requerido condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios , nos moldes do art. 546 do CPC/2015
AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS E AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO GENITOR, AUTOR DAS DEMANDAS... REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS O requerente possui legitimidade em ingressar com uma ação de regulamentação de direito de visitas, pois como pai possui pleno direito em visitar o seu filho de maneira... A jurisprudência em sentido análogo não destoa do entendimento, conforme expressa: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS C/C ALIMENTOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. PRESENÇA. DECISÃO REFORMADA. 1. O pedido de regulamentação de visitas deve ser decidido em observância aos princípios da prioridade absoluta dos direitos da criança e da convivência familiar, primando pela forma mais adequada a permitir que o desenvolvimento físico, emocional e social do menor lhe seja assegurado. 2. No caso em apreço, deve ser reformada a decisão agravada, a fim de acolher o pedido de tutela provisória de urgência, regulamentando o direito de convivência paterno-filial. 3. Ressalta-se a natureza provisória e reversível da fixação de visitas em comento, podendo ser revogada a qualquer tempo para assegurar o bem-estar das crianças. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1. O art. 1.589 do Código Civil franqueia ao genitor, não detentor da guarda da criança ou do adolescente, ampla convivência mediante visitação em ambiente e condições favoráveis ao seu pleno e sadio desenvolvimento. 2. A regulamentação de visitas deve tutelar o melhor interesse da criança e/ou adolescente, garantindo-lhe o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - DIREITO DE VISITAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGRAS RÍGIDAS - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A regulamentação de visitas deve tutelar o melhor interesse da criança, garantindo-lhe o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade (art. 3 do ECA ), ao que se acresce inexistir regras rígidas para a regulamentação das visitas (art. 1589 do CC/02 ), devendo o Juiz fixá-las de acordo com as especificidades do caso, buscando um sistema que melhor concilie os direitos dos pais com os interesses do filho. 2. Dar parcial provimento ao recurso.
DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Os pais do menor não convivem juntos e como a mãe já exerce a guarda unilateral de fato e deseja assim permanecer, faz se a necessário caso o requerido queira ter contato com... Trata-se de ação de guarda cumulada com regulamentação de visitas, pedido de alimentos e alimentos provisórios... 8.069 /90, artigo 1583 e seguintes do Código Civil e artigo 693 e seguintes do Código de Processo Civil , além dos demais dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria, propor AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO
do lar materno sábados às 10:00 hs e devolvê-los nos sábados as 18:00h., e os aos domingos 10:00 hs e devolvê-los nos sábados as 18:00h VI - DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS O autor sabe da importância do... subscritor (doc. acostado), e de acordo com a lei processual em vigor, sob o palio da assistência judiciária, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS... direito fundamental da criança e do adolescente ter consigo a Página 4 presença dos pais, o que não se deve negar, é direito do autor, que não convive com os filhos, se fazendo necessária a presente regulamentação de visitas
DE VISITAS O autor também vem a juízo, pleitear a regulamentação de visitas, pois nos termos do artigo 19 da Lei 8.069 /90 ( ECA ), é direito fundamental da criança e do adolescente ter consigo a presença... do pagamento, sendo hoje o valor de , bem como, fixar a regulamentação de visitas nos termos pleiteados; A produção de todas as provas em direito admitidas e que se façam necessária, em especial pela... cujo escritório profissional, onde recebem intimações e notificações, situa-se na , e-mail: , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS