Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região em Todos os documentos

Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI Certifico que a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região, nesta data resolveu, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. RELATÓRIO Dispensado, por ser Rito Sumaríssimo. FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do recurso porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade. DESCONTOS INDEVIDOS Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Participaram da Sessão de Julgamento em 03 de junho de 2014: Desembargador José Carlos Rizk (Presidente), Desembargador José Luiz Serafini e Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais. Procurador do Trabalho: Antônio Carlos Lopes Soares. Página Certidão de Julgamento de ROS - XXXXX-64.2013.5.17.0006 - 03/06/2014 (Ac. 427/2014) 04/06/2014 09:16 (TRT 17ª R., 01769-2013-006-17-00-3, Rel. Desembargador José Luiz Serafini, DEJT 05/06/2014).

Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI Certifico que a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região, nesta data resolveu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. CONHECIMENTO Conheço do recurso ordinário do reclamante, eis que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. 2.2. MÉRITO A. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA. TRAJETO ENTRE A RESIDÊNCIA DO OBREIRO E O LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (GUARAPARI/MARATAÍZES). Mantenho a r. sentença por seus próprios fundamentos, que assim manifestou-se acerca do pleito em questão: "Ademais, de qualquer forma, o reclamante sequer provou que o tempo acrescido no trajeto implicasse em extrapolação das 8h diárias de trabalho, a fim de ensejar o ventual pagamento de horas extras e, mais do que isso, tendo em vista que a testemunha arrolada pelo próprio o (TRT 17ª R., 01777-2013-010-17-00-9, Rel. Desembargador José Luiz Serafini, DEJT 25/07/2014).

Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI Certifico que a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região, nesta data resolveu, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar provimento ao apelo. Vencido, quanto aos honorários advocatícios, o Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais. O douto representante do Ministério Público, em parecer oral, oficiou pelo prosseguimento do feito. RELATÓRIO Dispensado, por ser Rito Sumaríssimo, a teor do artigo 852 -I, da CLT . FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do recurso porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade. DOS DESCONTOS INDEVIDOS Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA/GRATUIDADE JUDICIÁRIA Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Parti (TRT 17ª R., 00187-2013-005-17-00-3, Rel. Desembargador José Luiz Serafini, DEJT 04/10/2013).