Honorários Advocatícios Fixados em Salários Mínimos Contrato Indenização em Modelos

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  • Apelação - Majoração dos Honorários em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

    Modelos • 23/05/2020 • Henrique Scremin

    MAJORAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO... Os honorários advocatícios serão fixados em conformidade com os critérios do art. 85 , § 2º , do novo CPC , e em patamar condizente com o exercício da atividade profissional da advocacia... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. [...] § 2o Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito

  • reclamação trabalhista

    Modelos • 26/10/2022 • Maraisa De Lima Silva

    Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da... Ø X – DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O acesso à justiça é princípio fundamental extensivo a todos, não podendo ser tolhido pelo Poder Judiciário sob o manto do jus postulandi , que é faculdade atribuída ao... 40% sob FGTS R$ 146,67 Multa do Art. 477 da CLT R$ 1.100,00 Valor já recebido - R$ 300,00 Danos Morais R$ 5.500,00 SUBTOTAL R$ 8.786,51 Honorários advocatícios (15%) R$ 1.317,97 TOTAL R$ 10.104,48 Ø XIII

  • Modelo de Reclamação Trabalhista - Empregada Doméstica

    Modelos • 21/12/2021 • Hugo Monteiro

    DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Sendo reconhecido as pretensões da reclamante, pugna pela condenação em honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 791-A da CLT , senão vejamos: Art. 791-A da... Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da... IV - Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene

  • Contrato Pensão Alimentícia

    Modelos • 25/07/2022 • Nathália Brito de Melo

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular de contrato (QUALIFICAÇÃO COMPLETA ADVOGADO (A)), doravante denominado “CONTRATADO”, convenciona e contrata... Despesas estas que serão apresentadas ao contratante como prestação de contas acompanhadas de recibo em apartado dos de honorários advocatícios. 2.2 Pelos serviços prestados e especificados acima, a advogada... mínimo vigente na data deste contrato referente a rescisão. 5.2 Na hipótese de descumprimento de quaisquer condições do presente contrato pela parte CONTRATANTE, o contrato será rescindido mediante notificação

  • Modelo de Contestação Trabalhista

    Modelos • 03/11/2022 • Bruna Sanches

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 896 , § 1º-A, I, DA CLT... Portanto, com a previsão dos honorários advocatícios de sucumbência na Justiça do Trabalho, mesmo que a parte seja beneficiária da Justiça gratuita, caso vencida, poderá arcar com os honorários advocatícios... Fica dispensada a soma dos rendimentos pagos no mês, para a aplicação da alíquota correspondente nos casos de: I - juros e indenizações por lucros cessantes; II - honorários advocatícios; III - remuneração

  • Reclamatória Trabalhista - Rescisão Indireta

    Modelos • 18/06/2020 • Henrique Scremin

    XIII - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Cediço que, com a nova redação da CLT , em razão da Reforma Trabalhista, passou-se a prever em seu artigo 791-A a possibilidade de honorários advocatícios em favor dos... advocatícios... informado; p) EXPEDIÇÃO de alvará judicial para determinar a liberação dos valores havidos em depósito do FGTS; q) A determinação da reclamada ao recolhimento das verbas previdenciárias em atraso; r) l) Honorários Advocatícios

  • Contrato de prestação de serviços advocatícios

    Modelos • 14/02/2020 • Jorge Luiz Souza Santos

    advocatícios da parte contrária, em caso de eventual sucumbência; custas de projeto e laudo técnico de topografia; despesas com viagens, xerox, certidões, averbações e outras, como honorários advocatícios... No caso de arquivamento da reclamação Trabalhista por culpa exclusiva do Constituinte, este ficará obrigado a pagar a importância de 01 (um) salário mínimo vigente ao Contratado. § 1º Em caso de desistência... IV - DOS HONORÁRIOS : A título de honorários iniciais advocatícios, contratante pagará ao contratado, o valor de R$ 500,00 (quietos reais) e honorários finais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre

  • Açao de Indenizacao Por Danos Morais por Erro Médico

    Modelos • 02/03/2022 • Rafaela Chain

    Destarte, diante dos argumentos antes verificados, pede-se indenização pecuniária no valor correspondente a 500 (quinhentos) salários mínimos, a cada um dos autores, à guisa de reparação dos danos morais... Os honorários advocatícios devem ser reduzidos a 15%, por ser a autora beneficiária de assistência judiciária gratuita, conforme lei específica (Lei 1.060 /50, art. 11 )... Valor estabelecido pela instância ordinária que não excede o fixado, em regra, pelos mais recentes precedentes desta corte, de 500 salários-mínimos em moeda corrente. 4

  • Honorários Advocatícios Trabalhistas

    Modelos • 28/10/2019 • Cintia Di Napoli

    os honorários advocatícios. 5... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À ADVOGADA DO RECLAMANTE 1... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Aº ADVOGADAº DA RECLAMADA 2

  • Rescisão indireta - atraso pagamento salários e FGTS

    Modelos • 08/10/2018 • Jaqueline Schneid

    A condenação da Reclamada em todas as verbas antes reclamadas, mais correção monetária, juros de mora, custas e despesas processuais, honorários advocatícios a razão de 20% e demais cominações de direito... Tal é a importância do salário no contrato de trabalho, que a Constituição em seu artigo setimo determina a fixação de um valor mínimo, proteção na forma da lei e irredutibilidade salarial... Total R$ 12.600,00; b) Indenização de, no mínimo R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo atraso reiterado no pagamento dos salários, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade