[Modelo] Contestação Trabalhista (atualizada 2020)

ser dado provimento, pois é uma JORNADA INVEROSSÍMIL. A jornada de trabalho indicada pelo Reclamante é INVEROSSÍMIL..., pois demandaria o reexame da prova. Agravo de instrumento conhecido e …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010968-22.2016.5.03.0034 0010968-22.2016.5.03.0034

Turma Maria Stela Alvares da S.Campos HORAS EXTRAS. MOTORISTA. JORNADA INVEROSSÍMIL. Inviável acatar-se jornada de motorista... externo quando a alegação inicial extrapola os limites do bom senso e …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00106536920155010006 RJ

/2019 VALMIR DE ARAUJO CARVALHO HORAS EXTRAS. DOBRAS. JORNADA INVEROSSÍMIL. Ainda que exista prova testemunhal nos autos... comprovando a existência das dobras, a jornada declinada na inicial …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020263-50.2016.5.04.0812

de dezembro de 2019 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 5ª Turma HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO. JORNADA INVEROSSÍMIL.... A alegação de jornada inverossímil importa na inversão do ônus da …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011632-88.2016.5.03.0087 0011632-88.2016.5.03.0087

Turma Maria Stela Alvares da S.Campos HORAS EXTRAS. MOTORISTA. JORNADA INVEROSSÍMIL. Inviável acatar-se jornada de motorista... externo quando a alegação inicial extrapola os limites do bom senso e …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-ED-RR 1949-90.2015.5.05.0221

. JORNADA INVEROSSÍMIL. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição...

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01011881320175010511 RJ

/2019 VALMIR DE ARAUJO CARVALHO HORAS EXTRAS. JORNADA INVEROSSÍMIL. "Ao judiciário compete rechaçar aventuras jurídicas...

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01000092020195010076 RJ

/2019 EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH DO RECURSO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. JORNADA INVEROSSÍMIL. As circunstâncias... da razoabilidade. A jornada apresentada pelo autor, de 13 a 15 horas, em …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000571-18.2018.5.06.0011

Trabalhista Quarta Turma RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JORNADA INVEROSSÍMIL. REVELIA. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO.... Segundo a diretriz perfilhada pela Súmula nº 338, I, do TST, a presunção …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01011253920175010203 RJ

/2019 MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE REVELIA. JORNADA INVEROSSÍMIL. EFEITOS. A confissão ficta decorrente da revelia acarreta... presunção relativa e, na hipótese, foi afastada pelo fato de o Autor …
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RECURSO ORDINÁRIO RO 00112178020135010018 RJ (TRT-1)
Jurisprudência26/05/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTROLES DE FREQUÊNCIA. JORNADA INVEROSSÍMIL. A teor da Súmula nº 338, I, do C. TST, a presunção de veracidade da jornada alegada na inicial, quando ausentes os controles de frequência, é relativa, admitindo prova em contrário, notadamente quando a jornada se mostra excessiva e inverossímil.
Recurso Ordinário RO 3508520125010075 RJ (TRT-1)
Jurisprudência09/09/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: HORAS EXTRAS. DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. JORNADA INVEROSSÍMIL. A jornada alegada pelo autor em Juízo, segundo os parâmetros traçados (cumprimento de 42 ordens de serviço por dia) representaria, no mínimo, o trabalho durante 21 horas sem intervalo, impossível de ser rigorosamente cumprida por um ser humano. Os controles de ponto do autor contêm horários variáveis, não havendo presunção de inveracidade de conteúdo a ser pronunciada (Súmula 338/TST). Uma vez que os demonstrativos de pagamento dos autos indicam o pagamento de horas extras, caberia ao autor apresentar, por amostragem, as diferenças porventura existentes a esse título.
Recurso Ordinário RecOrd 00001446320135050192 BA 0000144-63.2013.5.05.0192 (TRT-5)
Jurisprudência09/04/2014Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. JORNADA INVEROSSÍMIL. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Compete ao reclamado o ônus da prova da impossibilidade de controle de jornada, quando alega trabalho externo nos moldes do art. 62 , I da CLT . Contudo, quando o empregado alega jornada de trabalho absolutamente inverossímil, não deve o Poder Judiciário chancelar o absurdo. Horas extras indevidas.
2640200910218003 GO 02640-2009-102-18-00-3 (TRT-18)
Jurisprudência07/07/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. JORNADA INVEROSSÍMIL. A jornada reconhecida pela sentença (de segunda a sábado, das 06h30 às 22h, com 1h20 de intervalo) é quase impossível de ser rigorosamente cumprida por um ser humano. Outrossim, há controvérsia razoável sobre a inexigibilidade do controle de jornada, pois o autor laborava viajando, longe dos olhos da empregadora, inclusive pernoitando fora. Recurso provido.
TRT-15 19/05/2015 - Pág. 627 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais19/05/2015Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assim, não restando comprovadas as alegações do autor, que não se desincumbiu do seu ônus probandi, indefiro o pedido de reflexos de salários pagos "por fora". HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO O reclamante alega que trabalhava das 5h até por volta de meianoite, com apenas 30 minutos para refeições (almoço e jantar), 03/04 intervalos de 15/20 minutos para café/WCs e 02 descansos mensais, sem a devida contraprestação. A reclamada, por sua vez, aduz que as atividades de motorista exercidas pelo r
Apelação APL 02574240720098260000 SP 0257424-07.2009.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência17/04/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Servidor público municipal. Motorista. Pretensão ao recebimento de horas extraordinárias e reflexos ou indenização equivalente. Sentença de procedência. Prova oral que indicou horário de jornada inverossímil. Município que já paga horas extras com habitualidade aos motoristas. Ausência do direito reclamado. Recurso oficial e do Município providos. Apelação do autor prejudicada.
TRT-6 30/09/2014 - Pág. 1503 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais30/09/2014Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
No caso dos autos, evidencia-se a extensa jornada declinada pelo reclamante, em sua exordial, a qual, inclusive, fere, repitase, o princípio da razoabilidade e, sequer, é compatível com inúmeros processos em tramitação nesta Região, visto que, nos termos da inicial: o autor pegava o ônibus da empresa às 3h20, chegando ao trabalho às 5h e laborando até as 8h, quando pegava novamente o ônibus da empresa, retornando pra casa às 9h30. À tarde, segundo afirma, pegava o ônibus às 13h, começava a traba
TRT-24 11/09/2014 - Pág. 237 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Diários Oficiais11/09/2014Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
A ré não apresentou defesa ou esteve presente na audiência de encerramento de instrução mesmo após ser notificada, motivo por que o reclamante postulou a aplicação da pena de revelia. Sem mais provas encerrou-se a instrução processual. Razões finais orais remissivas. Derradeira tentativa conciliatória prejudicadas. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO 1. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DE VALORES PAGOS NO CURSO DO CONTRATO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Os recolhimentos previdenciários de valores pagos exor
TRT-24 21/08/2014 - Pág. 224 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Diários Oficiais21/08/2014Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
recebida. Não lhe assiste razão, já que a verba não detém natureza salarial. Seguindo esse entendimento, é o julgado proferido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do RR 1761/2003-005-24-00.0. O relator destacou que “a dinâmica que envolve a relação de emprego, dentro de suas perspectivas, em que se exige, cada dia mais, que o empregador assuma postura de um coparticipante de programas de valorização do trabalhador, certamente exige que o julgador adote posição que prest
TRT-24 21/08/2014 - Pág. 221 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Diários Oficiais21/08/2014Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
b) Salário do mês de Dezembro (2013); c) Gratificação natalina de 2013 (5/12) d) Saldo de salário de Janeiro de 2014 (20 dias); e) Aviso prévio indenizado (30 dias); f) Férias proporcionais acrescidas do terço (6/12); g) Gratificação natalina proporcional de 2014 (2/12); h) FGTS de todo o período e multa de 40%; Diante da incontroversa existência de vínculo de emprego, é devido o pagamento da multa aludida no art. 477 da CLT . Defere-se. Não houve controvérsia da ré quanto às verbas rescisórias
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