Recurso Adesivo ( Cpc , Art. 500 ) em Diários Oficiais

RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. ART. 500 DO CPC . 1. A inadmissibilidade do apelo principal obsta que se conheça do recurso adesivo, em conformidade com a norma do art. 500 do CPC... RECURSO ESPECIAL NÃO-CONHECIDO. RECURSO ADESIVO. PREJUDICIALIDADE. ARTIGO 500 , INCISO III, CPC . [...] 5... RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL INADMITIDO. RECURSO ADESIVO. SUBORDINAÇÃO AO RECURSO PRINCIPAL (ART. 500 , III, DO CPC ). PRECEDENTES. 1

RECURSO DE APELAÇÃO DA RECORRENTE INTEMPESTIVO. APELAÇÃO DA FAZENDA. RECURSO ADESIVO DA ORA RECORRENTE. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 500 DO CPC . SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONSTATADA... mesmo porque "ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior" (parágrafo único, art. 500 do... INTERPOSIÇÃO, PELO AUTOR OU PELO RECONVINTE, DE RECURSO ADESIVO AO DE APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 29/09/2009, DJe 23/11/2009) RECURSO ESPECIAL - OBJETO DO RECURSO ADESIVO - OFENSA AO ARTIGO 500 DO CPC - PRECEDENTES... I - O artigo 500 do CPC não impõe deva o adesivo contrapor-se unicamente ao tema impugnado no recurso principal, pois a lei faz referência apenas à sucumbência recíproca, à interposição do recurso principal... Destarte, se o autor obteve a reparação por dano moral, porém o pleito alusivo aos materiais não foi acolhido, pode interpor recurso adesivo dessa parte do acórdão, nos termos do art. 500 , do CPC , não

RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL INADMISSÍVEL. RECURSO ADESIVO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO. ART. 500 , III, DO CPC . 1... A inadmissibilidade do apelo principal obsta que se conheça do recurso adesivo, em conformidade com a norma do art. 500 do CPC . (Precedentes: AgRg no REsp XXXXX/PR, Rel... Ocorre que, se o recurso principal for declarado inadmissível, o recurso adesivo não será conhecido, conforme expressamente determina o art. 500 , III, do CPC , e a pacífica jurisprudência desta Corte

Nos termos do que dispõe o caput do artigo 500 do CPC , o recurso adesivo somente é cabível quando interposto recurso principal pela parte ex adversa, não havendo previsão, no referido dispositivo, de... É que apenas cabe interposição de recurso adesivo quando o recurso principal é interposto pela parte adversa, nos termos do artigo 500 do CPC , pois necessária é a ocorrência de sucumbência recíproca para... cabimento de recurso adesivo ao apelo interposto pelo litisconsorte

No caso, o recurso adesivo foi interposto dentro do prazo para as contrarrazões, tempestivamente. Violação do art. 500 , I, do CPC demonstrada... É necessário também que o recurso principal tenha preenchido os requisitos de admissibilidade (art. 500 , III, do CPC ) para que o recurso adesivo seja conhecido. 4... Assim, o recurso ordinário interposto no prazo das contrarrazões, pode ser recebido como recurso adesivo ao da outra parte, ainda que ausente o vocábulo"adesivo"ou a indicação do art. 500 do CPC

ART. 485 , INCISO V , DO CPC . PROCEDÊNCIA. ART. 500 , CAPUT, DO CPC . RECURSO ADESIVO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. (…). 4... RECURSO ADESIVO. APRECIAÇÃO CONDICIONADA AO PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ADESIVO PREJUDICADO. (…) 6... O recurso adesivo somente será admitido quando caracterizada a sucumbência recíproca entre a parte que recorreu e a parte que interpôs o recurso adesivamente. 7

RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL INADMISSÍVEL. RECURSO ADESIVO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO. ART. 500 , III, DO CPC . 1... Ocorre que, se o recurso principal for declarado inadmissível, o recurso adesivo não será conhecido, conforme expressamente determina o art. 500 , III, do CPC , e a pacífica jurisprudência desta Corte... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. ART. 500 DO CPC

No mesmo sentido: "RECURSO DE REVISTA. RECURSO ADESIVO TEMPESTIVO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OITO DIAS. ART. 500 , I, DO CPC . 1... É necessário também que o recurso principal tenha preenchido os requisitos de admissibilidade (art. 500 , III, do CPC ) para que o recurso adesivo seja conhecido . 4... No caso, o recurso adesivo foi interposto dentro do prazo para as contrarrazões, tempestivamente. Violação do art. 500 , I, do CPC demonstrada. Recurso de revista a que se dá provimento"

contrarrazões, pode ser recebido como recurso adesivo ao da outra parte, ainda que ausente o vocábulo "adesivo" ou a indicação do art. 500 do CPC... TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO JUNTAMENTE COM AS CONTRARRAZÕES . RECURSO ADESIVO. NÃO INDICAÇÃO DO ARTIGO 500 DO CPC OU DO TERMO -ADESIVO-. IRRELEVÂNCIA... Afigura-se despicienda, e até excessiva, a exigência de que conste das razões do recurso o termo -adesivo- ou o artigo 500 do CPC , para que se compreenda tratar-se de Recurso Adesivo