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Jurisprudência que cita Avanço de Sinal Vermelho

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX00009200001 Lavras

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL SATISFATÓRIA. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Restando comprovado nos autos, que o réu desrespeitou as normas de trânsito, avanço sinal semafórico de parada obrigatória, e, com isso, colidiu o seu veículo com o veículo do autor, caracterizada está a culpa exclusiva dele no sinistro, sendo, por isso, devida a reparação pelos danos que causou. Não há que falar em culpa concorrente se a causa eficiente do acidente foi o avanço do sinal vermelho e quando a tese de que o postulante conduzia o seu veículo em velocidade incompatível com o local não restou demonstrada nos autos.

  • TJ-MT - XXXXX20108110003 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AVANÇO DE SINAL VERMELHO - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU CARACTERIZADA - DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS - RESSARCIMENTOS DEVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 85 , § 11 , DO CPC - MAJORAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO PROVIDO. Dentro do perímetro urbano, o condutor veicular deve manter cuidado e atenção redobrados, especialmente ao atravessar cruzamentos. E, conclui-se pela culpa exclusiva do réu se há prova de que avançou o sinal vermelho. Os danos materiais comprovados devem ser ressarcidos por aquele que deu causa ao evento danoso. Ao julgar o Recurso , o Tribunal deverá majorar essa verba anteriormente definida, levando em conta o trabalho adicional realizado nessa fase (art. 85 , § 11 , do CPC ).

  • TJ-DF - : XXXXX20178070016 DF XXXXX-58.2017.8.07.0016

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO EM CRUZAMENTO SINALIZADO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. IMPRUDÊNCIA DA RECORRENTE. CULPA EXCLUSIVA. DANO MATERIAL COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O avanço em sinal vermelho de semáforo resulta em gravíssima infração de trânsito e, se de tal conduta advém a colisão com outro veículo que regulamente transitava na via de interseção, responde o infrator pelo ressarcimento dos danos advindos de sua temerária conduta culposa, qualificada pela imprudência (artigos 28 e 208 da Lei nº 9503 /97). 2. No presente caso, a parte autora alegou que o condutor do ônibus de propriedade da ré ao avançar o sinal vermelho colidiu com seu veículo, causando avarias na parte dianteira. 3. Os documentos juntados (ID's XXXXX e XXXXX) e a prova testemunhal produzida corroboram a versão apresentada pela parte autora. Ante a ausência de demonstração de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, não se afasta a responsabilidade da empresa ré pela reparação dos danos sofridos pelo autor. 4. O destinatário da prova é o juízo da causa, que deve formar seu convencimento diante da presença, nos autos, de elementos de convicção que considere suficientes. Em caso de acidente entre veículos, onde há teses conflitantes, cumpre ao magistrado analisar o conjunto fático-probatório, decidindo segundo seu livre convencimento, porquanto destinatário da prova (artigo 371 , CPC ). 5. A extensão dos danos restou suficientemente comprovada pela apresentação dos orçamentos relativos aos reparos (ID XXXXX - páginas 2 a 4). 6. Ante o exposto, irrefutável a r. sentença de origem. 7. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 8. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099 /95. 9. Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099 /95), condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.

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Modelos que citam Avanço de Sinal Vermelho

  • Recurso Sinal Vermelho

    Modelos • 30/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Ora, a legislação não deixa margem para dúbias interpretações tipificando como infração o avanço de SINAL VERMELHO... Neste sentido, faz-se mister informar que NUNCA HOUVE INFRAÇÃO, haja vista NUNCA TER HAVIDO O AVANÇO DE SINAL VERMELHO sendo que, o que ocorreu, na verdade, foi a passagem na MUDANÇA DO SINAL LUMINOSO... A LEI É CLARA E FALA EM AVANÇO DE SINAL VERMELHO E NÃO AMARELO PELO QUE A DISCRICIONARIEDADE DO AGENTE AUTUADOR NÃO CHEGA AO PONTO DESTE ESCOLHER QUAL A PENALIDADE DEVE SER IMPOSTA, ademais, a legislação

  • [Modelo] Recurso avanço de sinal vermelho

    Modelos • 12/01/2017 • Abrahão Nascimento

    Tal situação me forçou a avançar o sinal vermelho, uma vez que estaria obstruindo um serviço com caráter de urgência absoluta... De acordo com a referida notificação, o veículo de minha propriedade…(Coloque marca, modelo, ano, placas e chassi de seu veículo), avançou sinal vermelho... Venho desde já requerer que tal decisão imposta pela autoridade de trânsito, seja devidamente cancelada por esta JARI, por meio e consequência dos seguintes motivos: Opção A …Meu veículo não rompeu o sinal vermelho

  • Defesa Prévia Avanço Sinal Pardal Equipamento eletrônico

    Modelos • 25/02/2019 • Rafael R

    de sinal vermelho e da parada sobre a faixa de pedestres de veículos automotores , reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro . ” Determina o artigo 2º, III, da Deliberação, que... com a mencionada notificação, transitava pela “_______________”, no dia 26/01/2019, por volta da 16:42 horas, no veículo de minha propriedade, acima citado, no momento que, em tese, vim a AVANÇAR O SINAL VERMELHO... VERMELHO DO SEMÁFORO – FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

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Peças Processuais que citam Avanço de Sinal Vermelho

  • Petição Inicial - Ação Acidente de Trânsito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.13.0024 em 10/10/2019 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    AVANÇO DE SINAL VERMELHO. COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL SATISFATÓRIA. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA... o sinal vermelho do semáforo, quando deveria ter OBRIGATORIAMENTE TER PARADO O VEÍCULO... Não há que falar em culpa concorrente se a causa eficiente do acidente foi o avanço do sinal vermelho e quando a tese de que o postulante conduzia o seu veículo em velocidade incompatível com o local não

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - Ação Acidente de Trânsito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.17.8201 em 29/06/2021 • TJPE

    AVANÇO NO SINAL VERMELHO. COLISÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1... PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE EVIDENCIAM QUE O MOTORISTA RÉU DESRESPEITOU O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, PROVOCANDO A COLISÃO... O caso é que o REQUERIDO segundo pode-se extrair dos documentos anexados causou por sua inteira culpa o acidente, ao avançar o sinal vermelho

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Materiais - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0010 em 06/05/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional X - Ipiranga da Comarca de São Paulo, SP

    AVANÇO DE SINAL VERMELHO EM CRUZAMENTO. IMPRUDÊNCIA DO RECORRENTE. CULPA EXCLUSIVA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA... AVANÇO DE SINAL VERMELHO EM CRUZAMENTO. IMPRUDÊNCIA DO RECORRENTE. CULPA EXCLUSIVA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO... AVANÇO DE SINAL VERMELHO. ART. 208 DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR. DEVER DE CAUTELA. COBERTURA SECURITÁRIA. DIREITO DA SEGURADORA, JUNTO AO TERCEIRO CAUSADOR DO ACIDENTE, A RESSARCIMENTO

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Material

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