Presentes os Requisitos do Vínculo de Emprego em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Presentes os Requisitos do Vínculo de Emprego

  • TRT-2 - XXXXX20195020320 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 3º , CLT . SENTENÇA MANTIDA. O reconhecimento do vínculo empregatício depende do preenchimento concomitante dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT , que são: habitualidade ou não eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação. A ausência de qualquer um deles afasta a relação de emprego. A reclamante não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus probatório que lhe cabia, pois, no caso em tela, observa-se a inexistência de subordinação, requisito essencial à relação empregatícia. Sentença mantida.

  • TRT-15 - : ROT XXXXX20175150153 XXXXX-34.2017.5.15.0153

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS. ÔNUS DO AUTOR. EXEGESE DO ART. 818 , I , DA CLT . Para caracterização do vínculo de emprego, é necessário o cumprimento de requisitos cumulativos, quais sejam: ser pessoa física, que exerce atividades com pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade. Não provada a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego, encargo probatório do autor, não há que se falar no reconhecimento do liame empregatício. Mantém-se.

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX72020501003

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 3º , DA CLT . Para a configuração do vínculo de emprego faz-se necessária a presença, concomitante, dos seguintes requisitos, a saber: pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade, sendo certo que a ausência de qualquer desses requisitos descaracteriza o trabalhador como empregado. Não havendo a comprovação, concomitante, de todos os requisitos necessários para a configuração do vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º , da CLT , não há que se falar em vínculo empregatício.

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Peças Processuais que citam Presentes os Requisitos do Vínculo de Emprego

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Vínculo de Emprego - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0065 em 16/05/2022 • TRT1 · 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Reconhece-se a existência de vínculo de emprego entre as partes quando presentes os requisitos estabelecidos no art. 3°, da CLT TRT-1 - Recurso Ordinário RO XXXXX20115010322 RJ VINCULO EMPREGATÍCIO... Embora presentes os requisitos da relação de emprego, sua carteira de trabalho não foi assinada por todo o período laborado... VÍNCULO DE EMPREGO O reclamante exerceu a função de Porteiro para reclamada de forma subordinada, pessoal, remunerada e não eventual, ou seja, mesmo presentes os requisitos da relação empregatícia não

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - Vínculo de Emprego - Atord - Trt04

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.04.0401 em 15/12/2021 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul

    Presentes os requisitos do artigo 3º da CLT (pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade) resta configurado o vínculo de emprego entre as partes... A jurisprudência, no ponto, é uníssona e inequívoca a ilustrar o pleito, no sentido de ver-se reconhecida a relação de trabalho mantida, objeto da presente reclamação, in verbis : VÍNCULO DE EMPREGO... A relação entre o reclamante e a reclamada possui todos os requisitos para a configuração do vínculo de emprego, tal como ora postulado, eis que se trata o autor de pessoa física, laborando, no período

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contestação - TRT03 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Luciana de Paula Souza

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0112 em 26/03/2023 • TRT3 · 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    > 2.VÍNCULO DE EMPREGO... Não havendo a comprovação , concomitante, de todos os requisitos necessários para a configuração do vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º , da CLT , não há que se falar em vínculo empregatício... INTEIRO TEOR: os requisitos configuradores do vínculo empregatício

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

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Modelos que citam Presentes os Requisitos do Vínculo de Emprego

  • Modelo de Reconhecimento de Vínculo Empregatício

    Modelos • 11/03/2021 • ADELSON REIS ADVOCACIA

    VÍNCULO DE EMPREGO. ANOTAÇÃO NA CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL... Diante dos fatos, está caracterizado a relação de emprego, pois estão presentes todos os requisitos essenciais previstos no artigo 3º da CLT , tais como: pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade... III.I.VI - Da inafastabilidade do vínculo de emprego Portanto, não restam dúvidas, diante desse cenário, que qualquer roupagem que se tente utilizar para afastar o pressuposto da relação de emprego havida

  • Modelo Contestação - Vinculo Empregatício

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    dos requisitos da relação de emprego previstos nos artigos 2 e 3 da CLT... dos requisitos da relação de emprego previstos nos artigos 2 e 3 da CLT... ausência dos requisitos da relação de emprego previstos nos artigos 2 e 3 da CLT

  • Contestação - inexistência de vínculo empregatício

    Modelos • 16/09/2016 • Patrícia Lisboa

    Excelência, a leitura atenta do presente item permite verificar a ausência de absolutamente todos os requisitos indispensáveis para a caracterização do vínculo de emprego, conforme lição insculpida no... Consoante abalizado pela doutrina e legislação pátria, a configuração do vínculo de emprego pressupõe o preenchimento de determinados requisitos de maneira cumulativa, o que faz concluir que o perecimento... O vínculo empregatício se revela apenas na presença concomitante dos requisitos do artigo 2º e 3º da CLT

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