Modelo de Cumprimento de Sentença em Todos os documentos

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Modelos que citam Modelo de Cumprimento de Sentença

  • Modelo Cumprimento Sentença

    Modelos • 28/11/2017 • Evandro Roberto de Souza

    Autos n º XXX XXX , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de XXX , por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , mediante... de sentença... Excelência, a Requerida não realizou a quitação voluntária dos valores, tão pouco fez a retirada no empréstimo consignado da aposentadoria do Requerente , motivo pelo qual deve ser inaugurada a fase de cumprimento

  • Cumprimento de Sentença

    Modelos • 29/04/2019 • Patrick Kessler

    No entanto, havendo cumprimento de sentença autônomo, devido a sentença ser heterogênea, é necessário o cumprimento estar embasado por uma petição inicial, observando-se os requisitos formais do art. 319... Mas, preste atenção, o cumprimento de sentença originou-se, por óbvio, de uma sentença, que é título executivo judicial (art. 515 , Código de Processo Civil ), somente seus efeitos seguirão os títulos... É hora de pedirmos o cumprimento do que fora estipulado na sentença

  • Cumprimento de sentença

    Modelos • 11/08/2022 • Lucas F. D. Labronici

    Excelência, requerer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com fulcro nos arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil , em face de XXXX , endereço, nos seguintes termos abaixo: DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O Exequente... provisório de sentença ou 12078-cumprimento de sentença contra a fazenda pública" No requerimento deve ser anexados os documentos mencionados no provimento CG nº 16/2016 na seguinte ordem: petição, sentença... Cumprimento de sentença Processo principal: XXX XXXX , qualificação e endereço, por meio de seu bastante advogado e procurador ao final assinado, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa

Peças Processuais que citam Modelo de Cumprimento de Sentença

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0224 em 11/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Assim dispõe o artigo 536 do Código de Processo Civil : Art. 536... Assim, não restou alternativa a requerente que não o presente pedido de cumprimento de sentença para que o requerido seja compelido a cumprir com a obrigação de fazer constante da r. sentença. 2... Assim, além da intimação do requerido para cumprir a obrigação de fazer, requer também a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da ordem de cumprimento de sentença

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0126 em 18/10/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Caraguatatuba, SP

    Travessão, Caraguatatuba, São Paulo, por seu bastante procurador e advogado, infra-assinado, para fins de direito é respeitosamente presente Vossa Excelência, para requerer se digne a determinar o: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... honorários advocatícios, na base de 20% sobre o valor do bem, ou no criterioso entendimento de Vossa Excelência; c) seja intimada a executada para, caso queira, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença... VEÍCULO- FORD FOCUS Marca: Ford Modelo: FOCUS HC FLEX Ano fabricação: 2010

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Cumprimento de Sentença - [Cível] Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0702 em 08/02/2023 • TJMG · Comarca · Uberlândia, MG

    II- SÍNTESE DOS FATOS O pedido de cumprimento de sentença possui amparo no Código de Processo Civil , nos seguintes termos: Art. 536... Excelência, com fulcro no artigo 513 e seguintes do CPC , propor: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor de , brasileiro, inscrito no CPF n. , residente e domiciliado na , nos termos e fundamentos a seguir... expostos: I- PRELIMINARMENTE O Exequente ratifica em sede de cumprimento de sentença lhe seja concedido os benefícios da justiça gratuita, já lhe concedido nos autos da Ação supra, por não possuir os

Jurisprudência que cita Modelo de Cumprimento de Sentença

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. REDUÇÃO DO MONTANTE EXECUTADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, no caso de acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença, ainda que parcial, é cabível o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do executado. Tal entendimento foi consolidado pela Corte Especial no julgamento do Recurso Especial Repetitivo XXXXX/RS. 2. A fixação de honorários em favor do advogado do executado/impugnante apenas é possível quando do acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença resultar a extinção da execução ou a redução do montante executado, conforme ocorreu no caso em exame. 3. Agravo interno não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. RECONHECIDO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DO RECURSO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO E NÃO EXTINGUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. INCIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Sob a égide do Código de Processo Civil de 2015 , consolidou-se a jurisprudência do STJ no sentido de que a apelação é o recurso cabível contra decisão que acolhe impugnação do cumprimento de sentença e extingue a execução, enquanto o agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões que acolhem parcialmente a impugnação ou lhe negam provimento, mas que, sobretudo, não promovam a extinção da fase executiva em andamento, possuindo natureza jurídica de decisão interlocutória. A inobservância desta sistemática caracteriza erro grosseiro, vedada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, cabível apenas na hipótese de dúvida objetiva. 2. As razões recursais encontram óbice na Súmula 83 do STJ, que determina a pronta rejeição dos recursos a ele dirigidos, quando o entendimento adotado pelo e. Tribunal de origem apresentar conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ. 3. Agravo interno não provido.

  • STJ - Súmula n. 517 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 26/02/2015
    Vigente

    São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada. (SÚMULA 517, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/02/2015, DJe 02/03/2015)

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