Você sabia que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começou a valer no dia 18 de setembro?

Com isso, TODOS (de órgãos públicos a empresas privadas) terão que se adaptar às novas regras, uma vez que a lei fala sobre uma série de medidas para aumentar a segurança no tratamento de dados…

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais finalmente entrou em vigor! Cinco motivos para não se desesperar.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais finalmente entrou em vigor! Cinco motivos para não se desesperar... de mudanças e incentivo à inovação! Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais finalmente …

Entenda como as empresas serão impactadas pela nova Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Entenda como as empresas serão impactadas pela nova Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD 1) Afinal, o que é a Lei... ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados, etc. …

LGPD finalmente está em vigor

, e por conta disto, finalmente passa a ter efeitos o vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) , hoje no dia 18... e autoridades de proteção de dados em funcionamento. Mesmo atrasados, não …

Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 05) Titular

Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 05) Titular O inciso V do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados... patrimoniais, não alienáveis e não passíveis de renúncia (art. 11 do Código …

Onde se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados?

da legislação aplicável na proteção dos dados pessoais não é uma tarefa simples e deve ser, por si só, objeto de controvérsias. Onde se Aplica a Lei Geral de Proteção de Dados?...Onde se Aplica a Le…
Eduardo Natale, Advogado
há 4 dias

O que é o direito de correção na LGPD?

O que é o direito de correção na LGPD? O direito de correção é garantido no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados..., do mesmo modo que acontece na Europa, cuja lei de proteção de dados serviu …
Andreza Freitas, Bacharel em Direito
há 5 dias

O que aconteceu com a LGPD?

O que aconteceu com a LGPD? A Lei 13.709 /2018 Trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em meios digitais... de 2021 - Lei 14.010 /20). O que muda? Tratamento de dados pessoais para pessoas

A Quem se Aplica a Lei Geral de Proteção de Dados?

A Quem se Aplica a Lei Geral de Proteção de Dados? A Lei Geral de Proteção de Dados protege os dados de pessoas... da Internet e o Código Penal), ou, na última hipótese, pode não incidir nenhuma lei

Lei Geral de Proteção de Dados

), quem quiser fazer negócio no Brasil vai ter que ter sua política de tratamento de dados pessoais regularizada. Acesse: www.thradvocacia.com.br Lei Geral de Proteção de Dados...Lei Geral de Proteçã…
Resultados da busca Jusbrasil para "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais"
Câmara aprova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Notícias30/05/2018Jota
Negociação silenciosa no Congresso busca sanção de nova lei nas próximas semanas O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (29), por votação simbólica, o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 4060/12 com a regulamentação do uso, proteção e transferência de dados pessoais no país. A aprovação foi possível por meio de uma silenciosa, mas intensa articulação de parlamentares na Câmara e no Senado determinados a viabilizar a sanção de um marco regulatório de dados no Br...
A importância de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Artigos06/06/2016Thabata
A proteção de dados pessoais é um direito fundamental, conforme dispõe o art. 5º, XII, da CR88 (grifos nossos): Art. 5º [...] XII - e inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal Essa proteção inclui o direito de conhecer os dados referentes à sua pessoa, constantes de bancos ...
Projeto de lei geral de proteção de dados pessoais é aprovado no Senado
Notícias10/07/2018Senado
O projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil foi aprovado pelo Plenário do Senado, por unanimidade, nesta terça-feira (10). O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais: exige consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. O texto, já aprovado na Câmara dos D...
Debate sobre Dados Pessoais é prorrogado para 30 de abril
Notícias12/02/2015Internet Legal
Atendendo aos inúmeros pedidos para prorrogar o período do debate público sobre o anteprojeto de lei de Proteção de Dados Pessoais, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça estendeu o prazo para até 30 de abril. “Prorrogamos por entender que devemos assegurar o maior número de participação possível. Trata-se de uma regulamentação de extrema importância ao cidadão por se tratar do tema da privacidade e do uso de dados pessoais”, afirma a secretária Nacional do Consumidor, Juli...
Debate sobre Dados Pessoais é prorrogado para 30 de abril
Notícias12/02/2015Ministério da Justiça
Brasília, 12/02/2015 – Atendendo aos inúmeros pedidos para prorrogar o período do debate público sobre o anteprojeto de lei de Proteção de Dados Pessoais, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça estendeu o prazo para até 30 de abril. “Prorrogamos por entender que devemos assegurar o maior número de participação possível. Trata-se de uma regulamentação de extrema importância ao cidadão por se tratar do tema da privacidade e do uso de dados pessoais”, afirma a secretária Nacio...
Brasil se prepara para disciplinar o tratamento de dados pessoais
Notícias30/10/2015Consultor Jurídico
O Ministério da Justiça apresentou, no último dia 20 de outubro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a versão final do Anteprojeto de Lei que disciplina o tratamento de dados pessoais, a ser submetida ao Congresso Nacional. O texto é resultado de um amplo e transparente processo colaborativo e multissetorial, iniciado em 2010 e consolidado após a consulta pública ocorrida entre 28 de janeiro e 5 de julho de 2015, por meio de plataforma online para apresentação de comentários...
Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas
Notícias13/07/2018Grupo
A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legislação sobre o tema, como as nações europeias e boa parte da América do Sul. A nova lei geral de proteção de dados pessoais , aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legislação sobre o tema, como as nações europeias e boa parte da América do Sul. Ao estabelecer direitos e responsabilidades, a le...
A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Notícias15/10/2015Consultor Jurídico
A Fazenda Nacional venceu uma importante disputa no Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Seção, por meio de recurso repetitivo, considerou legítima a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas — que não passaram por processo de industrialização no Brasil. Com a decisão, a 1ª Seção alterou seu entendimento. De acordo com o ministro Mauro Campbell, a incidência do IPI não caracteriza dupla tributação porque a lei elenca dois fatos geradores distint...
DJGO 25/02/2016 - Pág. 238 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais25/02/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
SPENSAVEL A COMPROVACAO DE CULPA OU DOLO DO AGENTE FINANCEIRO, BA STANDO A DEMONSTRACAO DA PRATICA DE UMA ACAO OU OMISSAO VIOLADORA DE DIREITO, DE UM DANO (MORAL OU MATERIAL) E DO NEXO CAUSAL ENTR E ELES. PELO CONJUNTO PROBATORIO DOS AUTOS E POSSIVEL VERIFICAR Q UE, DE FATO, O NOME DO AUTOR ESTEVE INSCRITO NO SISTEMA DE BANCO DE DADOS DO BANCO CENTRAL, DENOMINADO SISTEMA DE INFORMACAO DE CR EDITO (SCR), TAMBEM CONHECIDO COMO CENTRAL DE RISCO, E LA FOI MAN TIDO APOS O AJUIZAMENTO DA ACAO DE OBRIG
DJGO 19/10/2015 - Pág. 947 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais19/10/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
AIS ANTIGAS DECLARACOES UNIVERSAIS DOS DIREITOS DO HOMEM. ENFIM, E A PROTEÇÂO DA PROPRIA HUMANIDADE, CENTRO QUE HOJE ILUMINA O UNI VERSO JURÍDICO, APOS A TAO DECANTADA E APLAUDIDA MUDANCA DE PARAD IGMAS DO SISTEMA JURÍDICO, QUE ABANDONANDO A IGUALIZACAO DOS DIRE ITOS OPTOU, AXIOLOGICAMENTE, PELA BUSCA DA JUSTIÇA E PELA PESSOAL IZACAO DAS SITUACOES CONSAGRADAS NA ORDEM JURIDICA. 5. DEVERAS, N EGAR A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA FISICA A POLÍTICA FISCAL Q UE CONSUBSTANCIA VERDADEIRA POSITIVE AC
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