LGPD: Conceitos e considerações a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e um paralelo mundial

sobre dados pessoais. Lei Geral de Proteção de Dados A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709 sancionada...LGPD: Conceitos e considerações a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados

Os condomínios e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Os condomínios e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018...-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-e-condominio-administracao-juridico Os …

[Vídeo] O que é dado pessoal?

, assista ao vídeo a seguir: E se quiser saber ainda mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), basta se inscrever no... nosso EAD ‘’ Proteção de Dados Pessoais: muito além da LGPD ’’. São …

Sua empresa não sabe da nova lei de proteção de dados? Isso é importante...

, será obrigada a se adaptar a Lei Geral de Proteção de Dados. Você, empresário, precisa saber disso URGENTE! Apesar de ter...Sua empresa não sabe da nova lei de proteção de dados? Isso é …

A lei não é suficiente para garantir sua privacidade

em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais , mas isso já é assunto pra um outro post. Contudo, se quiser ouvir... de ouvir os episódios #05 e #06 do nosso Podcast o chamado Dados pessoais

Quem contratar para encarregado de proteção de dados, profissional de TI ou advogado?

de se preparar para atender a LGPD é sobre o profissional encarregado da proteção de dados pessoais. A lei geral... de proteção de dados apenas impõe a necessidade de a empresa ter um profissional, …

Lei Geral de Proteção de Dados: o que é e como ela vai afetar o seu negócio!

Lei Geral de Proteção de Dados: o que é e como ela vai afetar o seu negócio! Desconhecida da grande maioria... dos brasileiros, foi sancionada a Lei número 13.709 /2018, a chamada Lei Geral de Proteç…

Adiar a vigência da LGPD para 2022 é a solução?

de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – para 15 de agosto de 2022 . Ou seja, postergar a vigência da LGPD em 2 anos... legais sobre governança e proteção de dados pessoais, mas nisso vejo o maior …
Jéssica Silva, Advogado
há 10 dias

Como implementar a Jurimetria dentro de um escritório de advocacia?

do qual é possível utilizar métodos quantitativos ao Direito, isto é, transformar os dados jurídicos existentes... vêm considerando os Dados como o novo petróleo. Dados estes, que dentro do …
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 11 dias

Inovações tecnológicas e o Direito Imobiliário

. Lei geral de proteção de dados e sua aplicabilidade aos condomínios A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei... de proteção de dados pessoais: Uma análise dos princípios elencados no art. 6º …
Resultados da busca Jusbrasil para "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais"
Câmara aprova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Notícias30/05/2018Jota
Negociação silenciosa no Congresso busca sanção de nova lei nas próximas semanas O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (29), por votação simbólica, o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 4060/12 com a regulamentação do uso, proteção e transferência de dados pessoais no país. A aprovação foi possível por meio de uma silenciosa, mas intensa articulação de parlamentares na Câmara e no Senado determinados a viabilizar a sanção de um marco regulatório de dados no Br...
A importância de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Artigos06/06/2016Thabata
A proteção de dados pessoais é um direito fundamental, conforme dispõe o art. 5º, XII, da CR88 (grifos nossos): Art. 5º [...] XII - e inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal Essa proteção inclui o direito de conhecer os dados referentes à sua pessoa, constantes de bancos ...
Projeto de lei geral de proteção de dados pessoais é aprovado no Senado
Notícias10/07/2018Senado
O projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil foi aprovado pelo Plenário do Senado, por unanimidade, nesta terça-feira (10). O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais: exige consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. O texto, já aprovado na Câmara dos D...
Debate sobre Dados Pessoais é prorrogado para 30 de abril
Notícias12/02/2015Internet Legal
Atendendo aos inúmeros pedidos para prorrogar o período do debate público sobre o anteprojeto de lei de Proteção de Dados Pessoais, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça estendeu o prazo para até 30 de abril. “Prorrogamos por entender que devemos assegurar o maior número de participação possível. Trata-se de uma regulamentação de extrema importância ao cidadão por se tratar do tema da privacidade e do uso de dados pessoais”, afirma a secretária Nacional do Consumidor, Juli...
Debate sobre Dados Pessoais é prorrogado para 30 de abril
Notícias12/02/2015Ministério da Justiça
Brasília, 12/02/2015 – Atendendo aos inúmeros pedidos para prorrogar o período do debate público sobre o anteprojeto de lei de Proteção de Dados Pessoais, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça estendeu o prazo para até 30 de abril. “Prorrogamos por entender que devemos assegurar o maior número de participação possível. Trata-se de uma regulamentação de extrema importância ao cidadão por se tratar do tema da privacidade e do uso de dados pessoais”, afirma a secretária Nacio...
Brasil se prepara para disciplinar o tratamento de dados pessoais
Notícias30/10/2015Consultor Jurídico
O Ministério da Justiça apresentou, no último dia 20 de outubro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a versão final do Anteprojeto de Lei que disciplina o tratamento de dados pessoais, a ser submetida ao Congresso Nacional. O texto é resultado de um amplo e transparente processo colaborativo e multissetorial, iniciado em 2010 e consolidado após a consulta pública ocorrida entre 28 de janeiro e 5 de julho de 2015, por meio de plataforma online para apresentação de comentários...
Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas
Notícias13/07/2018Grupo
A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legislação sobre o tema, como as nações europeias e boa parte da América do Sul. A nova lei geral de proteção de dados pessoais , aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legislação sobre o tema, como as nações europeias e boa parte da América do Sul. Ao estabelecer direitos e responsabilidades, a le...
A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Notícias15/10/2015Consultor Jurídico
A Fazenda Nacional venceu uma importante disputa no Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Seção, por meio de recurso repetitivo, considerou legítima a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas — que não passaram por processo de industrialização no Brasil. Com a decisão, a 1ª Seção alterou seu entendimento. De acordo com o ministro Mauro Campbell, a incidência do IPI não caracteriza dupla tributação porque a lei elenca dois fatos geradores distint...
DJGO 25/02/2016 - Pág. 238 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais25/02/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
SPENSAVEL A COMPROVACAO DE CULPA OU DOLO DO AGENTE FINANCEIRO, BA STANDO A DEMONSTRACAO DA PRATICA DE UMA ACAO OU OMISSAO VIOLADORA DE DIREITO, DE UM DANO (MORAL OU MATERIAL) E DO NEXO CAUSAL ENTR E ELES. PELO CONJUNTO PROBATORIO DOS AUTOS E POSSIVEL VERIFICAR Q UE, DE FATO, O NOME DO AUTOR ESTEVE INSCRITO NO SISTEMA DE BANCO DE DADOS DO BANCO CENTRAL, DENOMINADO SISTEMA DE INFORMACAO DE CR EDITO (SCR), TAMBEM CONHECIDO COMO CENTRAL DE RISCO, E LA FOI MAN TIDO APOS O AJUIZAMENTO DA ACAO DE OBRIG
DJGO 19/10/2015 - Pág. 947 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais19/10/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
AIS ANTIGAS DECLARACOES UNIVERSAIS DOS DIREITOS DO HOMEM. ENFIM, E A PROTEÇÂO DA PROPRIA HUMANIDADE, CENTRO QUE HOJE ILUMINA O UNI VERSO JURÍDICO, APOS A TAO DECANTADA E APLAUDIDA MUDANCA DE PARAD IGMAS DO SISTEMA JURÍDICO, QUE ABANDONANDO A IGUALIZACAO DOS DIRE ITOS OPTOU, AXIOLOGICAMENTE, PELA BUSCA DA JUSTIÇA E PELA PESSOAL IZACAO DAS SITUACOES CONSAGRADAS NA ORDEM JURIDICA. 5. DEVERAS, N EGAR A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA FISICA A POLÍTICA FISCAL Q UE CONSUBSTANCIA VERDADEIRA POSITIVE AC
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