Resumo do Informativo 642 do STJ em Todos os documentos

Sobre a natureza processual das normas a respeito de juros moratórios e correção monetária, já se posicionou o STJ, conforme ementa abaixo, a qual peço licença para transcrever e adoto como razão de decidir... Em resumo, dada a modulação dos efeitos da decisão proferida na ArgInc nº XXXXX-60.2011.5.04.0231 , conclui-se que o IPCA-E deverá ser adotado como índice de correção monetária a partir de 25/03/2015... sua competência ao aplicar entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em controle abstrato de constitucionalidade com efeito vinculante, em hipótese por ele não abrangida" (conforme informativo

proc autor Everson - fl. 22 - adv SILVIO CESAR DE MEDEIROS proc réu Waldecir Transportes - fl. 825 - adv ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO proc réu Transvalco - fl. 825 - adv ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO proc réu EMEN - fl. 785 - adv FRANCISCO CARLOS RIBEIRO proc ré Klabin - fl. 711- JOAQUIM MIRÓ (fez acordo com o autor e foi excluído do polo pass da relação proc)

Sobre a natureza processual das normas a respeito de juros moratórios e correção monetária, já se posicionou o STJ, conforme ementa abaixo, a qual peço licença para transcrever e adoto como razão de decidir... Em resumo, dada a modulação dos efeitos da decisão proferida na ArgInc nº XXXXX-60.2011.5.04.0231 , conclui-se que o IPCA-E deverá ser adotado como índice de correção monetária a partir de 25/03/2015... sua competência ao aplicar entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em controle abstrato de constitucionalidade com efeito vinculante, em hipótese por ele não abrangida" (conforme informativo