Certidão de Julgamento e Acórdão em Artigos

Vejamos, inicialmente, o que se consignou no andamento processual da ADI 5766, a título de certidão de julgamento, reproduzida em certidão dentro do processo judicial eletrônico respectivo: Decisão: O... Em algumas situações, aliás, a certidão de julgamento, ata de julgamento ou “decisão de julgamento” (embora esta última seja de terminologia questionável) foram objetos de embargos de declaração, com objetivo... Assim, entendemos que, mesmo após o julgamento da ADI 5766, enquanto não disponibilizada a íntegra do Acórdão para melhor esclarecer o dilema, deva haver a condenação do beneficiário da justiça gratuita

Certidão de Julgamento: “Certifico que a Egrégia Terceira Turma, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista... Certidão de Julgamento: “Certifico que a Egrégia Terceira Turma, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista... Certidão de Julgamento: “Certifico que a Egrégia Segunda Seção, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão virtual com término nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Segunda Seção, por maioria, não

Nota-se, contudo, uma incongruência sobre o elemento que será alterado na documentação do transgênero, a certidão de julgamento refere-se à alteração do “prenome e do sexo”; já no Provimento nº 73/2018... constar nas novas certidões expedidas... O julgamento da ADI nº 4.275/DF mudou essa realidade. Por sua natureza, a ADI tem efeito erga omnes e vinculante

sem revisor; terá parecer oral do representante do MP presente a sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão; terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento... Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamento, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão. 6 - Não caberá recurso de revista contra as decisões proferidas pelos... de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente

ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. [...] 2... A Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.141.990/PR , realizado na sistemática dos recursos repetitivos, decidiu que "a alienação efetivada antes da entrada em vigor da LC n.º 118 /2005 (09.06.2005) presumia-se... Deve-se aprofundar na investigação, sob pena de colocar o negócio em risco. [1] Art. 593 3, II , Lei 5.869 9/1973. [2] TJ-MG - AC: 10208160006481001 Cruzília, Relator: Fernando Caldeira Brant, Data de Julgamento

A juntada tão somente da ementa, relatório e voto do acórdão paradigma, sem a respectiva certidão de julgamento, configura vício substancial e afasta a aplicação do parágrafo único do art. 932 do CPC/2015... É embargável o acórdão de órgão fracionário que: I - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma... de mérito; II - Revogado pela Lei nº 13.256 , de 2016 III - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito

Nessa linha de raciocínio, o julgamento do leading case do Tema 1127 do STF, nos autos do RE 1.307.334/SP , foi finalizado, e foi publicada a certidão de julgamento aos 10/03/2022 , estando pendente a... publicação do acórdão de mérito... Há algum projeto de lei sobre a temática pendente de julgamento? Acessar neste link

CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUARTA TURMA AgRg no Número Registro: 2013/0348780-0 PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 416.512 / PR Números Origem: 00340597620128160000 201200312769 2013034878000 340597620128160000 9489329... CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA Número Registro: 2012/0150492-4 PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.485.790 / SP Números Origem: 01912533420108260000 5830020052067413 990101912538 PAUTA: 11/11/2014 JULGADO... CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUARTA TURMA AgInt no Número Registro: 2015/0219690-3 PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 776.167 / TO Números Origem: 00096081020148270000 20110006908790 20120002558950 273295710114 96081020148270000

alegada pela prescribente, matéria essa que não foi apreciada pelo Acórdão recorrido, de modo que, não pode, agora, ser enfrentada neste julgamento, visto que esse julgamento somente seria possível em... O Acórdão da apelação vem assim ementado: USUCAPIÃO - INSTRUÇÃO DO PEDIDO - DOMÍNIO - CERTIDÃO DO CRI - NECESSIDADE... se tratando de matéria exclusivamente de direito ( CPC , art. 515 , § 3º). 10.- Recurso Especial provido, com anulação do Acórdão e determinação de novo julgamento

Orientação firmada, como destacado na própria certidão de julgamento do recurso supramencionado, referente apenas aos contratos anteriores à edição da Lei nº 11.795 /08. 3... participante desistente deve ocorrer em até 30 dias após o término do prazo previsto no contrato para o encerramento do grupo correspondente. 2.- Essa orientação, contudo, como bem destacado na própria certidão de julgamento... DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL ESTADUAL E ORIENTAÇÃO FIXADA EM JULGAMENTO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA