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Jurisprudência que cita Usucapiao de Sobras

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX40011454001 Itamarandiba

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - SOBRAS DE ÁREA - AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO - CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA - RETIFICAÇÃO - VIA INAPROPRIADA - SENTENÇA CASSADA. EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - SOBRAS DE ÁREA - AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO - CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA - RETIFICAÇÃO - VIA INAPROPRIADA - SENTENÇA CASSADA. EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - SOBRAS DE ÁREA - AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO - CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA - RETIFICAÇÃO - VIA INAPROPRIADA - SENTENÇA CASSADA. EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - SOBRAS DE ÁREA - AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO - CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA - RETIFICAÇÃO - VIA INAPROPRIADA -- SENTENÇA CASSADA. É plenamente viável usucapir sobra de área contígua à do autor da ação, titulada, não sendo aceitável indeferir-se o pedido para que seja a pretensão deduzida como retificação de registro, ainda mais que a área usucapienda não está registrada.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20138210021 RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    \n\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SOBRAS DE TERRENO.\nCASO EM QUE A PROVA PRODUZIDA DEMONSTROU QUE INEXISTEM AS SOBRAS DE TERRENO REIVINDICADAS PELOS AUTORES, POIS SE TRATA DE ÁREA QUE PERTENCE À RÉ.\nA POSSE SOBRE A ÁREA EM LITÍGIO FOI EXERCIDA PELO ANTIGO POSSUIDOR, IRMÃO DA RÉ, SEM ÂNIMO DE DONO, POR MERA TOLERÂNCIA DESTA, O QUE INVIABILIZA A SOMA DAS POSSES PARA FINS DE USUCAPIÃO.\nALEGAÇÃO DEFENSIVA DE QUE OS AUTORES TINHAM CIÊNCIA DA SITUAÇÃO FÁTICA, TENDO INCLUSIVE SE COMPROMETIDO A RESTABELECER A DIVISA ENTRE AS PROPRIEDADES.\nAUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE AD USUCAPIONEM.\nSENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.\nAPELAÇÃO DESPROVIDA.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação. Ação de usucapião. Sobra de terreno. Cerceamento de defesa. Não configurado. Ausência dos requisitos indispensáveis ao reconhecimento do domínio. Cerceamento de defesa. No caso, as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem expressamente sobre o interesse na produção de prova oral, juntando o rol de testemunhas. No entanto, a parte autora, requereu fosse julgada inteiramente procedente a ação, com amparo na prova documental por ela apresentada. Logo, nesse contexto não ocorre o cerceamento de defesa. Usucapião. No mérito, pela prova arregimentada no feito não restou comprovado o exercício de posse a possibilitar a declaração de domínio, tanto com base no artigo 1.238 ou com amparo no artigo 1.242 , ambos do Código Civil . Nas suas razões de apelação, a apelante limitou-se a apontar questões já discutidas e apreciadas durante o trâmite processual, as quais foram corretamente decididas pelo magistrado a quo. Sentença mantida.Apelação desprovida.

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Peças Processuais que citam Usucapiao de Sobras

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião da Sobra de Terreno entre os Lotes 024 (Vinte e Quatro) e Vinte e Cinco (25) da Quadra 03 (Três), do Loteamento Denominado Waldemar - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0266 em 03/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Itanhaém, SP

    Para tanto requer: a) Que seja julgada procedente a presente Ação de Usucapião da sobra de terreno entre os lotes 024 (vinte e quatro) e vinte e cinco (25) da quadra 03 (três), do loteamento denominado... LAVAÇA, representadas pelo procurador , brasileiro, divorciado, advogado, portador do RG. n.º , inscrito no CPF n.º , com endereço na CEP.: DOS FATOS Os requerentes exercem a posse mansa e pacífica da sobra... Os três requisitos se somam para que seja alcançada a pretensão do usucapião extraordinário; ausente qualquer deles, a pretensão torna-se inalcançável. - Na ação de usucapião extraordinário, cabe ao autor

    Usucapião Extraordinária • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição - TJMG - Ação Usucapião Extraordinária - [Cível] Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.13.0223 em 23/05/2023 • TJMG · Comarca · Divinópolis, MG

    O usucapião extraordinário dispensa o justo título e a boa fé... pelo que presentes se acham as condições da ação para ensejar a aquisição do domínio pelo instituto da usucapião... e ininterrupta do imóvel usucapiendo e com a aparência de donos por mais de 25 (vinte e cinco) anos, satisfeito se acha o requisito temporal exigido pelo artigo 1.238 do Código Civil , alcançado com sobra

    Usucapião Extraordinária • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0269 em 29/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Itapetininga, SP

    Processo nº Usucapião Extraordinária , devidamente qualificado nos autos supra, por seus procuradores que a esta subscrevem, vem com o devido respeito à presença de V... Além do mais, o imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito no memorial descritivo, bem como, no desenho técnico para fins de usucapião de área urbana (planta) apresentados... Desta feita, o laudo apresentado encontra consonância com as alegações do Autor e provas juntadas, o qual adquiriu a área como sobra de área maior do falecido Sr

    Usucapião Extraordinária • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

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Diários Oficiais que citam Usucapiao de Sobras

  • STJ 01/03/2024 - Pág. 6359 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 29/02/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    Danilo Luiz Benedetti, que foi perito na ação de usucapião (vídeo anexado a este feito) por sua vez, alegou que a falta de área constatada no imóvel é antiga e a sobra também... O perito, por sua vez, concluiu que há sobra e falta de áreas nas matrículas dos litigantes. [...]... Que a situação de falta e de sobra é de décadas, não havendo como afirmar que Rosa invadiu a propriedade

  • STJ 15/04/2024 - Pág. 7462 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 14/04/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    USUCAPIÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1... Verificar se caracterizado ou não o usucapião somente se processa mediante reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, diante do óbice da Súmula nº 7/STJ. 4... Juiz de 1º grau, eis que este artigo dispõe sobre a revisão dos benefícios que, obrigatoriamente, ocorrerá quando houver sobra durante três exercícios consecutivos. Veja se:

  • DJBA 17/04/2024 - Pág. 8003 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 16/04/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    (49) [Aquisição, Usucapião Extraordinária]... Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Camacari Terceiro Interessado: Jorge Manoel Santos Pereira Confrontante: Gilvan Lima Pereira Terceiro Interessado: Luiz Roberto Sobra... Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Camacari Terceiro Interessado: Jorge Manoel Santos Pereira Confrontante: Gilvan Lima Pereira Terceiro Interessado: Luiz Roberto Sobra

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