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Repasse dos Valores à Instituição Financeira em Diários Oficiais

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  • DJBA 29/04/2024 - Pág. 159 - CADERNO5 - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais29/04/2024Diário de Justiça do Estado da Bahia
    e o repasse do numerário à instituição financeira. 2... CONVÊNIO FIRMADO ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E MUNICÍPIO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO DO VALOR EM CONTRACHEQUE PELO MUNICÍPIO E AUSÊNCIA DE REPASSE DO NUMERÁRIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1... Vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE REPASSE DO VALOR DA PARCELA DESCONTADA EM CONTRACHEQUE DO SERVIDOR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - OMISSÃO CULPOSA PRATICADA PELO ESTADO DE
  • DJBA 29/04/2024 - Pág. 154 - CADERNO5 - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais29/04/2024Diário de Justiça do Estado da Bahia
    e o repasse do numerário à instituição financeira. 2... CONVÊNIO FIRMADO ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E MUNICÍPIO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO DO VALOR EM CONTRACHEQUE PELO MUNICÍPIO E AUSÊNCIA DE REPASSE DO NUMERÁRIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1... Vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE REPASSE DO VALOR DA PARCELA DESCONTADA EM CONTRACHEQUE DO SERVIDOR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - OMISSÃO CULPOSA PRATICADA PELO ESTADO DE
  • DJBA 30/11/2023 - Pág. 79 - CADERNO5 - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais30/11/2023Diário de Justiça do Estado da Bahia
    e o repasse do numerário à instituição financeira. 2... CONVÊNIO FIRMADO ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E MUNICÍPIO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO DO VALOR EM CONTRACHEQUE PELO MUNICÍPIO E AUSÊNCIA DE REPASSE DO NUMERÁRIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1... Vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE REPASSE DO VALOR DA PARCELA DESCONTADA EM CONTRACHEQUE DO SERVIDOR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - OMISSÃO CULPOSA PRATICADA PELO ESTADO DE
  • DJBA 29/04/2024 - Pág. 157 - CADERNO5 - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais29/04/2024Diário de Justiça do Estado da Bahia
    e o repasse do numerário à instituição financeira. 2... CONVÊNIO FIRMADO ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E MUNICÍPIO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO DO VALOR EM CONTRACHEQUE PELO MUNICÍPIO E AUSÊNCIA DE REPASSE DO NUMERÁRIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1... Além disso, o responsável para o desconto mensal e repasse à instituição Financeira cabe ao Município, que por sua vez não repassou os valores debitados nos proventos da servidora à verdadeira credora
  • DJBA 30/11/2023 - Pág. 87 - CADERNO5 - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais30/11/2023Diário de Justiça do Estado da Bahia
    e o repasse do numerário à instituição financeira. 2... CONVÊNIO FIRMADO ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E MUNICÍPIO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO DO VALOR EM CONTRACHEQUE PELO MUNICÍPIO E AUSÊNCIA DE REPASSE DO NUMERÁRIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1... Vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE REPASSE DO VALOR DA PARCELA DESCONTADA EM CONTRACHEQUE DO SERVIDOR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - OMISSÃO CULPOSA PRATICADA PELO ESTADO DE
  • DJSP 06/05/2024 - Pág. 895 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais06/05/2024Diário de Justiça do Estado de São Paulo
    Comprove o repasse de valores ao cliente, SE O CASO, no prazo máximo de 15 dias úteis, após a juntada do comprovante de envio de pagamento à instituição financeira. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB XXXXX/... Comprove o repasse de valores ao cliente, SE O CASO, no prazo máximo de 15 dias úteis, após a juntada do comprovante de envio de pagamento à instituição financeira. - ADV: JOSÉ ROBERTO AYUSSO FILHO (OAB... Comprove o repasse de valores ao cliente, SE O CASO, no prazo máximo de 15 dias úteis, após a juntada do comprovante de envio de pagamento à instituição financeira. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB
  • DJBA 30/11/2023 - Pág. 77 - CADERNO5 - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais30/11/2023Diário de Justiça do Estado da Bahia
    e o repasse do numerário à instituição financeira. 2... CONVÊNIO FIRMADO ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E MUNICÍPIO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO DO VALOR EM CONTRACHEQUE PELO MUNICÍPIO E AUSÊNCIA DE REPASSE DO NUMERÁRIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1... Além disso, o responsável para o desconto mensal e repasse à instituição Financeira cabe ao Município, que por sua vez não repassou os valores debitados nos proventos da servidora à verdadeira credora
  • DJBA 30/11/2023 - Pág. 82 - CADERNO5 - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais30/11/2023Diário de Justiça do Estado da Bahia
    e o repasse do numerário à instituição financeira. 2... CONVÊNIO FIRMADO ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E MUNICÍPIO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO DO VALOR EM CONTRACHEQUE PELO MUNICÍPIO E AUSÊNCIA DE REPASSE DO NUMERÁRIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1... Os fatos narrados deixam claro que a ilicitude é do Município, que embora tenha promovido o desconto em folha dos valores das parcelas devidas pela Autora à instituição financeira, não fez o repasse
  • DJBA 30/11/2023 - Pág. 94 - CADERNO5 - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais30/11/2023Diário de Justiça do Estado da Bahia
    e o repasse do numerário à instituição financeira. 2... CONVÊNIO FIRMADO ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E MUNICÍPIO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO DO VALOR EM CONTRACHEQUE PELO MUNICÍPIO E AUSÊNCIA DE REPASSE DO NUMERÁRIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1... Os fatos narrados deixam claro que a ilicitude é do Município, que embora tenha promovido o desconto em folha dos valores das parcelas devidas pela Autora à instituição financeira, não fez o repasse
  • DJGO 06/05/2024 - Pág. 21763 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais06/05/2024Diário de Justiça do Estado de Goiás
    Em razão do atraso no repasse dos valores referentes à contratação do empréstimo consignado, deveria a instituição financeira, inclusive como ato de boa-fé objetiva na relação negocial, tomar as providências... HONORÁRIOS RECURSAIS . 1 - É indevida a negativação do nome da devedora, levada a efeito por Instituição Financeira, em razão do não repasse dos valores descontados da folha de pagamento daquele, para... cabíveis para o desconto contratado junto ao ente empregador (gestor dos descontos lançados na folha de pagamento e responsável pelo repasse dos numerários à instituição financeira), e não, por certo
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