TJ-RJ - APELAÇÃO XXXXX20158190001 201700176040
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEMORA DE 10 DIAS NA ENTREGA DE LIVRO DIDÁTICO DO QUAL A SEGUNDA APELANTE NECESSITAVA. DEMANDA VISANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELA PARTE AUTORA. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. A DEMORA DE APROXIMADAMENTE DEZ DIAS NA ENTREGA DO LIVRO DE MATEMÁTICA PARA AUTORA, ADQUIRIDO NO ESTABELECIMENTO DA RÉ, NÃO PASSA DE UM MERO ABORRECIMENTO, INCAPAZ DE ATINGIR SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.