Mp 928/2020 em Notícias

Medida Provisória nº 928 , DE 23 DE MARÇO DE 2020... Em face disso, no dia seguinte, o artigo 18 da referida medida provisória foi revogado por meio de outra MP de número 928 . Dias depois, em primeiro de abril de 2020, o governo emite uma a MP 936... Medida Provisória nº 927 , DE 22 DE MARÇO DE 2020

Trecho da Medida Provisória n.º 928 /2020 que previa a suspensão de prazo para resposta aos pedidos de informação pelos órgãos da administração pública cujos servidores estejam em quarentena ou teletrabalho... 928... A MP 928 , editada em 23/03/2020, prevê a suspensão dos prazos de resposta a pedidos de informação nos órgãos cujos servidores estejam em quarentena, teletrabalho ou equivalente, e que dependam de acesso

Foi publicada pelo governo federal em 24 de março de 2020, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 928 /2020, que aborda a suspensão dos pedidos feitos à administração... Nesse sentido, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, anulou nesta no dia 26 de março de 2020 trecho da Medida Provisória 928 , assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que limitou... No mais, eventuais recursos apresentados diante da negativa dos pedidos de informação, de acordo com as regras da MP, não serão reconhecidos pela administração pública

Especialistas ouvidos pela ConJur já haviam ressaltado que a MP 928 fere conquistas democráticas... Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão liminar que suspendeu a eficácia do artigo 1º da Medida Provisória 928 /2020 , que restringia a Lei de Acesso a Informacao... "Essa MP, na verdade, fornece uma solução para um problema que não há", apontou o ministro Luís Roberto Barroso, ao acompanhar o posicionamento

Acesso à informação Estão pautadas três ADIs contra dispositivo da MP 928 /2020, que muda as regras dos pedidos de acesso à informação de órgãos públicos... incluído pelo artigo 1º da MP 928 /2020, que prioriza o atendimento de pedidos baseados na Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527 /2011) relacionados com medidas de enfrentamento da emergência de saúde... Julgamento conjunto O Plenário vai julgar em conjunto outras ações ajuizadas por partidos políticos e entidades de classe de trabalhadores contra a MP 927 /2020

Acesso à informação Estão pautadas três ADIs contra dispositivo da MP 928 /2020, que muda as regras dos pedidos de acesso à informação de órgãos públicos... incluído pelo artigo 1º da MP 928 /2020, que prioriza o atendimento de pedidos baseados na Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527 /2011) relacionados com medidas de enfrentamento da emergência de saúde... Julgamento conjunto O Plenário vai julgar em conjunto outras ações ajuizadas por partidos políticos e entidades de classe de trabalhadores contra a MP 927 /2020

Diante do repudio da sociedade á hipótese prevista no artigo 18 da MP nº 927 , o governo federal, no dia 23.03.2020 publicou a MP nº 928 , revogando totalmente o disposto no artigo 18 da MP nº 927... Provisória nº 927 , que dispõe sobre novos critérios a serem adotados nas relações trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020... A suspensão do contrato de trabalho prevista no artigo 18 da MP nº 927 , ocorreria para que o empregado pudesse participar em curso ou programa de qualificação profissional

(1), incluído pelo art. 1º da Medida Provisória (MP) 928 /2020, atos normativos que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do... Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes que não vislumbrou razoabilidade nos arts. 29 e 31 da MP 927 /2020. Ele acompanhou o voto do relator quanto aos demais dispositivos impugnados... A MP 927 /2020 dispõe sobre a possibilidade de celebração de acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, durante o período da pandemia do novo coronarvírus (covid

Ainda na quinta, a pauta inclui as ADIs 6347, 6351 e 6353, que discutem dispositivo da MP 928 /2020 que muda as regras dos pedidos de acesso à informação de órgãos públicos; e as ADPFs 661 e 663, sobre... ) 926 , sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos; a ADI 6343 , que questiona as MPs 926 e 927 , no ponto em que tratam do transporte intermunicipal durante a pandemia, além da Ação... à liminar na ADI 6363 , contra a Medida Provisória 936 , que institui o "Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, e as ADIs 6342, 6344, 6346, 6348, 6349, 6352 e 6354, também sobre a MP

Ainda na quinta, a pauta inclui as ADIs 6.347, 6.351 e 6.353, que discutem dispositivo da MP 928 /2020 que muda as regras dos pedidos de acesso à informação de órgãos públicos; e as ADPFs 661 e 663, sobre... semana, foram priorizadas ações que dizem respeito ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a exemplo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.341, que questiona a Medida Provisória (MP... ) 926 , sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos; a ADI 6.343 , que questiona as MPs 926 e 927 , no ponto em que tratam do transporte intermunicipal durante a pandemia, além da Ação