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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Acidente de Trabalho

Acidente de Trabalho

É aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. (mais)

Andamento do Processo n. 0001725-54.2010.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença - 10/07/2018 do TJSP

por quitado, JULGO EXTINTA a FASE EXECUTIVA da presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM-ACIDENTE DO TRABALHO, processo nº..., nos termos do disposto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado desta decisão, expeça...

Andamento do Processo n. 0000109-48.2018.5.21.0042 - RTOrd - 10/07/2018 do TRT-21

da função de "ASG"; que, aproximadamente no mês de março/2016, sofreu um acidente de trabalho, quando exercia suas funções... imprescindível para o reconhecimento de um acidente de trabalho ou doença ocupacional; que teria direito à estabilidade provisória..., o reconhecimento do acidente de trabalho e da estabilidade...

Andamento do Processo n. 0000301-91.2016.5.23.0107 - RO - 06/07/2018 do TRT-23

e material decorrente do acidente de trabalho/doença ocupacional." (Id e19373a - Pág. 3, destaques no original). Ressalta... 15.03.2014, conforme declarado em sentença. É certo que o aviso prévio, ainda que indenizado, projeta-se no contrato de trabalho... a prescrição bienal pronunciada no Juízo de origem e passo a a...

Andamento do Processo n. 0000301-91.2016.5.23.0107 - RO - 06/07/2018 do TRT-23

, projeta-se no contrato de trabalho para todos os fins, nos termos da Orientação Jurisprudencial 83 da SBDI-1 do c. TST... (Dia do Trabalhador), bem assim a suspensão da contagem dos prazos processuais no período de 07 a 11.05.2018, nos termos... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO ...

Andamento do Processo n. 0000149-52.2013.8.26.0224 - Procedimento Wellington Lourenço - 04/07/2018 do TJSP

de Trabalho - Jackson Acórdão. Preliminarmente, oficie-se à EADJ Social) para que proceda à implantação do benefício, no... prazo de trinta dias. Após, intime-se pessoalmente o Procurador Federal para proceder a execução invertida, no prazo... - Vistos. Cumpra-se o v. (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais do In...

Antonia Ximenes

Antonia Ximenes -

Acidente de Trabalho

Acidente de Trabalho ACIDENTE DE TRABALHO X ESTABILIDADE NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA A jurisprudência no Tribunal... registrar que o benefício previdenciário decorrente do acidente de trabalho não transforma o contrato de experiência... respeitar o direito de estabilidade provisória ao trabalhador que sofreu um acidente...

Andamento do Processo n. 0000271-34.2017.5.23.0006 - RTOrd - 03/07/2018 do TRT-23

com o art. 19 da Lei 8.213/91, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa..., e o acidente de trabalho ocorrido nas dependências da reclamada, passa-se à análise dos pressupostos necessários para... de Desistência Na inicial o autor formulou os pedidos de reconhecimento de acid...

TST afasta incidência de IR sobre pensão mensal vitalícia de empregado

do Trabalho, no RR-1665-36.2012.5.09.0008. O caso tratava de um pedido do empregado que em decorrência de um acidente... de trabalho ficou totalmente incapaz para o exercício de qualquer profissão. Em virtude disso, houve a condenação... incapacidade. O imposto de renda, por sua vez, incide sobre o acréscimo patrimoni...

Andamento do Processo n. 0210060-98.2002.8.26.0577 - Procedimento Comum - 27/06/2018 do TJSP

para pagamento. 2. A correção monetária é feita pelo IPCA-E a partir da conta de liquidação. Matéria apreciada no Colendo... Ricardo Graccho, j. em 14 de junho de 2011). Agravo de Instrumento - Acidente do Trabalho - Execução de sentença... DA INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO OU O TÉRMINO DO EXERCÍCIO S...

Empresa não pode ser responsabilizada por acidente que ocorreu por imprudência de trabalhador autônomo

Empresa não pode ser responsabilizada por acidente que ocorreu por imprudência de trabalhador autônomo INSS não pode... de segurança do serviço realizado -, quando fica comprovado que o acidente que gerou o benefício ocorreu...://www.facebook.com/doutorfabianoandrade Empresa não pode ser responsabilizada por acidente q...

Resultados da busca Jusbrasil para "Acidente de Trabalho"

SRTE/SE discute acidente de trabalho

Sergipe, 10/04/2012 - Os altos índices de acidentes de trabalho no setor da construção civil foi... da prevenção dos acidentes e doenças do trabalho e da importância do treinamento continuado sobre riscos... de seus ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 10/04/2013

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 973379 RS 2007/0178387-0 (STJ)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. ART. 22 DA LEI 8.212 /91. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA PELO INSS CONTRA EMPREGADOR RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 120 DA LEI 8.213 /91. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O direito de regresso do INSS é assegurado no art. 120 da Lei 8.213 /1991 que autoriza o ajuizamento de ação regressiva em face da empresa empregadora que, por negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, causou o acidente do trabalho. 2. O Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, previsto no art. 22 da Lei 8.212 /91, refere-se a contribuição previdenciária feita pela empresa para o custeio da Previdência Social relacionado aos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade de trabalho decorrentes dos riscos ambientais do trabalho. 3. Da leitura conjunta dos arts. 22 da Lei 8.212 /91 e 120 da Lei 8.213 /91 conclui-se que o recolhimento do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT não exclui a responsabilidade da empresa nos casos de acidente do trabalho decorrentes de culpa por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho. 4. Tendo o Tribunal de origem asseverado expressamente que os embargante foram negligentes com relação "às suas obrigações de fiscalizar o uso de equipamento de proteção em seus empregados, caracterizando claramente a culpa in vigilando", resta configurada a legalidade da cobrança efetuada pelo INSS por intermédio de ação regressiva. 5. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes para, tão-somente, esclarecer que o recolhimento do Seguro de Acidente do Trabalho - SAT não impede a cobrança pelo INSS, por intermédio de ação regressiva, dos benefícios pagos ao segurado nos casos de acidente do trabalho decorrentes de culpa da empresa por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho....

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 471023 MG (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO – SAT – AVULSOS. A teor do que decidido no Recurso Extraordinário nº 343.446-2/SC, tem-se a constitucionalidade da cobrança do Seguro de Acidente do Trabalho considerado o que percebido, em termos de remuneração, pelos avulsos.

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