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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Acidente de Trabalho

Acidente de Trabalho

É aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. (mais)

Andamento do Processo n. 0134813-82.2000.8.26.0577 - Procedimento Sumário - 21/05/2018 do TJSP

orçamento para pagamento.2. A correção monetária é feita pelo IPCA-E a partir da conta de liquidação. Matéria apreciada no... Ricardo Graccho, j. em 14 de junho de 2011).Agravo de Instrumento - Acidente do Trabalho - Execução de sentença... DA INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO OU O TÉRMINO DO EXERCÍCIO S...

Andamento do Processo n. 0365512-91.2008.8.26.0577 - Procedimento Sumário - 21/05/2018 do TJSP

são devidos desde a apresentação da conta de liquidação pelo exeqüente até a inscrição do precatório no orçamento para... Graccho, j. em 14 de junho de 2011).Agravo de Instrumento - Acidente do Trabalho - Execução de sentença - Diferenças... DA INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO OU O TÉRMINO DO EXERCÍCIO ...

Andamento do Processo n. 0000646-80.2017.5.21.0009 - RTOrd - 17/05/2018 do TRT-21

insalubre e fazia o percurso de casa para o trabalho e vice -versa em transporte fornecido pela empresa por não existir... de a reclamada fornecer o meio de transporte para o reclamante ir e voltar do trabalho. No caso, estabelece-se que o ônus... de causalidade com o ruído no seu ambiente de trabalho? Resposta: Não g...

Andamento do Processo n. 0114500-87.2014.5.17.0132 - RTOrd - 17/05/2018 do TRT-17

previdenciário. Já o acidente de trabalho atípico ocorre numa das hipóteses versadas no art. 21 daquele mesmo diploma legal... as normas de higiene e segurança do trabalho, mantendo: a) o emprego dos acidentados, no prazo legal (art. 118 da Lei... do empregador para que se configure a sua responsabilidade civil pelo f...

Você sabe o que é Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário?

documentado o infortúnio intitula-se Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, e por vários anos consistiu no único meio...)." Deste modo, a ausência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT não constitui óbice para o segurado obter benefício... decorrente de acidente no trabalho, na medida em que passou a existi...

Beatriz Freire

Beatriz Freire -

Síndrome de Burnout pode ser considerada acidente de trabalho?

Síndrome de Burnout pode ser considerada acidente de trabalho? Você já sentiu ? Ansiedade,lapsos de memória,depressão... ser considerada Acidente de Trabalho . A Síndrome de burnout, ou esgotamento profissional,é um distúrbio psíquico... descrito em 1974 por Freudenberger,um médico americano. O transtorno está registra...

Petição inicial de concessão de auxílio acidente acidente de trabalho

, um acidente de trabalho, conforme se exprime da documentação anexa. Na ocasião, a Demandante desempenhava a função... o trabalho, a concessão do auxílio-acidente em data imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença deveria ter ocorrido... o entendimento no sentido de que, para a concessão de auxílio-acidente,...

José Florentino

José Florentino -

Acidente de Trabalho - Brasil é o quarto país no ranking mundial de mortes no acidente de trabalho.

Acidente de Trabalho - Brasil é o quarto país no ranking mundial de mortes no acidente de trabalho. O dia 28 de abril é... o dia mundial em memória das vítimas de acidentes e doenças de trabalho. A data é um alerta para importância..., nesse período 15 mil trabalhadores morreram por acidente de trabalho, só no ano pass...

Roldan Alencar

Roldan Alencar -

Desenvolver doença ocupacional gera indenização, mesmo se houver cura

Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um frigorífico para excluir... foi periciado e considerado apto para o trabalho, estaria afastado o dever de indenizá-lo. Mas, por maioria, a SDI-1... entendeu que o fato de a doença não ter incapacitado o empregado para ...

Andamento do Processo n. 0003109-37.2017.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença - 27/04/2018 do TJSP

- Acidente de Trabalho - Amadeo Bertolucci - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Fl. 157: Diga o INSS...

Resultados da busca Jusbrasil para "Acidente de Trabalho"

SRTE/SE discute acidente de trabalho

Sergipe, 10/04/2012 - Os altos índices de acidentes de trabalho no setor da construção civil foi... da prevenção dos acidentes e doenças do trabalho e da importância do treinamento continuado sobre riscos... de seus ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 10/04/2013

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 973379 RS 2007/0178387-0 (STJ)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. ART. 22 DA LEI 8.212 /91. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA PELO INSS CONTRA EMPREGADOR RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 120 DA LEI 8.213 /91. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O direito de regresso do INSS é assegurado no art. 120 da Lei 8.213 /1991 que autoriza o ajuizamento de ação regressiva em face da empresa empregadora que, por negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, causou o acidente do trabalho. 2. O Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, previsto no art. 22 da Lei 8.212 /91, refere-se a contribuição previdenciária feita pela empresa para o custeio da Previdência Social relacionado aos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade de trabalho decorrentes dos riscos ambientais do trabalho. 3. Da leitura conjunta dos arts. 22 da Lei 8.212 /91 e 120 da Lei 8.213 /91 conclui-se que o recolhimento do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT não exclui a responsabilidade da empresa nos casos de acidente do trabalho decorrentes de culpa por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho. 4. Tendo o Tribunal de origem asseverado expressamente que os embargante foram negligentes com relação "às suas obrigações de fiscalizar o uso de equipamento de proteção em seus empregados, caracterizando claramente a culpa in vigilando", resta configurada a legalidade da cobrança efetuada pelo INSS por intermédio de ação regressiva. 5. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes para, tão-somente, esclarecer que o recolhimento do Seguro de Acidente do Trabalho - SAT não impede a cobrança pelo INSS, por intermédio de ação regressiva, dos benefícios pagos ao segurado nos casos de acidente do trabalho decorrentes de culpa da empresa por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho....

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 471023 MG (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO – SAT – AVULSOS. A teor do que decidido no Recurso Extraordinário nº 343.446-2/SC, tem-se a constitucionalidade da cobrança do Seguro de Acidente do Trabalho considerado o que percebido, em termos de remuneração, pelos avulsos.

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