Acidente de Trabalho em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Acidente de Trabalho

  • TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20195120054 SC

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. A responsabilidade civil do empregador, na hipótese de acidente de trabalho, é subjetiva ( Constituição da Republica , art. 7º , XXVIII ), subordinando-se aos seguintes requisitos: existência de uma conduta culposa ou dolosa, ocorrência do dano e configuração do nexo de causalidade entre ambos. Verificada a ausência de qualquer desses pressupostos, torna-se inviável a condenação ao pagamento da correspondente verba indenizatória. (TRT12 - ROT - XXXXX-42.2019.5.12.0054 , Rel. MARI ELEDA MIGLIORINI , 5ª Câmara , Data de Assinatura: 01/02/2021)

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20145020351

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFIGURAÇÃO. 1. Delineados, no acórdão regional, os pressupostos para a responsabilidade civil subjetiva, decorrente de acidente de trabalho, impõe-se o dever de indenizar. 2. Frise-se que, na linha da teoria do "danum in re ipsa", não se exige que o dano moral seja demonstrado. Ele decorre, inexoravelmente, da gravidade do fato ofensivo que, no caso, restou materializado. Recurso de revista conhecido e provido.

  • TRT-2 - XXXXX20185020203 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ATO INSEGURO. As demandadas não concorreram para o dano suportado pela obreira, tampouco poderiam evitá-lo, restando caracterizada a culpa exclusiva da vítima, com o rompimento do nexo causal. Por consequente, não há como atribuir qualquer conduta ilícita às rés, não havendo se falar em sua responsabilização civil pelo infortúnio ocorrido, de modo que as indenizações postuladas na presente reclamação deságuam mesmo na improcedência. Recurso das rés a que se dá provimento no aspecto.

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Modelos que citam Acidente de Trabalho

  • Ação de indenização de reparação de danos por Acidente de Trabalho

    Modelos • 17/05/2020 • Adrianne Targa

    a atividade ordenada, o Reclamante sofreu grave acidente de trabalho consistente em xxxxxxx, O Reclamante sofreu o acidente em instantes, segundos, ficou apavorado , desorientado , perdeu muito sangue... Tanto em um quanto em outro, cabe à empresa o dever de reparar integralmente o Reclamante pelos danos causados em decorrência do acidente de trabalho... Em questões de acidente de trabalho, a culpa do empregador se caracteriza quando não forem observadas as normas legais, convencionais, contratuais ou técnicas de segurança, higiene e saúde no trabalho

  • [Modelo] Acidente do Trabalho

    Modelos • 25/10/2018 • BSR Advogados Associados

    ACIDENTE DE TRABALHO... ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO... ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA

  • Acidente de Trabalho

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    "ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO - TEORIA DO RISCO - Tratando-se de acidente de trabalho, a legislação especial brasileira subordina-o à teoria do risco... Em suma, o reclamante foi vítima de acidente de trabalho durante a prestação de serviços à reclamado, resultando-lhe incapacidade total para o trabalho... Então, é de responsabilidade objetiva do que se cuida nessa quadra indenizatória derivada de acidente de trabalho (e do que a ele equiparado" ex lege ")

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Peças Processuais que citam Acidente de Trabalho

  • Petição Inicial - TRT24 - Ação de Indenização de Reparação de Danos Materiais, Morais e Estéticos por Acidente de Trabalho pelo Rito Ordinário - Rot

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.24.0056 em 15/09/2021 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Nova Andradina

    Por outro lado, reconhecido o acidente de trabalho e o nexo causal, o termo a quo da indenização deve ser efetivamente a ocorrência do acidente... Portanto Excelência, requer e faz jus, ao benefício da Gratuidade da Justiça. 2 - DO CONTRATO DE TRABALHO E DO ACIDENTE DE TRABALHO O autor trabalha como empregado com Carteira de Trabalho Assinada para... Frisa-se por oportuno, que o benefício fora concedido na espécie de AUXILIO ACIDENTE POR ACIDENTE DE TRABALHO, não deixando dúvidas de que a lesão do reclamante fora em decorrência de suas atividades para

    Acidente De Trabalho • Acidente De Trabalho • Indenização Por Dano Estético

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Acidente de Trabalho - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.11.0009 em 09/01/2017 • TRT11 · 9ª Vara do Trabalho de Manaus

    No dia 17/06/2013 a empresa emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho... No dia 17/06/2013 a empresa emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES E PENSÃO MENSAL VITALÍCIA

    Acidente De Trabalho • Acidente De Trabalho

  • Contestação - TRT12 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Orbita Embalagens

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.12.0018 em 16/09/2021 • TRT12 · 2ª Vara do Trabalho de Blumenau

    ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA 1... ACIDENTE DE TRABALHO. MÃO PRENSADA NA MÁQUINA DE IMPRESSÃO. NORMAS DE SEGURANÇA RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA CONCORRENTE... Todavia, o referido acidente restou caracterizado como acidente de trabalho, pois ocorreu dentro da jornada laboral, no entanto, não ocorreu por culpa da Reclamada, mas sim por atos de imprudência e negligência

    Acidente De Trabalho • Acidente De Trabalho

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