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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Acidente de Trabalho

Acidente de Trabalho

É aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. (mais)

Mãe de ajudante de motorista será indenizada pela morte do filho em viagem a trabalho

morte de seu filho. Ele teve a vida ceifada em acidente de trabalho no caminhão da empresa, que trafegava na BR 364... decorrentes do exercício da atividade de risco, para determinar a sentença. No caso, trata-se de empregado motorista... mãe de um ajudante de motorista que morreu durante viagem a trabalho. O acidente...

Andamento do Processo n. 0002373-62.2017.5.22.0004 - RO - 14/11/2018 do TRT-22

, ou seja, por pessoa física, ainda que registrada como empresário individual. "TRABALHADOR AUTÔNOMO. ACIDENTE NO TRABALHO..., da Constituição Federal. Ocorre que, no presente caso, a novel alteração da competência jurisdicional trabalhista não tem... de acidente ocorrido pelo trabalhador por ele contratado durante a e...

Microempresa consegue reduzir condenação de R$ 1 milhão por acidente de trabalho

(PA), deverá pagar a um empregado que teve de amputar as duas pernas depois de sofrer acidente de trabalho. Para... O acidente ocorreu em setembro de 2009, quando o empregado trabalhava na maromba, equipamento utilizado para amassar...Microempresa consegue reduzir condenação de R$ 1 milhão por acidente de trabalho A 4...

Andamento do Processo n. 0002023-42.2018.8.26.0242 - Cumprimento de Sentença - 09/11/2018 do TJSP

- Acidente de Trabalho - Antônio Carlos Cassiano - Fls. 29/43 (Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada tempestivamente...): Manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias. Após, conclusos os autos para decisão. -ADV: FABIANA SATURI...

Andamento do Processo n. 0000128-82.2017.5.23.0026 - RTOrd - 08/11/2018 do TRT-23

que se caracteriza como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal..., para exercer a função de ajudante de produção, no setor de desossa, sendo dispensado sem justa causa em 04/05/2015... os cartões de ponto válidos para comprovar a jornada de tra...

Andamento do Processo n. 0000458-79.2017.5.23.0026 - RTOrd - 08/11/2018 do TRT-23

. O art. 19 da Lei 8.213/91 descreve que se caracteriza como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício... a presente reclamação trabalhista em face de JBS S/A , alegando, em síntese, que foi contratada em 02/06/2014, para exercer... por prejudicado o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato...

Pamela Ribeiro

Pamela Ribeiro -

Sofri acidente do trabalho. Quais são os meus direitos?

do trabalho de trajeto : é aquele que ocorre no percurso do trabalho, indo ou vindo deste para casa; é o acidente ocorrido no... considera-se acidente do trabalho aquele que “ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico..., inclusive veículo de propriedade do segurado; d) no percur...

Trabalhador busca reverter justa causa e termina condenado em R$ 80 mil!

de danos materiais no bojo de uma reclamação trabalhista que buscava a reversão de dispensa por justa causa. O trabalhador... acidente em novembro de 2015 em razão de problemas no freio do veículo em uma curva, tendo fraturado a clavícula direita... e uma costela, ficando afastado com benefício de auxílio-doença por a...

Stelania Faria

Stelania Faria -

Aposentadoria por Invalidez

com as condições pessoais e sociais do segurado, no entanto so poderá ser reconhecida via judicial. b) Tem que ter contribuído para... a previdência social para a concessão da aposentadoria por invalidez? Nos casos de acidente do trabalho e ou acidente..., assim o trabalhador que detenha incapacidade permanente para o...

Andamento do Processo n. 0001341-14.2015.5.21.0006 - RO - 29/10/2018 do TRT-21

na primeira perícia que de fato analisou a origem da doença que no caso ocorreu apenas no curso do processo. Registre-se que, não... reclamada, das regras de segurança e medicina do trabalho. A sentença proferida no processo 901-44-2014 reconheceu o dano... segurança e saúde do trabalhador, especialmente no que diz re...

Resultados da busca Jusbrasil para "Acidente de Trabalho"

SRTE/SE discute acidente de trabalho

Sergipe, 10/04/2012 - Os altos índices de acidentes de trabalho no setor da construção civil foi... da prevenção dos acidentes e doenças do trabalho e da importância do treinamento continuado sobre riscos... de seus ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 10/04/2013

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 973379 RS 2007/0178387-0 (STJ)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. ART. 22 DA LEI 8.212 /91. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA PELO INSS CONTRA EMPREGADOR RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 120 DA LEI 8.213 /91. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O direito de regresso do INSS é assegurado no art. 120 da Lei 8.213 /1991 que autoriza o ajuizamento de ação regressiva em face da empresa empregadora que, por negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, causou o acidente do trabalho. 2. O Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, previsto no art. 22 da Lei 8.212 /91, refere-se a contribuição previdenciária feita pela empresa para o custeio da Previdência Social relacionado aos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade de trabalho decorrentes dos riscos ambientais do trabalho. 3. Da leitura conjunta dos arts. 22 da Lei 8.212 /91 e 120 da Lei 8.213 /91 conclui-se que o recolhimento do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT não exclui a responsabilidade da empresa nos casos de acidente do trabalho decorrentes de culpa por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho. 4. Tendo o Tribunal de origem asseverado expressamente que os embargante foram negligentes com relação "às suas obrigações de fiscalizar o uso de equipamento de proteção em seus empregados, caracterizando claramente a culpa in vigilando", resta configurada a legalidade da cobrança efetuada pelo INSS por intermédio de ação regressiva. 5. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes para, tão-somente, esclarecer que o recolhimento do Seguro de Acidente do Trabalho - SAT não impede a cobrança pelo INSS, por intermédio de ação regressiva, dos benefícios pagos ao segurado nos casos de acidente do trabalho decorrentes de culpa da empresa por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho....

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 471023 MG (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO – SAT – AVULSOS. A teor do que decidido no Recurso Extraordinário nº 343.446-2/SC, tem-se a constitucionalidade da cobrança do Seguro de Acidente do Trabalho considerado o que percebido, em termos de remuneração, pelos avulsos.

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