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Jusbrasil - Tópicos
18 de setembro de 2018
Acidente de Trabalho

Acidente de Trabalho

É aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. (mais)

Não gera Danos morais o Acidente de Trânsito sem Vítima

reconhecido nesta Corte Superior. Não gera Danos morais o Acidente de Trânsito sem Vítima...Não gera Danos morais o Acidente de Trânsito sem Vítima Os danos decorrentes de acidentes de veículos automotores..., julgado em 05/06/2018, DJe 08/06/2018 Ação indenizatória. Danos morais decorrentes de colisão de veículos. Ac...

Acidentes de Trabalho: Os vínculos da Ação Trabalhista e a Ação Acidentária Civil

e Acidentária, principalmente no que tange à competência para julgar ações que versem sobre o acidente de trabalho... - Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho... como “um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de tra...

Andamento do Processo n. 0000080-26.2017.5.23.0026 - RTOrd - 12/09/2018 do TRT-23

a presente reclamação trabalhista em face de JBS S/A , alegando, em síntese, que foi contratado em 07/04/2016, para exercer... da lei, sob pena de violação à boa-fé processual, à legítima confiança e à segurança jurídica. Acidente de Trabalho Afirma... jurisprudencial, em virtude do princípio da segurança jurídica. No...

Andamento do Processo n. 0002023-42.2018.8.26.0242 - Cumprimento de Sentença - 11/09/2018 do TJSP

- Acidente de Trabalho - Antônio Carlos Cassiano - Petição (fls. 01/02): Intime-se o exequente para juntar demonstrativo... discriminado e atualizado do crédito, contendo os requisitos legais, nos termos do art. 534, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias...

Andamento do Processo n. 1016500-28.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - 11/09/2018 do TJSP

Acidente - Acidente do Trabalho (94), conforme ofício de fls. retro. - ADV: MARCELLO PEDROSO PEREIRA (OAB 205704/SP), JOSE...-28.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reginaldo dos Santos Montemurro - MERCEDES-BENZ DO BRASIL...

Jornada extenuante e a indenização em decorrência de acidente

do reconhecimento de imposição de jornada de trabalho extenuante e culpa concorrente pelo acidente de trânsito que vitimou... mil ao filho do trabalhador. Os julgadores entenderam que a imposição de jornada extenuante contribuiu para o acidente... para tentar atribuir ao trabalhador a culpa pelo acidente”. Segundo a d...

Pamela Ribeiro

Pamela Ribeiro -

Petição inicial - manutenção de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho cessada pelo "pente fino" do INSS

para estas, tratando-se de sequelas definitivas. Assim, o retorno ao mercado de trabalho, apenas acarretará a piora no... o que ocorre pelo exercício do trabalho […], provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda... ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. ...

Andamento do Processo n. 1017909-90.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - 10/09/2018 do TJSP

do E. Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, verbis:- ACIDENTE DO TRABALHO - TUTELA ANTECIPADA - PAGAMENTO...-acidentário ao obreiro, pois, não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para o acidentado... improcedente a ação acidentária, não haverá condições de se reaver os valores anteci...

É competência da Justiça Federal o julgamento de ação previdenciária ainda que decorrente de acidente de trabalho

de acidente de trabalho, quando a postulação é deduzida por segurado especial, como ocorre no presente caso”. Quanto à...É competência da Justiça Federal o julgamento de ação previdenciária ainda que decorrente de acidente de trabalho A 2ª... Social (INSS) sustentou que a competência para julgar o caso é do Tribunal d...

Andamento do Processo n. 0006120-81.2018.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença - 04/09/2018 do TJSP

- Acidente de Trabalho - Hulda Sabino Araujo - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido... de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no...

Resultados da busca Jusbrasil para "Acidente de Trabalho"

SRTE/SE discute acidente de trabalho

Sergipe, 10/04/2012 - Os altos índices de acidentes de trabalho no setor da construção civil foi... da prevenção dos acidentes e doenças do trabalho e da importância do treinamento continuado sobre riscos... de seus ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 10/04/2013

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 973379 RS 2007/0178387-0 (STJ)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. ART. 22 DA LEI 8.212 /91. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA PELO INSS CONTRA EMPREGADOR RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 120 DA LEI 8.213 /91. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O direito de regresso do INSS é assegurado no art. 120 da Lei 8.213 /1991 que autoriza o ajuizamento de ação regressiva em face da empresa empregadora que, por negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, causou o acidente do trabalho. 2. O Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, previsto no art. 22 da Lei 8.212 /91, refere-se a contribuição previdenciária feita pela empresa para o custeio da Previdência Social relacionado aos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade de trabalho decorrentes dos riscos ambientais do trabalho. 3. Da leitura conjunta dos arts. 22 da Lei 8.212 /91 e 120 da Lei 8.213 /91 conclui-se que o recolhimento do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT não exclui a responsabilidade da empresa nos casos de acidente do trabalho decorrentes de culpa por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho. 4. Tendo o Tribunal de origem asseverado expressamente que os embargante foram negligentes com relação "às suas obrigações de fiscalizar o uso de equipamento de proteção em seus empregados, caracterizando claramente a culpa in vigilando", resta configurada a legalidade da cobrança efetuada pelo INSS por intermédio de ação regressiva. 5. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes para, tão-somente, esclarecer que o recolhimento do Seguro de Acidente do Trabalho - SAT não impede a cobrança pelo INSS, por intermédio de ação regressiva, dos benefícios pagos ao segurado nos casos de acidente do trabalho decorrentes de culpa da empresa por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho....

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 471023 MG (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO – SAT – AVULSOS. A teor do que decidido no Recurso Extraordinário nº 343.446-2/SC, tem-se a constitucionalidade da cobrança do Seguro de Acidente do Trabalho considerado o que percebido, em termos de remuneração, pelos avulsos.

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