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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Acidente de Trabalho

Acidente de Trabalho

É aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. (mais)

Andamento do Processo n. 0000912-22.2017.5.23.0006 - RTOrd - 07/02/2018 do TRT-23

do contrato de trabalho. No caso, entretanto, o autor não se desincumbiu de seu encargo de comprovar o acidente de trabalho... que esta se recusou a emiti-la por entender que o acidente de trabalho alegado não teria ocorrido. No entanto, diante do laudo... a função de ajudante de motorista, com remuneração inicial no ...

Andamento do Processo n. 1000090-65.2015.8.26.0648 - Procedimento Comum - 01/02/2018 do TJSP

, encaminhe a z. serventia, os presentes autos ao Cartório Distribuidor, para redistribuição ao Fluxo -Acidente de Trabalho... - Atos, bem como, para correção do Assunto (Código nº 10567 - Aposentadoria por Invalidez Acidentária). Outrossim... na fase de conhecimento, irrecorríveis por agravo de instrumento, intime-se ...

Andamento do Processo n. 1027253-10.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - 30/01/2018 do TJSP

- Acidente do trabalho - Despacho que indeferiu pedido da empregadora do obreiro de intervir no feito na qualidade de assistente... de Instrumento - Acidente do Trabalho - A empregadora tem interesse jurídico para ingressar nos autos na qualidade...-10.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) -...

Andamento do Processo n. 0000250-77.2001.8.26.0655 - Procedimento Comum - 30/01/2018 do TJSP

- Acidente do Trabalho - Execução de sentença - Falecimento do segurado - Substituição processual - Habilitação de filhos... ocorreu no dia 04/11/2013 (fls. 59), sendo que a filha caçula Camille de Jesus Sá, nasceu no dia15/02/2005 (fls. 57... maiores, constantes de certidão de óbito - Descabimento - Viúva do de cujus...

Andamento do Processo n. 1001781-30.2016.5.02.0606 - RTOrd - 30/01/2018 do TRT-2

, não houve qualquer afastamento para o gozo de auxílio-doença acidentário no período final do contrato de trabalho... acidentária" e indica que a queda com entorse no joelho direito teria ocorrido há cinco anos (fl. 25), bem como conclui que "não.... Isto porque, ainda que se considerem as munições como explosivos e s...

A Síndrome de Burnout em face ao Acidente de Trabalho

o artigo 19 da Lei 8.213 / 1991, o Acidente de Trabalho é um evento danoso ocorrido no exercício laboral a serviço... dos riscos inerentes ao trabalho, através de normas de saúde, higiene e segurança, além de seguro contra acidentes... Relacionados com o Trabalho do Regulamento da Previdência Social situado no Decreto...

Andamento do Processo n. 0020498-07.2016.5.04.0007 - RTOrd - 25/01/2018 do TRT-4

, mas sim é devido a todos aqueles que estão afastados por acidente de trabalho, independentemente da data em que ocorrido... por acidente do trabalho". No caso em exame, o reclamante fruiu auxílio-doença acidentário (código 91), inexistindo prova...-se que a norma coletiva aplica-se a todos os empregados afastados em ...

Trabalhador dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária

retornar de licença por acidente de trabalho. A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o fechamento.... para prestar serviços à Celpa. Ele foi vítima de acidente de trabalho em fevereiro de 2014, quando sofreu uma descarga..., em sua defesa, que a dispensa só ocorreu porque as suas atividades no Pará ...

Andamento do Processo n. 1018188-51.2015.8.26.0114 - Procedimento Sumário - 23/01/2018 do TJSP

. Nesse sentido: Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À PERÍCIA MÉDICA - PRECLUSÃO DA PROVA... -ADMISSIBILIDADE - Em matéria acidentária, a prova pericial é fundamental para o estabelecimento do nexo causal entre o mal... CIA de Seguros Gerais, por igual qualificada, aduzindo, em síntese, que em 1...

Trabalhador acidentado não recebe indenização por ter agido com imprudência

. O infortúnio teria ocorrido, conforme afirmou o trabalhador, por não haver recebido as devidas orientações para o manuseio..., ressaltou que, em regra, a responsabilidade civil do empregador para indenizar o empregado que sofreu acidente de trabalho é... praticado e o dano ocorrido). No caso, tanto o acidente quanto ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Acidente de Trabalho"

SRTE/SE discute acidente de trabalho

Sergipe, 10/04/2012 - Os altos índices de acidentes de trabalho no setor da construção civil foi... da prevenção dos acidentes e doenças do trabalho e da importância do treinamento continuado sobre riscos... de seus ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 10/04/2013

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 973379 RS 2007/0178387-0 (STJ)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. ART. 22 DA LEI 8.212 /91. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA PELO INSS CONTRA EMPREGADOR RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 120 DA LEI 8.213 /91. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O direito de regresso do INSS é assegurado no art. 120 da Lei 8.213 /1991 que autoriza o ajuizamento de ação regressiva em face da empresa empregadora que, por negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, causou o acidente do trabalho. 2. O Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, previsto no art. 22 da Lei 8.212 /91, refere-se a contribuição previdenciária feita pela empresa para o custeio da Previdência Social relacionado aos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade de trabalho decorrentes dos riscos ambientais do trabalho. 3. Da leitura conjunta dos arts. 22 da Lei 8.212 /91 e 120 da Lei 8.213 /91 conclui-se que o recolhimento do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT não exclui a responsabilidade da empresa nos casos de acidente do trabalho decorrentes de culpa por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho. 4. Tendo o Tribunal de origem asseverado expressamente que os embargante foram negligentes com relação "às suas obrigações de fiscalizar o uso de equipamento de proteção em seus empregados, caracterizando claramente a culpa in vigilando", resta configurada a legalidade da cobrança efetuada pelo INSS por intermédio de ação regressiva. 5. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes para, tão-somente, esclarecer que o recolhimento do Seguro de Acidente do Trabalho - SAT não impede a cobrança pelo INSS, por intermédio de ação regressiva, dos benefícios pagos ao segurado nos casos de acidente do trabalho decorrentes de culpa da empresa por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho....

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 471023 MG (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO – SAT – AVULSOS. A teor do que decidido no Recurso Extraordinário nº 343.446-2/SC, tem-se a constitucionalidade da cobrança do Seguro de Acidente do Trabalho considerado o que percebido, em termos de remuneração, pelos avulsos.

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