Direito Financeiro em Modelos

Objeto: XXXXXXXXXXXXXXXX A XXXXXXXXXXXXX XXXX LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 0000000000-00, com sede na Rua: Paulista, 05 CEP XXXXX-201 — Tel. 11-2292-800 na cidade... : Pedido de Equilíbrio Econômico-Financeiro Processo Administrativo nº XXXX/2020. Ata Registro de Preços nº XXX/2020... Conforme já julgado pelo Tribunal de Contas da União: "Equilíbrio econômica financeiro. Contrato. Teoria da Imprevisão. Alteração Contratual

Ante a todo o exposto, pugna o Exequente que seja efetuada busca e penhora de ativos financeiros dos executados, por meio do SISBAJUD , de forma REITERADA E PERMANENTE , até que se encontrem ativos financeiro... Deve ser ressaltado que a medida pugnada, de maneira alguma, fere direitos ou garantias dos executados ou representam aos mesmos, desvantagem exagerada... Ou seja, se de forma imediata não puder ser cumprida a obrigação e satisfeito o crédito exequendo, pode o credor exercer seu direito de perseguir o pagamento da obrigação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO XXXXX – ESTADO DE UF... requer o deferimento da penhora online dos ativos financeiros de forma permanente pelo sistema SISBAJUD... Consoante se denota do histórico dos autos, verifica-se a tentativa de penhora online de ativos financeiros dos Executados, através do sistema BACENJUD (FLS

(Curso de Direito Administrativo, 21ª edição, pág 620)... Descabe à Administração menosprezar este direito. Não lhe assiste, por intuitos meramente patrimoniais, subtrair densidade ou o verdadeiro alcance do equilíbrio econômico-financeiro"... Sendo assim, há prejuízos financeiros e patrimoniais que impedem a empresa de fornecer os materiais, havendo assim um desequilíbrio financeiro e contratual, haja vista que o fornecimento dos materiais

Diante do todo exposto requer-se a V.Exa., que proceda ao bloqueio, via sistema SISBAJUD, de forma reiterada e permanente pelo sistema “teimosinha”, até que se encontrem ativos financeiros em nome dos... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DO FORO XXXXXXXX DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE XXX XXXX CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº EXEQUENTE, devidamente qualificada nos autos... de bens dos Executados, indispensável outras a serem empregadas por esse Juízo, conforme estabelece o artigo 835 , do CPC : “A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: XIII - outros direitos

nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução... juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA xx VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX Processo nº _______ XXXXX, menor impúbere, neste ato, representada por sua genitora, XXXX , vem à presença de Vossa Excelência

DO DIREITO AO REEQUILÍBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DO CONTRATO A doutrina de Joel de Meneses Niebuhr é bastante percuciente ao analisar a revisão dos contratos administrativos, e muito tem a contribuir com... Estamos diante de um necessário REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO... Não se concebe que a Administração estivesse sendo autorizada a ignora a lei e que pudesse, pela segunda vez, infringir o direito...”

o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.” 3... E EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE XXXX Execução Fiscal n. XXXXX-00.0000.0.00.0000 Exequente: Cicrano Executado: XXXX XXXX , já qualificado, por intermédio do... Observa-se nos presentes autos que a busca por ativos financeiros (por meio do BACENJUD), consulta ao Denatran ou Detran (por meio do RENAJUD) e aos registros públicos (por meio do SREI) não foram suficientes

TÍTULO EXTRAJUDICIAL , que lhe move EMPRESA FULANA DE TAL por intermédio de sua advogada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor IMPUGNAÇÃO A PENHORA , pelos motivos de fato e de direito... Diante disso, houve a determinação de constrição de importâncias em ativos financeiros, via Bacenjud, restando bloqueado o valor existente na seguinte poupança de titularidade do Executado, a saber: Banco

ATIVOS FINANCEIROS. POSSIBILIDADE... Trata-se de medida eficaz para fins de salvaguardar o direito aqui pleiteado... Portanto, não dispondo de expressa vedação na lei acerca da impenhorabilidade, tantos bens e direitos do devedor devem ser objeto de penhora, para fins de saldar um crédito devido