Organização de Ações Judiciais em Modelos

vendedores de joias autônomos mediante a prática do suposto crime de roubo nos moldes do art. 157 do Código Penal , discutida em outra demanda judicial, porém, a prova produzida durante o “persecutio criminis... Há um equívoco do MP na instauração da presente ação penal imputando a violação de um único dispositivo legal integralizado na descrição típica do art. 180 , do Código Penal... Da Atipicidade do Delito de Organização Criminosa: A lei, ora tratada, que define organização criminosa e dispões sobre a investigação criminal, os meios de obtenção de prova, e infrações correlatas e

VIII da Lei 11.101 /05; Relação, subscrita pelo devedor, de todas as ações judiciais e procedimentos arbitrais em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos... VIII da Lei 11.101 ; Relação, subscrita pelo devedor, de todas as ações judiciais em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores demandados... Em contramão à expectativa de crescimento da empresa, houve a declaração de Pandemia mundial, declarada pela Organização Mundial da Saúde - OMS em 11 de março de 2020, bem como o estado de Calamidade Pública

DOS ALIMENTOS PARA OS/AS FILHOS (AS) Primeiramente, faz-se necessário elucidar que nada obstante a Ação de Oferta de Alimentos ter rito especial diverso da Ação de Divórcio, e a titularidade dos alimentos... A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com muito mais acuidade, a realidade da organização social atual que caminha para o fim das rígidas divisões... infrafirmada (o), com endereço profissional à Rua (endereço completo), vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 226 , § 6º da CF/88 e art. 1.634 , inciso I , do Código Civil , propor a presente, AÇÃO

(Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) PARTE AUTORA, qualificação, endereço, endereço eletrônico, por seus advogados in fine assinados conforme procuração anexada, com endereço profissional... possessória intentada pelo réu em face do imóvel objeto da presente ação... Ademais, não havido trânsito em julgado do meritum causae a ensejar a interposição de ação rescisória, o que abre a plena possibilidade, com a ausência de ação de mérito julgada em definitivo, para apresentação

Salienta-se que não se dedica a atividade criminosa ou integra organização criminosa... SÍNTESE DOS AUTOS Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada deflagrada pelo Ministério Público para apuração, em tese, dos crimes previstos no artigo 2º , §§ 2º e 4º , inciso I , da Lei n. 12.850 /... Quando foi flagrado ou visto e, primordialmente, sua estabilidade na suposta Organização ou até mesmo quando passou a fazer parte

Ação de consignação em pagamento julgada procedente. Sentença mantida. 1... de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Rita que é maquiadora, resolve contratar uma empresa para ajuda-la na parte financeira do seu negócio, tendo em vista um projeto com uma maior organização... Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Art. 335

(Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) PARTE AUTORA, qualificação, endereço, endereço eletrônico, por seus advogados in fine assinados conforme procuração anexada, com endereço profissional... possessória intentada pelo réu em face do imóvel objeto da presente ação... Ademais, não havido trânsito em julgado do meritum causae a ensejar a interposição de ação rescisória, o que abre a plena possibilidade, com a ausência de ação de mérito julgada em definitivo, para apresentação

concretas que o réu participe de tal organização... A exclusividade conferida ao Ministério Público, como dominus litis da ação penal pública, não se confunde com o arbítrio... A denúncia deve vir acompanhada de um mínimo de prova para que a ação penal se viabilize, caso contrário não há justa causa para o processo

127 Prefácio O presente trabalho visou reunir dez modelos de petições iniciais de ações judiciais que envolvem a temática do dano moral... Não há pretensão com este trabalho, de exaurir o tema, mas mostrar o direito aplicado em 10 situações por parte de quem ajuíza a ação, material que pode nortear ações mais seguras de acadêmicos e colegas... Ação de indenização por danos morais (8) ................................................ 98 10

DA COMARCA DE SÃO PAULO –SP Processo nº: XXXXX-99.2020.8.26.0050 Réu: Nome do Preso Sobrenome Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo NOME DO PRESO SOBRENOME , já qualificado nos autos da AÇÃO... DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com aplicação de Medidas Cautelares pelos fatos e fundamentos a expor; I –DOS FATOS O acusado, foi indiciado em investigação policial por averiguação de integrar organização