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CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NULIDADE DO JULGADO. Constatado que a perícia técnica contábil é essencial ao deslinde de parte da controvérsia, deve ser reconhecida a nulidade da r. sentença por cerceamento do direito de defesa.
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Ao magistrado compete a condução do processo, tendo ele o dever de observar princípios processuais relevantes, como o do contraditório e o da ampla defesa, garantindo, então, o devido processo legal. O indeferimento da prova pericial, quando exigível a análise de fórmulas e cálculos complexos, cerceia o direito do demandante, pois lhe veda a possibilidade do contraditório, devendo o processo ser anulado para garantia do justo e devido processo legal.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. Hipótese na qual o indeferimento do pedido de produção de prova pericial contábil constitui cerceamento do direito de defesa, em afronta ao disposto no artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal , porquanto não oportunizada à parte a produção de prova imprescindível à elucidação de questões relevantes ao deslinde da controvérsia.
(Belo Horizonte/MG), BERNHOEFT PERÍCIA CONTÁBIL E CÁLCULOS TRABALHISTAS - RIO, BERNHOEFT CÁLCULOS TRABALHISTAS LTDA (São José dos Campos/SP) e BERNHOEFT PERÍCIA CONTÁBIL LTDA - SP"... (Belo Horizonte/MG), BERNHOEFT PERÍCIA CONTÁBIL E CÁLCULOS TRABALHISTAS - RIO, BERNHOEFT CÁLCULOS TRABALHISTAS LTDA (São José dos Campos/SP) e BERNHOEFT PERÍCIA CONTÁBIL LTDA - SP". 4... (Belo Horizonte/MG), BERNHOEFT PERÍCIA CONTÁBIL E CÁLCULOS TRABALHISTAS - RIO, BERNHOEFT CÁLCULOS TRABALHISTAS LTDA (São José dos Campos/SP) e BERNHOEFT PERÍCIA CONTÁBIL LTDA - SP" , na tentativa de criar
CONTÁBIL S/S LTDA e BERNHOEFT PERÍCIA CONTÁBIL E CÁLCULOS TRABALHISTAS - RIO LTDA , pois nunca as deteve... (Belo Horizonte/MG), BERNHOEFT PERÍCIA CONTÁBIL E CÁLCULOS TRABALHISTAS - RIO, BERNHOEFT CÁLCULOS TRABALHISTAS LTDA (São José dos Campos/SP) e BERNHOEFT PERÍCIA CONTÁBIL LTDA - SP"; (iv) sejam realizadas... Aproveitam também para registrar que, tal como as sociedades B&S CÁLCULO JUDICIAL S/S e BERNHOEFT PERÍCIA CONTÁBIL S/S LTDA , a BERNHOEFT PERÍCIA CONTÁBIL E CÁLCULOS TRABALHISTAS - RIO LTDA não detém legitimidade
LTDA., BERNHOEFT PERICIA CONTABIL S/S LTDA, BERNHOEFT PERICIA CONTABIL, BERNHOEFT PERICIA CONTABIL E CALCULOS TRABALHISTAS-RIO. , Contador, habilitado nos CRCs-AL/PB/PE, sob o n.º 16.138/O-4, e inscrito... Processo nº - Seção B AUTOR: RÉU: , , BERNHOEFT CALCULOS JUDICIAIS LTDA, BERNHOEFT PERICIA, CALCULO TRABALHISTA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA, BERNHOEFT CALCULOS TRABALHISTAS LTDA, BERNHOEFT PERICIA CONTABIL... Contábil
contábil” pelo Poder Judiciário deste Estado do Piauí, para que o autor-reconvindo arque com os honorários de perícia contábil , indispensável à verificação da evolução do saldo devedor do veículo financiado... Conforme a conclusão da perícia contábil anexa , o valor corrigido e devido ao requerido é R$ 147.226,20 (cento e quarenta e sete mil e duzentos e vinte e seis reais e vinte centavos)... O valor total do financiamento feito pela perícia contábil anexa (60 parcelas x R$ 2.453,77) é R$ 147.226,20 (cento e quarenta e sete mil e duzentos e vinte e seis reais e vinte centavos)
Outrossim, procurava-se comprovar, com a produção da prova em liça (perícia contábil), a eventual cobrança de encargos moratórios indevidos (período de inadimplência), o que na sentença foi rechaçado justamente... De outro bordo, mister que o magistrado tivesse registrado, motivadamente, as razões que o levaram a não se utilizar da prova contábil ( CPC , art. 370 , parágrafo único )... preliminar de nulidade da sentença , por cerceamento de defesa, cassando-se a sentença vergastada e determinando o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau , a fim de que se produza prova pericial contábil
Paulo de Tarso Sanseverino; DJE 02/02/2016) Ainda que inexistisse essa cláusula, certamente a perícia contábil irá demonstrar que, na verdade, a capitalização dos juros ocorrera de forma diária... PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NÃO REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA... É preciso uma prova contábil; um expert para levantar esses dados controvertidos (juros capitalizados mensais x juros capitalizados diários)