Rescisão de Contrato em Todos os documentos

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Modelos que citam Rescisão de Contrato

  • Modelo de notificação extrajudicial para rescisão contrato prestação de serviços

    Modelos • 31/01/2022 • Rodrigo Saggioro

    de prestação de serviços” e, em razão de motivos de foro íntimo, formalizar o interesse em rescindir o referido contrato... : “Contrato de prestação de serviço”, datado e assinado em ___/___/_____. NOTIFICADO Endereço: Endereço completo Razão social , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº... seu representante legalNome do representante legal, brasileiro, Estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº Nº de CPF, vem, por meio desta, com substrato no item xxxx, da Cláusula xxxxx, do “Contrato

  • Rescisão de contrato

    Modelos • 20/05/2020 • Luana Ribeiro

    na Rua XXXXX CEP: XXXXX, por suas advogadas infra-assinadas, conforme procuração anexa, endereço constante no instrumento mandato, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente RESCISÃO DE CONTRATO... Rescisão do contrato por culpa da vendedora. Atraso na entrega do imóvel. Entrega prevista para setembro de 2013... Possível, nesse contexto, a rescisão do contrato por culpa da vendedora, com devolução integral das parcelas pagas. Juros de mora

  • Modelo De Instrumento Particular De Rescisão De Contrato

    Modelos • 11/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO DE CONTRATO Por este instrumento particular de rescisão de contrato de representação comercial, de um lado, como Primeira Distratante, empresa TAL LTDA., pessoa jurídica... NOME COMPLETO – PRIMEIRA DISTRATANTE NOME COMPLETO – SEGUNDA DISTRATANTE ASSINATURAS TESTEMUNHAS http://modelo.legal/modelo-de-instrumento-particular-de-rescisao-de-contrato/... CLÁUSULA 4º - As partes dão-se mútua e recíproca quitação do extinto contrato de representação comercial, prometendo nada mais reclamar uma da outra relativamente a tal pacto

Jurisprudência que cita Rescisão de Contrato

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20178260224 SP XXXXX-47.2017.8.26.0224

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO – RESCISÃO DE CONTRATO – RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS QUITADAS. 1 – Declarada a rescisão do contrato, por culpa exclusiva da ré, patente a obrigação de restituição dos valores quitados – artigo 389 do CC . RECURSO PROVIDO

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Recurso Repetitivo
    • Decisão de mérito

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC . DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA DE IMÓVEL. DESFAZIMENTO. DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO. MOMENTO. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC : em contratos submetidos ao Código de Defesa do Consumidor , é abusiva a cláusula contratual que determina a restituição dos valores devidos somente ao término da obra ou de forma parcelada, na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa de quaisquer contratantes. Em tais avenças, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento. 2. Recurso especial não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO USO DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DEVIDA POR TODO O PERÍODO DE OCUPAÇÃO. CONSECTÁRIO LÓGICO DO RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. PRECEDENTES DA CORTE. 1. Decretada a resolução do contrato de compra e venda de imóvel, com a restituição das parcelas pagas pelo comprador, o retorno das partes ao estado anterior implica o pagamento de indenização pelo tempo em que o comprador ocupou o bem, desde a data em que a posse lhe foi transferida. Precedentes. 2. A pretensão de que apenas fosse indenizada a posse do imóvel a partir do momento em que o comprador se tornou inadimplente ensejaria enriquecimento ilícito do ocupante, uma vez que as prestações pagas serão devolvidas como efeito da própria rescisão. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

Peças Processuais que citam Rescisão de Contrato

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