Rescisão de Contrato

Rescisão de Contrato

Ato de considerar, ou declarar, nulo, desfeito ou sem validade, desde o momento da sua conclusão, o negócio jurídico, ou contrato em que há vício ou defeito que o tornam anulável, e também por infração de cláusula contratual, ou inadimplemento de obrigação, e, ainda, em outros atos, sujeitos, por lei, à nulidade relativa. Resilição.

Jb Admin
há 10 anos

Rescisão

Ato de considerar, ou declarar, nulo, desfeito ou sem validade, desde o momento da sua conclusão, o negócio jurídico, ou contrato em que há vício ou defeito que o tornam anulável, e também por…
Jb Admin
há 10 anos

Rescisão de contrato

A rescisão ou resilição do contrato de trabalho é o modo de dissolução pelo qual cessa a sua eficácia pelo mútuo consentimento ou pela declaração de vontade do empregador ou do empregado,…
Resultados da busca Jusbrasil para "Rescisão de Contrato"
APELAÇÃO APL 00340091620158190209 (TJ-RJ)
Jurisprudência10/04/2019Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RESCISÃO DO CONTRATO. CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO DO CONTRATO. CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO DO CONTRATO. CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.. RESCISÃO DO CONTRATO. Compromisso de compra-e-venda de imóvel sob financiamento. Impossibilidade financeira de pagamento das parcelas do preço. Pretensão de devolução dos valores pagos com dedução de 10%. Ação de resolução do pré-contrato. Rescisão do contrato deduzida pelo pré-contraente comprador. Sentença de procedência com retenção de 30% das parcelas pagas em favor da promitente vendedora em homenagem ao principio que veda o enriquecimento sem causa. Sucumbência nos termos do art. 85, §§ 2º e 14º, do CPC. Honorários de 10% do valor atualizado da condenação. Provimento parcial do recurso para fixar o termo inicial dos juros do trânsito em julgado. Unânime.
Rescisão do Contrato de Trabalho sob a Ótica da Nova Legislação Trabalhista
Artigos25/06/2019Davyson
Rescisão do Contrato de Trabalho A reforma da legislação trabalhista buscou também flexibilizar e desburocratizar a rescisão do vínculo empregatício existente entre empregado e empregador, mediante a celebração de um acordo entre as partes. Com o acordo, o empregado terá o direito de movimentar 80% (oitenta por cento) do seu FGTS e a multa paga pelo empregador em decorrência da rescisão do contrato de trabalho é reduzida para 20% (vinte por cento), ou seja, pela metade. O empregado terá direito,...
Rescisão do contrato de compra e venda de imóvel na planta
Artigos15/10/2016MOB
O STJ editou a Súmula 543 para regulamentar a hipótese de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel na planta. Com o crescente aumento das demandas envolvendo a rescisão do compromisso de compra e venda de imóvel na planta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula 543 a fim de regulamentar a matéria. Assim, " n a hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor , deve ocorrer a imediata restituição das parcel...
49058 BA 49058-0/2006 (TJ-BA)
Ementa: RESCISAO DE CONTRATO UNILATERAL; AUSÊNCIA DE COMUNICADO PRÉVIO ACERCA DA RESCISAO DO CONTRATO DA USUÁRIA. ACERTO DA DECISAO DE PRIMEIRO GRAU. IMPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇAO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
APELAÇÃO CIVEL AC 28853920044047100 RS 0002885-39.2004.404.7100 (TRF-4)
Jurisprudência16/02/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: RESCISÃO DE CONTRATO. LEI 10.188 /2001. RESCISÃO DO CONTRATO. Previsto em cláusula contratual, é possível a rescisão do contrato de arrendamento residencial; não tendo sido formalizado pedido administrativo, a data a ser considerada é aquela da citação da arrendadora.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 00202256620058190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA (TJ-RJ)
Jurisprudência05/07/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA -RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA ANULATÓRIA DE LICITAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA -RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA ANULATÓRIA DE LICITAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA -RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA ANULATÓRIA DE LICITAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA --RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA ANULATÓRIA DE LICITAÇÃO. Inexiste direito líquido e certo para manter contrato administrativo decorrente de licitação anulada por sentença. Denegação da ordem.
Recurso Cível 71006114474 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/07/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ALARME. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INSTALAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. RESCISÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDOS PROCEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ALARME. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INSTALAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. RESCISÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDOS PROCEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ALARME. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INSTALAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. RESCISÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDOS PROCEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ALARME. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INSTALAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA.. RESCISÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDOS PROCEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006114474, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 29/06/2016).
Das retenções abusivas na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel na planta
Artigos07/04/2016Fernando
Comprou imóvel na planta? Quais os direitos do consumidor em razão da rescisão do contrato? A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros. Dúvidas sobre o financiamento ou a comissão de corretagem, atrasos na entrega da obra, rescisão contratual e falsas promessas da publicidade levam milhares de pessoas a discutir suas demandas no Judiciário. A aquisição de imóvel na planta, em regra, é feita por meio de contratos de promessa de compra e venda, sendo que a compra...
Agravo de Instrumento-Cv AI 10471130095667001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência10/09/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO - RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES, DE PEDIDOS OU DE CAUSA DE PEDIR - RECURSO NÃO PROVIDO. A conexão ocorre sempre que duas ações apresentarem mesmo objeto ou mesma causa de pedir (art. 103 do CPC ). Considerando que a ação de rescisão de contrato de comodato e a ação de rescisão de contrato de locação não possuem o mesmo objeto, identidade de partes, de pedido ou de causa de pedir, não havendo risco de decisões conflitantes entre as demandas, não deve ser acolhida a conexão.
Apelação Cível AC 70077348225 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/09/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. RESCISÃO DO CONTRATO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA. DIREITO AOS EQUIPAMENTOS. OBRIGAÇÃO DE ENTREGA. A rescisão do contrato se dá pelo distrato ou através de tutela jurisdicional. O direito a retenção ou ressarcimento depende da produção de prova dos termos do contrato estabelecido entre as partes. Circunstância dos autos em que o direito à retenção dos equipamentos não foi comprovado; e se impõe tão somente declarar a rescisão do contrato. RECURSO EM PARTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70077348225, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Redator: João Moreno Pomar, Julgado em 23/08/2018).
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