Santa Catarina (Estado) em Notícias

O Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar à um policial militar o valor condizente aos seus afastamentos de férias, licença-prêmio e outros... As Turmas Recursais daquele Tribunal tem reconhecido que a supressão da verba alimentar é indevida nos períodos de afastamento legal, devendo o Estado de Santa Catarina arcar com o pagamento desses valores... (Processo tramitou no E-proc do TJSC pelo nº 5012043-52.2022.8.24.0038 /SC - 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Joinville)

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (Aacrimesc) concedeu na quinta-feira (30/11), no primeiro dia do 15º Simpósio da Aacrimesc, a Medalha Evilásio Neri Caon aos doutores... “Com muita alegria recebi esta homenagem da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina na pessoa do seu atual presidente, Deivid Prazeres, e com uma linda e emocionante fala do... E à doutora Elisângela Muniz, que me fez a deferência das palavras em homenagem, meu muito obrigado pelo carinho”, disse Renato Boabaid, ex-presidente da Aacrimesc e atual presidente da Abracrim-SC

Considerado o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina, o Recupera Mais foi lançado em 13/09/2023 pela Secretaria de Estado da Fazenda... A lei de criação do Recupera Mais vai definir que não haverá outro programa de recuperação fiscal em SC até 31/12/2026... 40% de desconto no pagamento em 72 parcelas *Em caso de inadimplência, o saldo devedor (incluindo multa e juros) é restabelecido integralmente, descontando apenas o valor pago nas parcelas Fonte: SEFAZ/SC

Cabe recurso ao TJSC (No. Nº 0046963-55.2013.8.24.0038 /SC). Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina... O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil, além de pensão mensal e ressarcimento de despesas a familiares de um paciente vítima de negligência médica em um hospital da região... Por conta desse quadro, a sentença condenou o Estado ao pagamento de R$ 200 mil a título de danos morais aos familiares do falecido

Com foco em trazer as empresas de volta para a regularidade fiscal, o Estado de Santa Catarina, por meio da parceria entre Poder Executivo e Legislativo, discutiu e aprovou um novo programa de benefícios... Há possibilidade de adesão ao programa, até o dia 31 de maio de 2024, todavia, o Estado de Santa Catarina preza pela celeridade no alcance dos valores, por isso, quanto antes se realiza a adesão e pagamento... São José/SC, 21 de março de 2024. JHONATAN EGER OAB / SC – 63.946

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Lages que determinou ao Governo do Estado o pagamento de R$ 117 mil em favor de uma empresa de transporte de passageiros... No entanto, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ considerou inquestionável o nexo de causalidade e a responsabilidade do Estado de Santa Catarina pelos transtornos causados à empresa de transportes... Como responsável pela conservação das SCs, o Governo do Estado foi condenado a indenizar a empresa por danos materiais, em montante equivalente ao valor de mercado do veículo acidentado

O Estado de Santa Catarina não pode lançar e cobrar impostos sobre as atividades sociais desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)... Assim, o estado não poderia cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre suas atividades sociais... Na sessão virtual concluída em 12/6, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a imunidade tributária recíproca da empresa perante o estado, no julgamento da Ação Cível

O Iasc mistura-se com a própria história catarinense, é a sede do nascimento da OAB/SC e protagonista da implantação do primeiro curso de Direito no Estado... O advogado Gilberto Lopes Teixeira foi reeleito na sexta-feira, dia 4, para novo mandato à frente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), a mais antiga entidade jurídica do Estado... Gilberto Teixeira diz porque colocou-se à disposição para novo mandato à frente do Iasc, revela seus objetivos para a nova gestão, avalia o mandato que se encerra e destaca a importância do Iasc para o Estado de Santa Catarina

A desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu liminarmente decisão judicial que determinava o retorno aos Estados Unidos até o dia 31 de... TRF-4... Ele então retornou para os Estados Unidos e ajuizou ação de busca e apreensão de menor na Justiça Federal de Porto Alegre para que fosse determinada a volta da filha

Bom Estado de Saúde. Serviços. Animais. Transporte. Alguém precisa de ummm... UM ESCRAVO. Baratinhoo. Único Dono (sic)”... A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) condenou um homem de Irati (PR) por anunciar a venda de um escravo na internet... (Fonte: TRF-4) 🔥SIGA NOSSO FACEBOOK DE NOTÍCIAS E HUMOR JURÍDICO Veja também: 👍 Banco de Petições - Totalmente Atualizado - Melhor Custo Beneficio