Proprietário de Imóvel Rural Pode Ser Ressarcido Por Gastos Com Construção de Rede Elétrica?
Imperioso é, portanto, o dever de a prestadora de serviços de energia elétrica indenizar aquele que custeou a construção de rede elétrica... Assim, é categórica a obrigação da distribuidora de reembolsar, com os devidos acréscimos legais, os investimentos adiantados pelo proprietário rural, para a construção de rede elétrica, desde que comprovados... Assim, é lícito que o consumidor custeie a construção de rede elétrica cuja responsabilidade seja exclusiva da distribuidora de energia ou, ainda, adiante parcela que caiba a esta