Agressão Física no Trabalho em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Agressão Física no Trabalho

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20155010265 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO POR ATO DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO DAS CULPAS OBJETIVA E SUBJETIVA - A agressão física sofrida pelo empregado durante a jornada de trabalho, ainda que por terceiro, tem relação direta com a responsabilidade do empregador que tem por obrigação manter um ambiente de trabalho seguro e proteger a incolumidade física de seus empregados. Configura-se a culpa objetiva na medida em que contato com o público torna a exposição ao risco habitual e previsível e, subjetiva, pela negligência da Ré em fornecer a segurança necessária para evitar o evento danoso. Assim, cabível a indenização por dano moral.

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20145030092 MG XXXXX-55.2014.5.03.0092

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSAS VERBAIS E AGRESSÃO FÍSICA NO AMBIENTE DE TRABALHO. Comprovadas as ofensas verbais assacadas ao empregado e a agressão física por ele suportada no ambiente de trabalho, que partiram do preposto da reclamada, restaram configurados a prática do ato ilícito, o dano, o nexo de causalidade e a culpa do empregador, para o fim indenizatório pretendido (artigos 186 e 927 do CCB e 5º, incisos V e X, da Constituição Federal ).Cumpre ao empregador zelar por um ambiente de trabalho digno e saudável, em que todos se respeitem. Ao permitir, de parte de seus prepostos, tratamento desrespeitoso e ofensivo, em afronta à dignidade de seus empregados, causando-lhes situações constrangedoras, humilhantes e/ou vexatórias, o empregador assume os riscos correlatos, inclusive, de indenizar por danos morais (artigo 932 , inciso III , do CCB ).

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX20215030111 MG XXXXX-50.2021.5.03.0111

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO. Sendo induvidoso que a reclamada descurou-se da obrigação de garantir ao reclamante condições plenas para exercer bem suas atividades, especialmente no que toca à segurança no ambiente de trabalho (art. 157 da CLT ), impõe-se manter a sua condenação ao pagamento da indenização por dano moral.

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Modelos que citam Agressão Física no Trabalho

  • Danos Materiais e Morais 2

    Modelos • 31/10/2019 • ContratoRecurso Blog

    AGRESSÃO FISICA. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. 1... A agressão física sofrida ofende tanto a honra subjetiva, quanto a honra objetiva e gera direito à indenização por danos morais, por levar a vítima à dor e ao sofrimento íntimo, expondo-a, também, à formação... a covarde agressão, sem meios de defesa, sofrida pela requerente

  • petição inicial - indenização estado - Agressoes polícia militar

    Modelos • 23/11/2022 • Lorhany Almeida

    tortura físicas, moral e na alma... Entretanto, não satisfeitos, os policiais gritaram "resistência", e antes mesmo da busca pessoal, iniciaram a sequencia de atos violentos e agressões físicas e verbais, até total imobilização e algemas... Ou seja, Exa., além de ter sofrido exposição vexatória, humilhante, agressões verbais e físicas, ainda sofreu dano estético permanente, com a fratura da coroa dos incisivos centrais superiores (quebra

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Peças Processuais que citam Agressão Física no Trabalho

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista Rescisão Indireta por Agressão Física - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0531 em 03/11/2021 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Teresópolis

    A agressão física causou abalo emocional na Reclamante, pois a mesma é pastora em uma igreja evangélica e nunca passou por tal situação... Face a agressão física a Reclamante se dirigiu à delegacia para fazer ocorrência, passou por exame de corpo de delito, além disto, o abalo emocional causou dores por todo o corpo da Reclamante, pois a... advogada inscrita na , com endereço na CEP e endereço eletrônico onde recebera toda e qualquer comunicação judicial, respeitosamente, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RESCISÃO INDIRETA POR AGRESSÃO FÍSICA

    Abono Pecuniário • Férias • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Décimo Terceiro Salário • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Décimo Terceiro Salário Proporcional

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização de Danos Morais por Agressão Fisica - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0005 em 20/10/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP

    AGRESSÃO FÍSICA EM LOCAL PÚBLICO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO... substabelecimento anexos (DOC. 01) e endereço profissional à , conjunto 54, Liberdade, São Paulo/SP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR AGRESSÃO FISICA... Não restam dúvidas quanto ao dano moral sofrido, a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado sem repercussão patrimonial, no caso em tela, a dor física de uma agressão. 11

    Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Dano Moral Decorrente da Agressão Física e Verbal - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0016 em 16/02/2022 • TJMG · Comarca · Alfenas, MG

    AGRESSÃO FISICA. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR . 1... III - DO DIREITO III.1 - Do Dano Moral Decorrente da Agressão Física e verbal Dispõe o artigo 927 do Código Civil : Art. 927... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

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