STJ - Súmula n. 227 do STJ
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. (SÚMULA 227, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126)
Mais de 10.000 resultados
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. (SÚMULA 227, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126)
APELAÇÃO. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA À HONRA OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diferentemente do que ocorre com as pessoas físicas, as pessoas jurídicas não possuem honra subjetiva, apenas honra objetiva, que é o juízo de terceiros sobre os atributos de outrem. 2. Para a configuração de dano moral indenizável à pessoa jurídica é imprescindível que se verifique a ocorrência de fatos que maculem a sua imagem perante os consumidores ou mesmo fornecedores, o que não ocorreu no caso dos autos. 3. Recurso improvido.
do dano moral... Com isso, causou dano moral à Autora, devendo o dano sofrido ser indenizado... "O dano moral, para que se faça indenizável, deve infundir à pessoa lesão à sua imagem, hábil a deixar sequelas que se reflitam de forma nociva em seu diaadia"
Ou nas palavras do livro de Maurício Godinho: “Dano moral corresponde a toda dor psicológica ou física injustamente prvocada em uma pessoa humana... categoria de pessoas (danos morais coletivos)... EXTRAPATRIMONIAL O dano moral nas palavras do ilustre Carlos Henrique Bezerra Leite: O dano moral consiste na lesão que emerge da violação de determinados interesses não materiais, porém reconhecidos
DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAÇÃO. VALOR INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. RAZOABILIDADE... por ser uma protetora bastante conhecida na cidade, de modo que o fato teve densidade suficiente para causar dano moral a Requerente... DO DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1
DANO MORAL "IN RE IPSA"... Moral, atualmente no Direito Pátrio é plenamente indenizável, e que a conduta da ré é uma das muitas modalidades de Dano Moral que merece a atenção do Judiciário para que o dano causado a uma pessoa em... Nela a fixação do dano moral atinge 100 vezes o valor do dano material
O posicionamento jurisprudencial é categórico para configuração do dano moral neste caso: DANO MORAL. FALTA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS... DANO MORAL. FALTA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA... Dano Moral O dano moral configura-se pela mudança do estado psíquico do ofendido, submetido pelo agressor a desconforto superior àquele que lhe infligem às condições normais de sua vida em sociedade
moral de pessoa física... Dano moral não configurado. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação de mácula à honra objetiva... Sabe-se que, nos termos da Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, é possível que a pessoa jurídica sofra dano moral