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Jurisprudência que cita Nominalismo

  • TJ-SP - Apelação Cível XXXXX20158260562 Santos

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    ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – Correção Monetária – Compromisso de Venda e Compra para pagamento parcelado, condicionado à baixa do gravame de hipoteca, sem previsão de atualização monetária – Recusa do credor hipotecário no levantamento da hipoteca, alheia à vontade dos vendedores, ensejando a propositura de ação para o cancelamento da hipoteca, julgada procedente em Primeiro Grau – Tempo demasiado decorrido, que autoriza a correção do saldo devedor, sob pena de enriquecimento indevido, independentemente de expressa previsão contratual – Correção monetária que nada acresce à dívida - Recurso provido.

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20194047100 RS XXXXX-46.2019.4.04.7100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. BASE DE CÁLCULO. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA INFLAÇÃO NELES EMBUTIDA. IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO CHAMADO NOMINALISMO FISCAL. Afastar a inflação alegadamente embutida nos rendimentos de aplicações financeiras da incidência do IRPJ e da CSLL, vai de encontro ao nominalismo fiscal que norteia o sistema nacional de tributação da pessoa jurídica, em nosso país.

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20184047107 RS XXXXX-09.2018.4.04.7107

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. BASE DE CÁLCULO. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA INFLAÇÃO NELES EMBUTIDA. IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO CHAMADO NOMINALISMO FISCAL. Afastar a inflação alegadamente embutida nos rendimentos de aplicações financeiras da incidência do IRPJ e da CSLL, vai de encontro ao nominalismo fiscal que norteia o sistema nacional de tributação da pessoa jurídica, em nosso país.

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Doutrina que cita Nominalismo

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    Remédios ao Inadimplemento dos Contratos - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Rodrigo da Guia Silva

    Encontrados nesta obra:

    Índice Alfabético-Remissivo

    Item 1.1.2 Princípio da obrigatoriedade dos pactos – Itens 1.1.2, 1.2.2, 1.4, 2.1.3, 3.3.3 Princípio do equilíbrio contratual – Itens 1.1.3, 1.2.3, 1.3.2.1, 1.3.2.2, 1.4.1, 1.4.2, 2.1.3 Princípio do nominalismo

    2.1. Equilíbrio Contratual, Alocação de Riscos e Obrigatoriedade dos Pactos

    por certo) 62 acarreta, para além de uma autêntica superação da “summa divisio ” que a dogmática tradicionalmente erigia entre as dívidas de dinheiro e as dívidas de valor em torno do princípio do nominalismo... correlata depreciação do poder aquisitivo da moeda nacional. 57 A ampla disseminação da correção monetária revela que o princípio da obrigatoriedade dos pactos (intimamente vinculado ao princípio do nominalismo

    1.1. “Quem Diz Contratual, Diz Justo”: A Formulação Autorreferenciada do Equilíbrio Contratual

    Sumário: 1.1 “Quem diz contratual, diz justo”: a formulação autorreferenciada do equilíbrio contratual 1.1.1 O paradigma liberal na teoria contratual clássica: breves notas 1.1.2 Autonomia privada e os denominados princípios contratuais clássicos (liberdade contratual, obrigatoriedade dos pactos e relatividade dos efeitos do contrato) 1.1.3 A íntima correlação entre as noções de liberdade, justiça e equilíbrio no paradigma liberal clássico 1.1.4 Manifestações da reascensão do paradigma liberal no plano internacional e no plano doméstico: notas sobre a escolha da lei aplicável aos contratos internacionais e sobre a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº. 13.874 /2019) 1.2 Percurso rumo à materialização da liberdade e da justiça contratuais: a formulação heterorreferenciada do equilíbrio contratual 1.2.1 Ascensão do dirigismo contratual e o germinar da teoria contratual contemporânea 1.2.2 Ressignificação da autonomia privada no contexto metodológico de materialização do direito contratual 1.2.3

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    Direito Civil

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Fábio Ulhoa Coelho

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 16. Adimplemento da Obrigação: Pagamento

    O nominalismo não é incompatível com a escala móvel... Este é o princípio do nominalismo, que visa também fortalecer a moeda nacional... Durante muito tempo, tomou-se como incompatível com o princípio do nominalismo a escala móvel

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    Curso de Processo Civil - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Fabio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 12. Das Invalidades no Processo Civil

    A expressão “erro de forma do processo” refere-se à vedação ao nominalismo processual, ou seja, ao fato de a parte nominar erroneamente uma ação no momento do ajuizamento, ou refere-se à possibilidade

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Peças Processuais que citam Nominalismo

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