Secretaria da Educação Especial em Modelos

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MATRÍCULA DE MENORES EM CRECHE PRÓXIMO À RESIDÊNCIA. EDUCAÇÃO INFANTIL. FORNECIMENTO DE VAGA EM CRECHE INFANTIL. 1... Diante do exposto, requer-se que Vossa Excelência DEFIRA A TUTELA ANTECIPADA , in limine litis e inaudita altera parte, com fulcro no art. 273 , I , CPC , para ORDENAR expedição de ofício à Secretaria da Educação... XXXXXXXX” , conforme art. 53 , inciso V do Estatuto da Criança e do Adolescente , que assegura o acesso a escola pública e gratuidade próxima a sua residência. b) ORDENAR expedição de ofício à Secretaria da Educação

notificação da reclamada para oferecer resposta à reclamação trabalhista, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato; b) a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial... quantidade de dias), a diretoria do Programa PROEDUCA o induziu a escrever sua própria carta de desligamento, dizendo que esta era a única maneira do Reclamante se desvincular do PROEDUCA, e que a Secretaria da Educação

Diante de tal contexto, a genitora e representante da requerente procurou a Secretaria da Educação desta Municipalidade, bem como o Conselho Tutelar, recebendo como resposta que aguardasse pois seria dada... Complementando, anota-se que o direito do requerente a vaga em creche de período integral, respectivamente, encontra-se resguardado inclusive pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069 /90, em especial

Conforme jurisprudência pacífica do STJ, bem como entendimento consolidado no Enunciado nº 48 da Jurisprudência Dominante do Órgão Especial deste e... Outrossim, o Impetrante buscou em 28/03/2022, o contato via e-mail com a secretaria da educação de Senador Canedo, pelo e-mail oficial secretariagovcanedo1@gmail.com, porém até o momento não foi apresentado... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA RAZOABILIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA

Sobre a falecida, Funcionária Pública Municipal, no cargo de Professora, lotada na Secretaria da Educação do Município de Manaus (SEMED), matricula n0 107.863-1 A, estatutária, faleceu e 22/07/2016, conforme

praticando atos totalmente dissociados do interesse público, em prejuízo do ensino fundamental, conduta essa que se tornou possível somente graças ao agir dos réus (...) e (...), contador e Secretária da Educação... A mens legis consiste em conferir iniciativa ao Ministério Público, seja para acionar, seja para intervir na defesa do patrimônio público, sempre que especial razão exista para tanto, como quando o Estado... de dezembro de 1996 e implantado a partir de 1º de janeiro de 1998, com o objetivo de que seus recursos fossem empregados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e, em especial

O Regional, com base no conjunto fático-probatório, em especial na prova oral, manteve a sentença por meio da qual o Reclamado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de

Diante de tal contexto, a genitora e representante da requerente procurou a Secretaria da Educação desta Municipalidade, bem como o Conselho Tutelar, recebendo como resposta que aguardasse pois seria dada... Complementando, anota-se que o direito do requerente a vaga em creche de período integral, respectivamente, encontra-se resguardado inclusive pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069 /90, em especial

Diante de tal contexto, a representante dos impetrantes procurou a Secretaria da Educação desta Municipalidade, recebendo como resposta que lamentavelmente seus filhos não poderiam ser matriculados nas... Complementando, anota-se que o direito dos impetrantes as vagas em creche e escola fundamental encontram-se resguardados inclusive pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069 /90, em especial

Diante de tal contexto, o genitor e representante da impetrante procurou a Secretaria da Educação desta Municipalidade, recebendo como resposta que lamentavelmente sua filha não fora sorteada e por isso... Complementando, anota-se que o direito da impetrante a vaga em creche encontra-se resguardado inclusive pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069 /90, em especial nos artigos 4º., parágrafo