Responsabilidade Civil por Acidente Ambiental em Notícias

Responsabilidade civil subjetiva e objetiva A responsabilidade civil é classificada pelo Código Civil , a partir dos artigos 927 em diante, como subjetiva e objetiva... A discussão sobre a responsabilidade civil quando um acidente de trabalho acontece tem relevância tendo em vista o alto índice dele no Brasil... O aspecto subjetivo da responsabilidade civil é fundado na ideia de culpa. Já a responsabilidade objetiva desconsidera a culpa como um pressuposto

Sumário: 1 Introdução. 2 Escorço Histórico da Responsabilidade Civil Ambiental. 3 Aspectos Gerais da Responsabilidade Civil Ambiental. 4 Teorias do Risco. 5 Considerações Finais. 6 Referências Bibliográficas... Introdução O presente estudo traz como tema principal a responsabilidade civil por danos ambientais... Escorço Histórico da Responsabilidade Civil Ambiental A preservação do meio ambiente também não é um assunto atual

civil e mobilidade: transporte e acidentes de trânsito; m) responsabilidade civil ambiental; n) responsabilidade civil profissional; o) responsabilidade civil e comunicação: imprensa, internet e outros... meios; p) responsabilidade civil na construção civil; q) responsabilidade civil e penal: aspectos privados da ação ex delicto ; r) excludentes da responsabilidade civil; s) responsabilidade civil, prescrição... civil no Código de Defesa do Consumidor ; i) responsabilidade civil no Direito de Família; j) responsabilidade civil do Estado; k) responsabilidade civil nas relações de trabalho; l) responsabilidade civil

Responsabilidade civil nuclear. Revista Unifieo... Da responsabilidade civil dos danos radiativos pelo viés do Direito O estudo de Cristiano Cota Pinheiro (2013), referente a “ Responsabilidade Civil por danos nucleares e radioativos no direito brasileiro... Responsabilidade civil por danos nucleares e radioativos no direito brasileiro: uma análise à luz da teoria do risco. Belo Horizonte, 2013

Leia a entrevista de Roberto Dalla Vecchia ao site Petronotícias: Qual é o objetivo de um seguro de Responsabilidade Civil Ambiental... O mercado de contratos de seguros de Responsabilidade Civil Ambiental deve crescer em 2014, e parte da expansão do mercado deve-se ao rigor da legislação ambiental brasileira... Qual é a expectativa para 2014, especialmente nesse mercado de seguros de Responsabilidade Civil Ambiental? Dalla Vecchia — Daremos um passo ainda maior que nos anos anteriores

Leia a entrevista de Roberto Dalla Vecchia ao site Petronotícias: Qual é o objetivo de um seguro de Responsabilidade Civil Ambiental... O mercado de contratos de seguros de Responsabilidade Civil Ambiental deve crescer em 2014, e parte da expansão do mercado deve-se ao rigor da legislação ambiental brasileira... Qual é a expectativa para 2014, especialmente nesse mercado de seguros de Responsabilidade Civil Ambiental? Dalla Vecchia Daremos um passo ainda maior que nos anos anteriores

Por sua própria conformação lógica, a responsabilidade civil não pode deixar de se ocupar do dano existente, pena de deixar de ser responsabilidade civil... Em nossas colunas precedentes, procurei explicar as origens e as principais vertentes dessa tendência chamada responsabilidade civil sem danos... Uma primeira conclusão que podemos tirar é que essa onda surge em decorrência de um suposto momento de crise da responsabilidade civil

Citou precedentes das duas turmas de direito público, entre eles o REsp 1.251.697 , de sua relatoria, no qual explicou que “a responsabilidade civil por dano ambiental é subjetivamente mais abrangente... do que as responsabilidades administrativa e penal, não admitindo estas últimas que terceiros respondam a título objetivo por ofensas ambientais praticadas por outrem”... A Primeira Seção consolidou no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva – ou seja, a condenação administrativa por dano

Responsabilidade objetiva Na sentença, a magistrada salientou que a responsabilidade civil do empregador em relação aos acidentes de trabalho é objetiva... A juíza Audrey Choucair Vaz, em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, frisou na sentença que, além de considerar que a responsabilidade civil do empregador em relação a acidentes de trabalho é... ambiental e do consumidor, e desse tratamento inferior ao trabalhador

Citou precedentes das duas turmas de Direito Público, entre eles o REsp 1.251.697 , de sua relatoria, no qual explicou que “a responsabilidade civil por dano ambiental é subjetivamente mais abrangente... ambiental”... do que as responsabilidades administrativa e penal, não admitindo estas últimas que terceiros respondam a título objetivo por ofensas ambientais praticadas por outrem”