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Jurisprudência que cita 3 Vezes por Semana

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20115020203

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM PRODUTO INFLAMÁVEL (GLP) PELO PRÓPRIO OPERADOR DA MÁQUINA. HABITUALIDADE. EXPOSIÇÃO DE 15 A 20 MINUTOS 3 VEZES POR SEMANA. Delimitado pelo v. acórdão regional a rotina no abastecimento da empilhadeira pelo reclamante, com tempo de exposição de 15 a 20 minutos diários, 3 vezes por semana, há que se reconhecer a intermitência a justificar o deferimento do adicional de periculosidade. Segundo o entendimento prevalecente neste c. Tribunal Superior, a atividade de abastecimento de máquina ou veículo, com produto inflamável, enseja o pagamento do adicional de periculosidade, na medida em que há contato do empregado com o agente perigoso, não se confundindo com a hipótese em que há mero acompanhamento do abastecimento. Embora pequeno o tempo de exposição (15 a 20 minutos, 3 vezes por semana), teve-se por caracterizada a habitualidade, a justificar atividade intermitente e não eventual, nos termos da Súmula nº 364 . Ressalva de entendimento desta Relatora. Recurso de revista conhecido e provido.

  • TRT-2 - XXXXX20215020016 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO PRESTADO UMA OU DUAS VEZES POR SEMANA A EMPREGADOR NÃO DOMÉSTICO. PRESENÇA DA HABITUALIDADE. PRECEDENTES DO TST. A jurisprudência hegemônica do C. TST perfilha o entendimento de que a relação de emprego existe mesmo que o serviço prestado não seja contínuo. Para os fins dos arts. 2º e 3º da CLT , o vínculo empregatício é habitual mesmo que o labor semanal não seja prestado por vários dias da semana. A SBDI-1 daquela Corte firmou o entendimento de que a prestação de serviços habituais, embora intermitentes, não obsta a caracterização da não eventualidade como elemento configurador do vínculo de emprego.

  • TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RO XXXXX20185010073 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RELAÇÃO DE EMPREGO. DOMÉSTICO. TRABALHO TRÊS 3 VEZES POR SEMANA. Considera-se que mesmo antes da vigência da Lei Complementar 150 /2015, o trabalho três vezes por semana caracterizava a continuidade exigida pela Lei 5.859 /1972 e, portanto, implicava no reconhecimento do vínculo de emprego.

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Notícias que citam 3 Vezes por Semana

  • Trabalho doméstico por até 3 vezes por semana não gera vínculo

    Cuidadora que trabalha duas ou três vezes por semana não possui vínculo empregatício por falta de habitualidade... por semana... Segundo a decisão, esse entendimento já está definido na Súmula 19 do TRT, que diz que trabalho doméstico feito até três vezes por semana não enseja configuração de vínculo

    Consultor JurídicoConsultor Jurídico • 18/03/2014

  • Trabalho doméstico por até 3 vezes por semana não gera vínculo

    Cuidadora que trabalha duas ou três vezes por semana não possui vínculo empregatício por falta de habitualidade... por semana... Segundo a decisão, esse entendimento já está definido na Súmula 19 do TRT, que diz que trabalho doméstico feito até três vezes por semana não enseja configuração de vínculo

    Consultor JurídicoConsultor Jurídico • 18/03/2014

  • TRT-RN não reconhece vínculo de diarista que trabalhava duas vezes por semana

    dos serviços, o que ocorria somente em duas vezes na semana"... A decisão confirma julgamento da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró... A empregadora, por sua vez, alegou que a autora do processo era diarista, realizando faxina duas vezes por semana, sem subordinação e jornada de trabalho

    Portal Nacional do Direito do TrabalhoPortal Nacional do Direito do Trabalho • 05/10/2018

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Modelos que citam 3 Vezes por Semana

  • Reclamação Trabalhista Vínculo Empregatício Empregada Doméstica

    Modelos • 09/03/2021 • Marcela Bragaia

    Em sua admissão foi contratada para cumprir jornada de trabalho de terça-feira, quarta-feira, e sexta-feira, ou seja, exatamente três vezes na semana das 8h Às 17h... Logo, constatado que a Reclamante prestava serviços domésticos aos Reclamados continuamente por três vezes na semana, há que se declarar o reconhecimento do vínculo de emprego de todo o período de 05/06... O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3º do art. 3º, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12

  • Modelo Contestação - Vinculo Empregatício

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    na semana e em turnos diversos sendo ela quem decidia o turno e o horário... na semana, e pela própria vontade da reclamante, a mesma geralmente se dirigia à residência da reclamada na terça e na quinta, já que em outros dias da semana ela realizava seus serviços em outras residências... Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Parágrafo único

  • Reclamação Trabalhista Empregada Doméstica - Vínculo Empregatícios sem Anotação na CTPS

    Modelos • 20/10/2021 • Marcela Bragaia

    A HABITUALIDADE da empregada doméstica se dá quando a empregada trabalha mais de duas vezes na semana, conforme demonstrado, no caso em tela ela encontra-se presente... Na data de 03 de agosto de 2021 a RECLAMANTE tirou uma semana de férias... A RECLAMANTE excedia a jornada de trabalho de 44 horas por semana, logo, É DEVIDO O PAGAMENTO DE 60 HORAS EXTRAORDINÁRIAS no importe de R$ 545,45 (quinhentos e quarente e cinco reais e quarenta e cinco

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