Liberalismo em Modelos

I - Humberto Theodoro Júnior - 2018 - PÁG. 218 à 222). 2º) O início do atual liberalismo constitucional baseado no 'wellfare state', a partir de 05/11/1988 e a CRFB/88... Mais uma prova de que o 'liberalismo' resta superado diante do 'TECNICISMO CONSTITUCIONAL',esmo quando em desafio a própria literalidade dos direitos e garantias constitucionais fundamentais individuais... segurança jurídica', políticas econômicas assistencialista permanentes', '#FiqueEmCasa' e 'controle social completo'. 5º) Consequências: Superação das liberdades públicas fundamentais; Superação do liberalismo

O Partido Político Beta, com representação na Câmara dos Deputados e que defende fortemente o liberalismo econômico, fez severas críticas à Lei estadual nº XX, pois, ao seu ver, além de ser flagrantemente

Ocasionando assim como condição primeira a mudança da ideia de homem abstrato do liberalismo para um homem concreto inserido na sociedade atual... uma autocracia política, o que destoa do pensamento antigo em que os escravos podiam exercer livremente a atividade econômica, mas não lhes eram concedidos a cidadania, o que reforçou a ideia que o liberalismo

Tem em seu substrato motivacional o sucumbimento do puro liberalismo econômico, inspirado no qual as normas primárias do CC destacaram o primado do indivíduo, hoje, no entanto, superado pelo coletivo.

da caixa econômica em anexo, além de que o valor a receber de saldo positivo de R$ XX apenas recebeu em sua conta o valor de R$ XX (extrato em anexo) deixando de receber o valor de R$ XX por puro liberalismo

Afirma o pensador argentino que até mesmo os economistas clássicos do liberalismo, Adam Smith e David Ricardo, reconheceram a obrigação do Estado em cumprir obrigações positivas para garantir as liberdade

A concepção da individualidade é outra frequente inserida no liberalismo... Para tratar do liberalismo é fundamental analisar a obra de John Locke, pois foi ele um importante filósofo inglês, considerado um dos líderes do empirismo e um dos ideólogos do liberalismo e do iluminismo... O Estado brasileiro é mais que plural, sendo o Liberalismo outra característica que lhe define

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (autores) vêm, pelo presente, representados pelos procuradores que a presente subscrevem, conforme procurações anexas, nos termos do artigo 14 , da Lei nº 1.079 /195 218, e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresentar DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE contra JAIR MESSIAS BOLSONARO , Presidente da República, brasileiro, casado, com endereço funcional no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília, Distrito Federal, CEP XXXXX-000 pela prática de atos previstos no rol do artigo 85 da Constituição Federal e artigos 5º a 12 da Lei 1.079 /1950, requerendo seja decretada a perda de seu cargo e a consequente inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo constitucional, conforme fundamentos de fato e de direito a seguir explicitados: ÍNDICE DA DENÚNCIA 1. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. 29 2. PRELIMINARMENTE I - DA MOTIVAÇÃO NÃO PARTIDÁRIA OU IDEOLÓGICA DOS DENUNCIANTES EM RELAÇÃO À DENÚNCIA. 56 3. PRELIMINARMENTE

Nº 123, não pode ser visto com a total parcimônia e liberalismo que tenta defender a reclamada.

4.1. DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE RELACIONADOS À INTERFERÊNCIA NA POLÍCIA FEDERAL, NA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN) E NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA VANTAGENS PESSOAIS, DE FAMILIARES, AMIGOS E ALIADOS POLÍTICOS. 1. A imprensa tem noticiado, desde meados de 2019, atos do denunciado que visavam à interferência, de algum modo, na Polícia Federal, utilizando-se de seu poder sobre os Ministros e altos funcionários do órgão. 2. Até a data de assinatura deste pedido, vieram à tona uma série de denúncias do então Ministro da Justiça, Sérgio Moro, de servidores do órgão e da própria imprensa, com a divulgação de vídeo de reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, que se tornou publicamente conhecida, em que se verificaram mais indícios de preocupação do denunciado com obtenção de informações de aparatos policiais, sem qualquer justificativa republicana de sua necessidade. 3. As declarações geraram, inclusive, a abertura de inquérito solicitada pelo Procurador Geral da