Juros de Mora em Modelos

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  • Modelo de Peça Processual Termo Inicial Juros de Mora

    Modelos • 27/06/2021 • Perfil Removido

    É certo que o termo inicial dos juros de mora e correção monetária deve incidir desde o momento em que se constitui a mora por apelo a lógica, ou seja, deve-se contabilizar o juros de mora desde o vencimento... Tratando de nota promissória os juros de mora e a correção monetária conta-se a partir do vencimento do título, configurando mora ex re... JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SÚMULA XXXXX/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1

  • [Modelo] - Ação Revisional De Contrato Bancário c/ Pedido De Tutela Antecipada e Consignação Em Pagamento - Edição 2019

    Modelos • 30/09/2019 • Rafael Rodrigues Cordeiro

    remuneratórios e correção monetária) e/ou com os encargos moratórios (juros de mora e multa contratual)... A partir do vencimento do contrato bancário, o devedor responderá exclusivamente pela comissão de permanência (assim entendida como juros remuneratórios à taxa média de mercado acrescidos de juros de mora... concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre: I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; II - montante dos juros de mora

  • Modelo - Ação Revisional de Contrato c/ Pedido de Antecipação da Tutela - Juros Abusivos

    Modelos • 08/03/2021 • Uorlei Lima Silva

    de mora e da taxa efetiva anual de juros; III - acréscimos legalmente previstos; IV - número e periodicidade das prestações; V - soma total a pagar, com e sem financiamento. § 1º As multas de mora decorrentes... concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre: I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; II - montante dos juros de mora... É proibido contar juros dos juros ; esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta-corrente de ano a ano."

  • Contestação - Ação de cobrança de cheque especial (contrato de abertura de crédito)

    Modelos • 28/02/2022 • Geofre Saraiva Neto

    CÓDIGO CIVIL Art. 405 - Contam-se os juros de mora desde a citação inicial... No entanto, estando-se diante de relação contratual, o dies a quo de incidência dos juros de mora dá-se com base no art. 405 do Código Civil , nos termos do qual: "contam-se os juros de mora desde a citação... JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE

  • Ação revisional de juros abusivos

    Modelos • 27/02/2023 • Petrus Henriques

    Considerando a taxa de juros real, o novo índice é o menor desde 2015... Desses, 32 estabelecem tetos relativos, enquanto 24 impuseram limites absolutos de taxas de juros. E a maior parte dos países (52) incorpora o limite de juros à legislação... Juros altos Para promover as mudanças, o projeto altera a Lei 10.820 , de 2003 . De acordo com Paim, os bancos cobram atualmente juros de 30% a 80% ao ano em empréstimos consignados

  • Petição Inicial - Embargos a Execução Bancária e Cooperativas - modelo 2021

    Modelos • 10/10/2022 • Advdoc Documentos

    ENCARGOS DE MORA. MULTA CONTRATUAL. QUANTUM LIMITADO A 2% (DOIS POR CENTO). AUSÊNCIA DO CONTRATO, CONTUDO, QUE AFASTA O ENCARGO. JUROS DE MORA DECORRÊNCIA LEGAL QUE INDEPENDE DE PACTUAÇÃO... remuneratórios e correção monetária) e/ou com os encargos moratórios (juros de mora e multa contratual)... A partir do vencimento do contrato bancário, o devedor responderá exclusivamente pela comissão de permanência (assim entendida como juros remuneratórios à taxa média de mercado acrescidos de juros de mora

  • Modelo | Ação de Busca e Apreensão

    Modelos • 30/06/2021 • Carlos Wilians

    de juros compostos, é constitucional. 5.É lícita a cumulação de juros remuneratórios, juros de mora de 1% AM e multa contratual de 2%. 6... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. ENCARGOS MORATÓRIOS. JUROS DE MORA. MULTA CONTRATUAL E JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE. DESPESAS DE COBRANÇA. IMPUTAÇÃO APENAS AO CONSUMIDOR... Diga-se a propósito que essa é juntamente a orientação advinda do Código Civil : CÓDIGO CIVIL Art. 395 - Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores

  • [Modelo] Revisional de Juros de Cartão de Crédito

    Modelos • 02/12/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    excessiva. ( b ) reduzir os juros remuneratórios ; Fundamento : taxa que ultrapassa a média do mercado. ( c ) excluir os encargos moratórios; Fundamento : o Autor não se encontra em mora, posto que foram... Inscrição em cadastros restritivos e mora. Reconhecida a abusividade descaracterizada a mora do devedor, ficando vedada a inscrição ou manutenção do seu nome em cadastros de restrição ao crédito. 8... No entanto, esse depósito não elide ou suspende a mora. (TJMG; AI XXXXX-6/001; Rel. Des