Imposto Municipal em Todos os documentos

a isenção de Imposto de Renda, conforme a legislação vigente; XIVIII - acompanhar o registro de dependentes de servidores para fins de Imposto de Renda, reconhecimento de direitos e concessão de benefícios... de Renda na Fonte e a Relação Anual de Informações Sociais aos órgãos competentes; XVI - gerenciar as informações anuais de rendimentos pagos, para fins de Imposto de Renda dos servidores; XVII - efetivar... acompanhar os pagamentos rejeitados e bloqueados dos servidores; XIV - executar os procedimentos e emitir os relatórios financeiros de exercício findo; XV - executar, conferir e enviar a Declaração de Imposto

SECRETAIRA MUNICIPAL DE FAZENDA ATOS DO COORDENADOR DO IPTU – CIPTU – EDITAL NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DE TAXA DE COLETA IMOBILIÁRIA DE LIXO O Coordenador de IPTU... Processo Inscrição Nome CPF/CNPJ XXXXX/2024 92727-7 JOEL DE ASSIS 220.***.***-34 Assim, ficam os sujeitos passivos do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo do... responsável pela fiscalização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo (TCIL) , com base no artig2424, inciso IV, da Lei Municipa3.36868/2018, torna público

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DE TAXA DE COLETA IMOBILIÁRIA DE LIXO O Coordenador de IPTU, responsável pela fiscalização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU... pessoais da Secretária Municipal de Ordem pública, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 15.302/2024... Titular: Pablo Soares Catunda - Guarda Civil Municipal - Matrícula: 1242.606-0 Suplente: Francis Juan dos Santos Lopes - Guarda Civil Municipal - Matrícula XXXXX-5

Como previsto na LC 123 /06 as atividades empresárias como também a Autora têm recolhimento UNIFICADO dos Impostos Federais, Estaduais e Municipais, sendo que em caso de serem devidos quaisquer deles... O SIMPLES Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ; II – Imposto sobre... Estrangeiros – II; III – Imposto sobre a Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados – IE; IV – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR ; V – Imposto de Renda, relativo

Importante frisar que a patologia da autora é inegável, já tendo se submetido à perícia médica quando da concessão do benefício previdenciário, por órgão (federal/Estadual/Municipal), sendo desnecessária... Deveras, a Autora faz jus a isenção do imposto de renda, como bem se verifica pela legislação vigente que regula a matéria, nos termos do art. 6º. in verbis : Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda... REPETIÇÃO DO INDÉBITO.IMPOSTO DE RENDA. LEI 7.713 /88. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. LER/DORT. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IRRELEVÂNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1

o imposto retido... presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Em face da UNIÃO FEDERAL , representada pela XXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXXXX; e a PREFEITURA MUNICIPAL... Com isso, suspeita-se que a fonte pagadora, SEGUNDA RÉ , não repassou as informações por meio da DIRF, o que ocasionou a falta de emissão de relatórios e integração com os sistemas fiscais municipais