Impedimentos do Juiz em Diários Oficiais

Caso o juiz substituto venha a entender que a declaração de impedimento foi indevida, não cabe a ele suscitar o conflito, por tratar o impedimento de tema diverso de competência. 3... IMPEDIMENTO DO JUIZ. NÃO PREENCHIMENTO DE HIPÓTESE LEGAL. A declaração de impedimento por um magistrado não se caracteriza como declaração de incompetência do juízo que ele ocupa a titularidade... IMPEDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. É inadmissível a suscitação de conflito negativo de competência quando o juiz suscitado não se considerou incompetente, mas impedido.”

Cível, além daqueles em que o Juiz ou Juíza de Direito Titular declarar suspeição ou impedimento; II - nos afastamentos do Juiz ou Juíza de Direito Titular, o (a) Juiz (íza) de Direito Substituto (a)... Cível, além daqueles em que o Juiz ou Juíza de Direito Titular declarar suspeição ou impedimento; II - nos afastamentos do Juiz ou Juíza de Direito Titular, o (a) Juiz (íza) de Direito Substituto (a)... Cível, além daqueles em que o Juiz ou Juíza de Direito Titular declarar suspeição ou impedimento; II - nos afastamentos do Juiz ou Juíza de Direito Titular, o (a) Juiz (íza) de Direito Substituto (a)

do juiz", porque a renúncia ao mandato não poderia, nem mesmo em tese, configurar manobra processual para criar um impedimento deste juiz... do juiz”; e (2) a circunstância de que a petição do recurso especial foi assinada pelo Dr... Oreste Nestor De Souza Laspro que figura em minha lista de impedimentos

Juiz do Trabalho Substituto, abaixo mencionado, para atuar, na unidade judiciária, nas datas indicadas: MANOLO DE LAS CUEVAS MUJALLI, 4A... Juiz do Trabalho Substituto, abaixo mencionado, para substituir, na unidade judiciária, nas datas indicadas: HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA, 4A... Juiz do Trabalho Substituto HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA, para substituir na 4A. VARA DO TRABALHO DE UBERABA, de 01/01/2024 a 06/02/2024; 2 - Designar o Exmo

além daqueles em que o (a) Juiz ou Juíza de Direito Titular declarar suspeição ou impedimento; II - nos afastamentos do Juiz e/ou Juíza de Direito Titular, o (a) Juiz (íza) de Direito Substituto (a)... IV - nos casos de impedimento ou suspeição do (a) Juiz (íza) de Direito Substituto (a), o Juiz ou Juíza de Direito Titular responderá pelos processos de atribuição do (a) substituto (a) em trâmite nas... além daqueles em que o (a) Juiz ou Juíza de Direito Titular declarar suspeição ou impedimento; II - nos afastamentos do Juiz ou Juíza de Direito Titular, o (a) Juiz (íza) de Direito Substituto (a) responderá

CAUSA DE IMPEDIMENTO DE MAGISTRADO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E DO JUIZ NATURAL. PROCEDÊNCIA. 1... e conflitantes com os princípios do juiz natural, da razoabilidade e da proporcionalidade, como possíveis hipóteses de forja de impedimento e de manipulação de quórum ou distribuição. 6... O Código de Processo Civil vigente prevê diversas hipóteses de impedimento do juiz, dentre elas a constante do inciso VIII do Art. 144 , quando figurar como parte cliente do escritório de advocacia do

CAUSA DE IMPEDIMENTO DE MAGISTRADO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E DO JUIZ NATURAL. PROCEDÊNCIA. 1... O Código de Processo Civil vigente prevê diversas hipóteses de impedimento do juiz, dentre elas a constante do inciso VIII do Art. 144 , quando figurar como parte cliente do escritório de advocacia do... e conflitantes com os princípios do juiz natural, da razoabilidade e da proporcionalidade, como possíveis hipóteses de forja de impedimento e de manipulação de quórum ou distribuição. 6

Adriano Mariano de Oliveira , Juiz de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital - Seção A. COMUNICA a declaração de seu impedimento nos autos do Processo nº... Adriano Mariano de Oliveira, Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital - Seção A... Adriano Mariano de Oliveira , Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital - Seção A

Logo, a alegação de impedimento apresentada é infundada e temerária, pois claramente o objetivo da parte é tirar do processo um juiz que decidiu em outro processo de forma desfavorável, o que configura... Reforça essa pretensão de se utilizar de incidente temerário o fato de a própria parte confessar que arguiu o impedimento deste juiz por ter decidido de forma desfavorável em outro processo, conforme acima... Isso demonstra que a defesa da causa pela advogada se tornou pessoal; e) A advogada confessa na petição, conforme acima demonstrado, que arguiu o impedimento por ter tido decisão desfavorável deste juiz

ou suspeição do juiz... Portanto, qualquer pedido de suspeição ou impedimento que se baseie... 144), de natureza objetiva e imperativa, e suspeições (art. 145), cuja configuração exige comprovação, caso não sejam reconhecidas espontaneamente pelo juiz