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Jusbrasil - Tópicos
18 de abril de 2019
Regime Fechado

Regime Fechado

Regime fechado

Vide reclusão em regime fechado.

Andamento do Processo n. 49790-10.2017.8.09.0105 - Execucao Penal - 16/04/2019 do TJGO

- SE NO REGIME FECHADO . DEPREENDE- SE DOS AUTOS QUE DURANTE O CUMPR IMENTO DA PENA SOBREVEIO A INFORMACAO... COMO SEJA ALTE RADA A DATA BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL. VIE RAM OS PRESENTES AUTOS CONCLUSOS... DO BENEFICIO PRISIONAL DA PROGRESSAO DE REGIME, A CONTAR DA DATA DA PRATICA DO FATO AQUI NAR...

Progressão de Regime: 2 passos para a liberdade

que começa a cumprir pena em regime fechado terá direito de ir para o semiaberto quando preencher dois requisitos. Da mesma forma..., em regime fechado . Se o crime que cometeu NÃO for hediondo ou equiparado , quando cumprir 1/6 (um sexto) do total... condenado a 12 (doze) anos e está em regime fechado. Quando cumprir...

Andamento do Processo n. 7610-47.2018.8.09.0168 - Execucao Penal - 14/03/2019 do TJGO

. SENTENCIADO: SAMUEL PEREIRA DE OLIVEIRA NUNES. DESPACHO DIANTE DA UNIFICACAO DAS PENAS E FIXACAO DO REGIME FECHADO PARA...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

O Pacote Anticrime Para Atacar o Seio do Crime Organizado e da Criminalidade Crescente

por meio de Emenda. REGIME FECHADO PARA CRIMES NO CUMPRIMENTO DE PENA, OU REGIME FECHADO PARA QUEM INTEGRAR ORGANIZAÇÃO... CRIMINOSA OU ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA O Projeto de Lei estabelece o regime fechado para crimes no cumprimento de pena..., ou regime fechado para quem integrar organização criminosa ou associação crimi...

Andamento do Processo n. 39343-62.2018.8.09.0093 - Execucao Penal - 25/02/2019 do TJGO

URBE O RESTANTE DA P ENALIDADE QUE LHE FOI IMPOSTA, EM REGIME FECHADO. SOBREVINDO RESP OSTA POSITIVA, A CONCLUSAO...

Andamento do Processo n. 39343-62.2018.8.09.0093 - Execucao Penal - 24/02/2019 do TJGO

URBE O RESTANTE DA P ENALIDADE QUE LHE FOI IMPOSTA, EM REGIME FECHADO. SOBREVINDO RESP OSTA POSITIVA, A CONCLUSAO...

Andamento do Processo n. 39343-62.2018.8.09.0093 - Execucao Penal - 23/02/2019 do TJGO

URBE O RESTANTE DA P ENALIDADE QUE LHE FOI IMPOSTA, EM REGIME FECHADO. SOBREVINDO RESP OSTA POSITIVA, A CONCLUSAO...

É possível o preso ir do regime fechado direto para o regime aberto?

É possível o preso ir do regime fechado direto para o regime aberto? A Lei de Execução Penal em seu artigo 112 diz... o melhor regime prisional, mas uma questão interessante é, seria possível o apenado ir do regime fechado para o aberto... a passagem do regime fechado para o aberto sem passar pelo regime semi-aberto. P...

Resultados da busca Jusbrasil para "Regime Fechado"

MPF/GO quer regime fechado e confisco de bens dos condenados no caso Cachoeira

Olímpio de Queiroga, Raimundo Washington, Idalberto Matias e Gleyb Ferreira. Regime fechado - De acordo... cumprir a pena em regime fechado. No momento da aplicação da pena em face dos demais condenados,... de organização ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 11/12/2012

STF condena Dirceu a 10 anos e 10 meses de prisão com início da punição em regime fechado

terá de iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, o que ocorre quando a punição é superior a 8

Notícia Jurídica • Estadão • 12/11/2012

Mensalão: Dirceu é condenado a regime fechado

de detenção — o que significa que o dirigente petista terá que cumprir regime fechado de prisão.

Notícia Política • Partido da Social Democracia Brasileira Diret.. • 12/11/2012

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