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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Trabalhador Avulso

Trabalhador Avulso

Trabalhador avulso

É o que presta serviços com a intermediação da entidade de classe, que tem o seu pagamento feito sob a forma de rateio. Aquele que presta serviços a vários tomadores e que executa serviços de curta duração. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso (incisos XX a XIV do artigo 7º da Constituição Federal). Os trabalhadores avulsos, sindicalizados ou não, terão direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da respectiva remuneração. As férias dos trabalhadores avulsos serão de trinta dias corridos, salvo quando o montante do adicional for inferior ao salário base diário multiplicado por trinta, caso em que gozarão férias proporcionais.

Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Descomplicando o direito do trabalho

de trabalhadores sem vínculo de emprego: São diversos, cabendo como destaque os autônomo, eventual, avulso, estagiário... de um estabelecimento comercial. 3.1.3 Trabalho avulso (diversas leis específicas com destaque a lei 12 023/09 e 8.630/93... ) Avulso é o trabalhador normalmente intermediado pela sindicato, ou pel...

Andamento do Processo n. 0000930-23.2017.5.17.0002 - RTOrd - 03/09/2018 do TRT-17

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Andamento do Processo n. 0000929-38.2017.5.17.0002 - RTOrd - 03/09/2018 do TRT-17

remissivas, permanecendo as partes inconciliadas. É o relatório. DECIDO 1. Do Trabalhador Avulso O Autor requer..., da mesma lei. Não há qualquer dúvida de que o Autor é trabalhador avulso, já que exerce atividades de arrumação... de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, para os fins desta Lei, são...

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Inicialmente, traz-se algumas das espécies de trabalho previstas na legislação pertinente, assim como a configuração do vínculo empregatício. Desta feita, é necessário entender a definição de

JT identifica fraude em contratação de trabalhador avulso e declara vínculo de emprego com empresa alimentícia

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Se o trabalhador portuário avulso - que trabalha por empreitada, sem vínculo de emprego - acredita... relativas a contratos entre trabalhadores avulsos e o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho... quanto ao ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 14/03/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1313963 RS 2012/0051382-7 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. JUROSPROGRESSIVOS. TRABALHADOR AVULSO. NÃO APLICAÇÃO. 1. A taxa progressiva de juros não se aplica às contas vinculadas aoFGTS de trabalhadores qualificados como avulsos. Precedente. 2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8401820105090411 840-18.2010.5.09.0411 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO - LIMITAÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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