Inexistência Omissão em Notícias

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO DO ART. 29 , § 1º , DO CP . PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... Relevância da omissão: § 2 º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado... Isso se justifica porque, em primeiro lugar, trata-se de crime comissivo por omissão, que enseja a responsabilidade por omissão imprópria dos agentes, nos termos do art. 13 , § 2º [3] , do Código Penal

O elemento significativo para a suspensão do processo e o adiamento da concretização do direito reconhecido na sentença – concluiu o relator – não foi a omissão do credor, mas a inexistência de patrimônio... Inexistência de bens não gerou expectativa legítima nos devedores No caso em julgamento, Antonio Carlos Ferreira observou que não é possível aplicar o instituto da supressio , pois a inexistência de bens... A supressio , portanto, exige uma análise da omissão do credor e também do seu efeito quanto à expectativa do devedor

O elemento significativo para a suspensão do processo e o adiamento da concretização do direito reconhecido na sentença – concluiu o relator – não foi a omissão do credor, mas a inexistência de patrimônio... Inexistência de bens não gerou expectativa legítima nos devedores No caso em julgamento, Antonio Carlos Ferreira observou que não é possível aplicar o instituto da supressio , pois a inexistência de bens... A supressio , portanto, exige uma análise da omissão do credor e também do seu efeito quanto à expectativa do devedor

O elemento significativo para a suspensão do processo e o adiamento da concretização do direito reconhecido na sentença – concluiu o relator – não foi a omissão do credor, mas a inexistência de patrimônio... Inexistência de bens não gerou expectativa legítima nos devedores No caso em julgamento, Antonio Carlos Ferreira observou que não é possível aplicar o instituto da supressio , pois a inexistência de bens... A supressio , portanto, exige uma análise da omissão do credor e também do seu efeito quanto à expectativa do devedor

O elemento significativo para a suspensão do processo e o adiamento da concretização do direito reconhecido na sentença – concluiu o relator – não foi a omissão do credor, mas a inexistência de patrimônio... Inexistência de bens não gerou expectativa legítima nos devedores No caso em julgamento, Antonio Carlos Ferreira observou que não é possível aplicar o instituto da supressio, pois a inexistência de bens... A supressio, portanto, exige uma análise da omissão do credor e também do seu efeito quanto à expectativa do devedor

OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO. DETRAÇÃO. POSSIBILIDADE. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1... Os embargos de declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existentes no julgado (art. 619 do CPP ). 2

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ANÁLISE NO RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO E FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ILEGALIDADES MANIFESTAS. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PROVIDÊNCIA QUE AGRAVARIA A PENA DO ACUSADO. TESE DE ILICITUDE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA APELAÇÃO... O refazimento da dosimetria da pena do crime de roubo do caixa eletrônico, nos termos em que pleiteado no recurso especial defensivo, sob a alegação de omissão e ofensa ao art. 619 do Código de Processo

A Lei Municipal estabelecia apenas duas hipóteses de perda do benefício: omissão ou prestação de informações inverídicas e reprovação injustificada na série... O juiz fundamentou sua decisão na inexistência de previsão legal, contratual ou editalícia para a restituição do benefício em caso de desistência do curso, ressaltando os princípios da legalidade, da boa-fé

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO POR OMISSÃO. ART. 297 , § 4.º , DO CÓDIGO PENAL . INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ausência de registro do vínculo empregatício na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS constitui omissão penalmente relevante... TAGS: AUSÊNCIA DE REGISTRO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA CTPS , CARTEIRA DE TRABALHO , CRIME , CTPS , FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO , OMISSÃO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , VÍNCULO EMPREGATÍCIO

“A absolvição em relação àquelas condutas se deu tão somente por falta de certeza da autoria, e não pela declaração inconteste da inexistência do fato... Disse ainda que, como foi inocentado das infrações ligadas à agressão, a apontada omissão de socorro não lhe poderia ser imputada... M., delegado da Polícia Federal no Paraná demitido do cargo pelo ministro da Justiça em decorrência de omissão de socorro a preso sob sua guarda