Iii - Judicial - 1ª Instância do TJAC em Artigos

Cabe alertar ao leitor que esse procedimento não encontra amparo nos Tribunais e é adotado de forma esporádica em decisões de 1a instância... Cabimento. 1... PROCESSO ARQUIVADO. 1

III , da Constituição Federal... CASO EM ANÁLISE: ACÓRDÃO Nº 13.617 TJ/AC Trata-se do Agravo de Instrumento nº 0001990-42.2011.8.01.0000 julgado pela Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJ/AC, nos termos da ementa:... A questão relativa à alienação parental é matéria fática, que reclama dilação probatória, o que deverá ocorrer no curso da instrução processual em singela instância

1... Habeas Corpus 96.186-0 / AC – Acre Depois de condenado em primeira instância pelos crimes de peculato, como previsto no art. 312 , do Código Penal , e seu parágrafo 1º, com direito a apelar em liberdade... In: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas , Pouso Alegre, v. 30, n. 1, jan./jun. 2014. [1] SILVA, Virgílio Afonso da. “Um voto qualquer”

Disponível em: < https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/192884134/v1/page/1> . Acesso em: 15 mai.2022. 17 BRASIL,“Lei Maria da Penha” - Lei 11340 /2006... Superior Tribunal de Justiça decide que Lei Maria da Penha passa a valer em Ação Cível.Disponível em: https://tj-ac.jusbrasil.com.br/noticias/113704237/superior-tribunal-de-justica-decide-que-lei-maria... fizeram ainda em vida .A mulher pediu a aplicação das medidas protetivas para que o filho fosse impedido de se aproximar dela e dos irmãos.25 O processo foi extinto de julgamento do mérito em primeira instância

(TJ-AC - AI: 10007794120178010000 AC 1000779-41.2017.8.01.0000 , Relator: Des... Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronuciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo... o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis

Já no que tange as demandas judiciais, de segunda instancia, relativas ao direito da saúde o aumento foi de 85% de 2009 a 2017, sendo que o total de processos é de 40%... Art. 1º... Logo, os assuntos dos processos distribuidos em segunda instancia não são necessariamente dos distribuidos em primeira instancia

que dispensou a intimação em 1ª instância... Os títulos executivos judiciais estão dispostos no art. 515, incisos I ao X, parágrafos 1º e 2º [1] , do Código de Processo Civil... pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; II - a decisão homologatória de autocomposição judicial; III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;

III , anteriormente a sua vigência... A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, foi elevada como tal no inciso III do artigo 1º da Carta Magna e possui um valor relevante para toda interpretação do... De modo que se proliferam ações judiciais que não estão dotadas sequer de justificativa plausível

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. HABEAS CORPUSPARCIALMENTE CONHECIDO E, NO MAIS, DENEGADO. 1... Recurso não provido. 1... Assim, não cabe a esta Corte antecipar-se em tal exame, sob pena de indevida supressão de instância. 3

O estatuto visa a garantia do princípio da dignidade humana consubstanciado no art. 1º , inciso III da CF/88 , e, assegurar a existência digna que dispõe o art. 170 , CF/88... Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal , que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um)... IMPOSSIBILIDADE. 1