Cadastro de Inadimplentes em Modelos

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  • Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais

    Modelos • 17/02/2021 • Bruna Maria

    É um direito certo e obrigatório do Autor a exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes, por não possuir qualquer débito com a Ré... de inadimplentes, inviabilizando assim, a aquisição almejada... Alguns meses depois o Autor foi fazer o financiamento de um carro, e para sua surpresa, foi informado pelo atendente que, por meio de uma consulta no SERASA, constatou que seu nome constava no cadastro de inadimplentes

  • [Modelo] Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes « Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « Direito do Consumidor

    Modelos • 29/09/2017 • Ricardo Vieira

    Ressalte-se, que o objeto desta ação refere-se apenas a inscrição indevida nos órgãos de cadastro de inadimplentes a respeito do veículo supracitado... DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO: Sabe-se que o credor pode inscrever o nome do devedor inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito, visto que age no exercício regular de um direito ( CC , art. 188 , I )... de inadimplentes do País, eis que, o Autor não concorreu para a atual situação, além também de que nada conste em seu nome vinculado em relação a este veículo, seja no Detran-Ba; CONTRAN, etc; g) condenação

  • Pedido de inscrição de devedor nos órgãos de cadastro de inadimplentes

    Modelos • 26/02/2018 • Newmara Haas

    Assim, imperiosa a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes , forte no que dispõe o artigo 782 , § 3º , do CPC : Art. 782... INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ART. 782 , §§ 3º A 5º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CABIMENTO. PREVISÃO LEGAL... EM FACE DO EXPOSTO, requer seja deferida a inscrição de __________ no rol de inadimplentes do SERASA, SPC e todos os demais cadastros de inadimplentes até que a executada quite seu débito junto a exequente

  • Ação de obrigação de fazer c/c danos morais com pedido de tutela antecipada de urgência

    Modelos • 16/11/2016 • Eder Silva

    Tem-se que a inscrição no cadastro de inadimplentes após pagamento, por si só, já configura dano sujeito à reparação... INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. CANCELAMENTO DO REGISTRO. OBRIGAÇÃO DO CREDOR. PRAZO. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL. PRESUNÇÃO. 1... INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1

  • Ação Declaratória c/c Indenização e Pedido de Tutela Provisória de Urgência

    Modelos • 04/06/2020 • Geovane Barbosa

    O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico de que o dano moral , oriundo de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes, prescinde de prova, configurando-se in re ipsa... Dessa forma, a ação produzida pela Ré de promover a manutenção do nome da Demandante no cadastro de inadimplentes é uma lesão colossal , pois além do seu caráter subjetivo que ataca o íntimo da pessoa... A inscrição ou a manutenção indevida do nome em cadastro de inadimplentes gera, por si só, o dever de indenizar e constitui dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito

  • Modelo - Petição Inicial Negativação Indevida com Danos Morais com Repetição de Indébito

    Modelos • 11/09/2022 • Neudeir Amaral

    A jurisprudência pacífica deste Superior Tribunal de Justiça entende que o dano moral, oriundo de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes, prescinde de prova, configurando-se in re... INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. PRESUNÇÃO. SÚMULA XXXXX/STJ. INDENIZAÇÃO. REVISÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE MORA... Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça

  • Ação Inexistência de débito- Indenização - Danos Morais - Contra Concessionária de Energia Elétrica

    Modelos • 04/08/2022 • Daiane Mattos

    De acesso ao cadastro no sistema (Portal do cliente), a Autora verificou estar com nome no cadastro de inadimplentes, do qual restou inscrito pela Ré... Assim, requer a imediata retirada da inscrição da Autora do cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária. IV... Frisa-se, conforme documentos, a autora realizou pagamento e foi inscrita no cadastro de inadimplentes, por fatura paga . Portanto, o dano é evidente

  • Inicial declaratória de inexistência de débitos. Inscrição indevida. Dano Moral presumido "in re ipsa".

    Modelos • 18/05/2018 • Paulo Lellis

    No presente caso, o dano moral está perfeitamente evidenciado, na medida em que a inscrição e a manutenção indevida do nome da autora no cadastro de inadimplentes mostra-se como medida arbitrária... Oportuno mencionar que a manutenção indevida de nome em cadastro de inadimplentes, ocasiona dano moral presumido , sendo, portanto desnecessário a produção de provas que comprovem o dano, o qual, como... S/A, fora inscrito no rol de inadimplentes, em razão de suposto débito no importe de R$ ... (...)

  • Ação de indenização por danos morais - negativação indevida - contrato inexistente

    Modelos • 24/04/2020 • Isabella Brito Rodrigues

    Resta demonstrado, portanto, que inexiste motivação para a inscrição da autora no cadastro de inadimplentes, o que gerou diversos transtornos à mesma, causando-lhe danos de ordem moral... razão pela qual requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$20.000,00 (vinte mil reais). 4) DA RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE INADIMPLENTES EM SEDE... Deste modo, é patente a necessidade de reversão da situação para retirar o nome da demandante do cadastro de inadimplentes e, devido ao constrangimento e transtornos sofridos, é evidente o dano moral provocado

  • [Modelo] Ação de Reparação de Danos Morais por Negativação Indevida, com pedido liminar

    Modelos • 11/09/2020 • Waldemar Fernandes Severino de Moraes

    Lado outro, de acordo com o entendimento jurisprudencial predominante, o dano moral pela inscrição ou manutenção indevida do nome do consumidor em cadastro de devedores inadimplentes é presumido ( in re... de proteção ao crédito - De acordo com o entendimento jurisprudencial predominante, o dano moral pela inscrição ou manutenção indevida do nome do consumidor em cadastro de devedores inadimplentes é presumido... Portanto, a exclusão ou abstenção de inclusão da parte requerente nos cadastros de proteção ao crédito, mesmo que liminarmente, é medida que se impõe, por tratar-se de questão de verdadeira subsistência