Cadastro de Inadimplentes em Doutrina

Devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes... Cadastro de inadimplentes. Execução definitiva. Jornada I Dir. Proc. Civ. STJ 99... A inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes poderá se dar na execução definitiva de título judicial ou extrajudicial. Cadastro de inadimplentes. Execução trabalhista

POSSIBILIDADE: 17.5 –Possibilidades do alimentante: 9.7 BOA-FÉ –Vontade negocial: 3.4 BOA-FÉ DOS ALIMENTANDOS: 2.3 BOA-FÉ DOS ALIMENTANTES: 2.3 C CADASTRO DE INADIMPLENTES: 20.2 CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO... 2.8 DESPESA CONDOMINIAL –Renda alimentar: 11.8 DESPESA CONDOMINIAL DO BEM: 11.8 DESPESAS COM MORADIA DOS FILHOS: 9.5 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR: 13.4, 17.2 –Alimentos: 16.5 DEVEDOR DE ALIMENTOS –Cadastros... 1.2 OBRIGAÇÃO LEGAL DE ALIMENTAR: 3.1 OBRIGAÇÃO RECÍPROCA DE PRESTAR ALIMENTOS: …

São possíveis, à luz do melhor interesse do alimentando,na execução de alimentos de filho menor, o protesto e a inscrição donome do devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito... direito de moradia e trabalho no País, mas não cumpre ordem de pagar alimentos a filho brasileiro; f) protesto e negativação do nome do devedor no SPC; 25 g) proibição de participação do devedor inadimplente... mais: a) inclusão do nome do devedor de alimentos em rol de maus pagadores, especificamente …

Segundo pensamos, a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes é medida de inegável caráter coercitivo (execução indireta)... o procedimento do § 4.º do art. 517 do CPC/2015 , ao cancelamento da inscrição de cadastro de inadimplentes do § 4.º do art. 782 do mesmo dispositivo... O art. 782 , §§ 3.º e 4.º , do CPC/2015 autoriza a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, a requerimento do exequente (“O disposto nos §§ 3.º e 4.º aplica-se à execução definitiva

Prevê a lei processual, ainda, que, a requerimento do exequente, o juiz determine a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes (cf. art. 782 , §§ 3.º a 5.º do CPC/2015 ), medida que, funcionalmente... em dinheiro contida em título extrajudicial será executada por sub-rogação (execução direta), admitindo-se, também, como medida coercitiva (execução indireta), a inscrição do nome do executado em cadastro de inadimplentes... de inadimplentes (art. 782 , §§ 3.º a 5.º do CPC/2015 )

(D) Medidas executivas como as previstas nos arts. 517 e 528 , § 1.º (protesto) e 782 , §§ 3.º a 5.º do CPC/2015 (inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes) têm incidência imediata, aplicando-se... O art. 1.050 do CPC/2015 estabelece prazo de trinta dias, contados da entrada em vigor da nova lei, para que as pessoas que especifica realizem o cadastro referido... CPC/1973 : Art. 678 (correspondente) Cadastro para citações e intimações por meio eletrônico. Empresas públicas e …

Inscrição de devedor em cadastro de inadimplentes. Prévia inscrição legítima. Súmula 385 /STJ. Conclusão do tribunal de origem. Indenização indevida. Súmula 7 /STJ. 1... Inclusão dos dados da usuária em cadastro de inadimplentes. Dano moral não configurado. Pré-existência de outros registros desabonadores. Incidência da Súmula 385 do STJ. 1... Ministro compreende que o registro irregular em cadastro de inadimplentes sempre enseja o dano moral por ofensa à sua honra objetiva (que se insere nos …

Inscrição em cadastro de inadimplentes. Prazo prescricional. Código Civil . 1... consistência da tese adotada pelo Superior Tribunal de Justiça relativa ao prazo prescricional aplicável às ações de indenização por danos morais em casos envolvendo a inscrição indevida do consumidor em cadastro de inadimplentes... Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Prazo prescricional. Código Civil . Recurso não provido. 1

Inclusão de nome em cadastro de inadimplentes... A teor do art. 43 , § 2º , do CDC , o consumidor deve ser comunicado sobre a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes por meio de notificação postal. 2... Cadastros de inadimplentes. Inscrição. Dano moral. Responsabilidade. Entidade arquivista. 1

A teor do art. 43, § 2.º, do CDC , o consumidor deve ser comunicado sobre a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes por meio de notificação postal. 2... Prazos de manutenção de informação no cadastro de inadimplentes. Prescrição da dívida. Termo inicial. Responsabilidade da instituição arquivista. Obrigação de não fazer... Luis Felipe Salomão – 4.ª T. – j. 11.12.2012 – DJe 25.04.2013). • Apelação cível - Subclasse responsabilidade civil - Cadastro de inadimplentes - Serasa - …

O mútuo comprometimento está relacionado com as obrigações do credor em viabilizar o pagamento, fornecendo, no tempo certo, o boleto bancário, por exemplo, retirando os dados do devedor do cadastro de inadimplentes... Neste sentido, deve constar a “data a partir da qual será providenciada a exclusão do consumidor de bancos de dados e de cadastros de inadimplentes”, o que, a rigor, compreende a própria obrigação de exclusão... inadimplentes no prazo acordado, entre outras” (Bertoncello, Karen …

Título II Das infrações penais Art. 61 . Constituem crimes contra as relações de consumo previstas neste Código, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas nos artigos seguintes. I – DOUTRINA Repressão penal às infrações de consumo no CDC : O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), temos afirmado, é um microssistema que baliza a ordem pública de proteção do consumidor. Enxerga os problemas de consumo em todos os seus aspectos: prevenção, reparação e …

As medidas não são excludentes nem pressupõem sequência cronológica, ou seja, a parte pode levar a sentença a protesto e, simultaneamente, promover a inserção do nome do devedor no cadastro de inadimplentes... Cadastros de inadimplentes, com efeito, podem representar tanto a CNDT, já mencionada, quanto o serviço de proteção ao crédito mantido por lojistas ou particulares... Protesto extrajudicial e inscrição em cadastro de inadimplentes Considerando-se as dificuldades notórias do processo de …

A ausência de inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes não afasta a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, porque o dano, nessa hipótese, é presumido” ( AgRg no AREsp... Destarte, se afigura indevida a cobrança de ligações nacionais ou internacionais a tal título, e, de igual modo, ilícita a inscrição da titular da linha como devedora em cadastro negativo de crédito, gerando

Sobre a Nova Lei do Cadastro Positivo, v... empresas cobram dos seus clientes (fornecedores) um valor mensal para permitir que tenham acesso ao banco de dados e, ao mesmo tempo, que alimentem a base de dados com informações sobre consumidores inadimplentes... A Lei 8.078 /1990 diferencia os “cadastros” dos “bancos de dados de consumo”

Excelentes exemplos são as disciplinas da publicidade abusiva e dos bancos de dados e cadastros de consumidores (art. 43)... dirigentes da entidade de proteção ao crédito podem responder penalmente em face do delito tipificado no art. 73 do CDC : “Deixar de corrigir imediatamente informação sobre consumidor constante de cadastro

Casuística: I) Recursos repetitivos e repercussão geral: Inscrição indevida em cadastro de inadimplente. Dano mora. Inexistência... Em sede de repetitivo foi firmada a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de proteção de crédito, quando preexistente legítima inscrição, não enseja indenização por dano

Cadastro de inadimplentes. Quitação da dívida. Retificação do registro... Casuística: I) Recursos repetitivos e repercussão geral: Abstenção de inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes. a) A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em... Prazo máximo de manutenção da informação no cadastro de inadimplentes. Termo inicial

Suspensão de apontamentos em cartórios de protesto e cadastro de inadimplentes. Indeferimento acertado e em consonância com o Enunciado 54 da I Jornada de Direito Comercial... de inadimplentes ( REsp 1.260.301-DF , DJe 21.8.2012)... TJSP 54: “O registro do ajuizamento de falência ou de recuperação de empresa no cartório do distribuidor ou nos cadastros de proteção ao crédito não constitui ato ilegal ou abusivo”

Via de regra, o protesto gera a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes... No entanto, o Código de Processo Civil de 2015 prevê, também, a possibilidade do exequente requerer a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes... 3.2 Código de Processo Civil de 2015 faculta ao credor (exequente) a realização de outras medidas – o protesto e a inclusão do nome do exe cutado nos cadastros de inadimplentes O Código de Processo Civil

Pode, também, utilizando o CPF ou o CNPJ (caso seja pessoa jurídi ca), requisitar informações na Serasa ou outro órgão de cadastro de inadimplentes... inocorrência da fraude, dado que ele teria maior facilidade de verificar a documentação e constatar se, eventualmente, havia ou não ação pendente, ou ainda se o nome do alienante está ou não no rol dos inadimplentes

Devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes... Cadastro de inadimplentes. Execução definitiva. Jornada I Dir. Proc. Civ. STJ 99... A inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes poderá se dar na execução definitiva de título judicial ou extrajudicial. Cadastro de inadimplentes. Execução trabalhista

POSSIBILIDADE: 17.5 BINÔMIO NECESSIDADES DA ALIMENTANDA – Possibilidades do alimentante: 9.7 BOA-FÉ – Vontade negocial: 3.4 BOA-FÉ DOS ALIMENTANDOS: 2.3 BOA-FÉ DOS ALIMENTANTES: 2.3 C CADASTRO DE INADIMPLENTES... DESPESA CONDOMINIAL – Renda alimentar: 11.8 DESPESA CONDOMINIAL DO BEM: 11.8 DESPESAS COM MORADIA DOS FILHOS: 9.5 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR: 13.4, 17.2 – Alimentos: 16.5 DEVEDOR DE ALIMENTOS – Cadastros... OBRIGAÇÃO LEGAL DE ALIMENTAR: 3.1 OBRIGAÇÃO RECÍPROCA DE PRESTAR ALIMENTOS: …

É possível, à luz do melhor interesse do alimentando, na execução de alimentos de filho menor, o protesto e a inscrição do nome do devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito. 2... São possíveis, à luz do melhor interesse do alimentando, na execução de alimentos de filho menor, o protesto e a inscrição do nome do devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito... direito de moradia e trabalho no País, mas não cumpre ordem de pagar alimentos a filho brasileiro; f) …

Cadastro de inadimplentes. Quitação da dívida. Retificação do registro... Casuística: I) Recursos repetitivos e repercussão geral: Abstenção de inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes. a) A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em... Prazo máximo de manutenção da informação no cadastro de inadimplentes. Termo inicial

Suspensão de apontamentos em cartórios de protesto e cadastro de inadimplentes. Indeferimento acertado e em consonância com o Enunciado 54 da I Jornada de Direito Comercial... de inadimplentes ( REsp 1260301-DF , DJUe 21.8.2012)... TJSP 54: “O registro do ajuizamento de falência ou de recuperação de empresa no cartório do distribuidor ou nos cadastros de proteção ao crédito não constitui ato ilegal ou abusivo”

Seção II Do cadastro de fornecedores Art. 57... Os órgãos públicos de defesa do consumidor devem providenciar a divulgação periódica dos cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores. § 1º O cadastro referido no caput deste... Os cadastros específicos de cada órgão público de defesa do consumidor serão consolidados em cadastros gerais, nos âmbitos federal e estadual, aos quais se aplica o disposto nos artigos desta Seção