Golpes Contra o Consumidor em Modelos

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  • [Modelo] Inicial de Indenização por Danos Morais e Materiais pelo Golpe do WhatsApp

    Modelos • 17/02/2021 • Kizi Marques Iuris Petições

    Excelência, nota-se que não deve a empresa transferir o risco do seu negócio aos consumidores, ao alegar culpa exclusiva de terceiro, sendo que o GOLPE somente ocorre por falha na segurança da prestação... O golpista aproveitou-se da boa-fé e do elo de confiança existente para aplicar um golpe, sendo que o golpe somente foi aplicado por oportunidade e falha de segurança da Requerida... O autor teve prejuízo de ordem material, visto que foi vítima de um golpe, e na boa-fé, transferiu o valor de R$ 980,00 reais

  • [Modelo] Petição inicial - Golpe do Pix

    Modelos • 28/11/2022 • Guilherme Valente Almeida Cardoso Guimaraes

    Conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor , em seu art. 6º , VI , é direito básico do consumidor a efetiva reparação dos danos sofridos... ré se aproveitou da fragilidade do consumidor e impôs um serviço com vícios... APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR : No que se refere ao caso em questão, a autora encontra-se na posição de consumidor, uma vez que adquire a prestação de serviço com base no art. 3º da lei 8.078

  • Ação Indenizatória - Fraude Em Conta Corrente e Cartão de Crédito

    Modelos • 14/06/2020 • Cacholas & Neves Advogados

    DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. CLONAGEM. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. “GOLPE DO MOTO BOY”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA... 14/banco-indenizara-cliente-caiu-golpe-motoboy https://www.conjur.com.br/2019-set-14/banco-indenizar-vitima-golpe-motoboy-decide-tj-sp https://www.migalhas.com.br/depeso/311417/o-golpe-do-motoboyea-responsabilidade-das-instituicoes-f... APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

  • Modelo de Petição Inicial de Ação Indenizatória por fraude bancária - Golpe do Pix

    Modelos • 24/03/2023 • Bruno Boscatti

    Nesse sentido, destacamos entendimento proferido em caso semelhante em que o consumidor foi vítima de golpe, ao acreditar na narrativa dos falsários e realizar a compra de uma motocicleta, pelo Facebook... DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR : SÚMULA 297 DO STJ A Súmula 297 do C... financeira Ré para receber valores advindos do golpe

  • Restituição PIX - valores transferidos indevidamente, responsabilidade solidária entre instituições financeiras.

    Modelos • 04/10/2021 • Artur dos Santos Sousa

    Com o uso crescente dos celulares conectados a rede mundial de computadores, para fazer compras e transferências, é natural que cresçam em proporções as tentativas de golpes na internet realizadas através... de Defesa do Consumidor ao contrato em questão... instituições devem dispor de mecanismos de apuração de fraudes e solução rápida e eficaz a disposição dos seus clientes, as instituições provedoras de contas no Brasil devem ter pronta resposta aos possíveis golpes

  • Ação de Restituição de Valores - Golpe Whastapp - chip clonado

    Modelos • 11/09/2021 • Weliton Moreira

    Diante dos fatos narrados acima, da caracterização do “golpe do WhatsApp e da comprovação do fato do serviço, e não sendo culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros diversos dos pro- vedores de aplicação... D A A PLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) No presente caso, a situação deve ser solucionada com base nas Normas do Código de Defesa do Consumidor , tendo em vista que a requerente figura... O Código de Defesa do Consumidor , estabelece em seu artigo 14 , a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de servi- ços, vejamos

  • Golpe do Boleto Falso - Indenização por Danos Materiais e Morais

    Modelos • 22/12/2022 • Geofre Saraiva Neto

    (fonte: https://fonaje.amb.com.br/enunciados/ ) Esse modelo versa sobre o golpe do boleto falso, onde uma consumidora pagou o boleto fraudulento. ____________________________________________________ AO... MORAIS CC DANOS MATERIAIS Em face de BANCO XXXXXX e BANCOXXXXXX , de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos adiante expostos: 1.DA BREVE SÍNTESE DOS FATOS Aqui você vai discorrer sobre a dinâmica do golpe... informando se tem contrato com o banco x, pretendia pagar uma parcela no valor de x, ou foi abordado por alguem se passando pelo banco, já com as informações do cliente, etc. 2.Parágrafo: vai informar o golpe

  • Ação de Rescisão de Contrato e Restituição de Valores c/c Danos Morais

    Modelos • 31/03/2021 • Leticia Moura Barbosa

    CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONSÓRCIO. GOLPE APLICADO PELO REPRESENTANTE - TEORIA DA APARÊNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS - ANULAÇÃO DO CONTRATO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1... Em raz ã o do golpe aplicado pelo representante da empresa r é , o desfazimento do contrato é medida que se impõe, pois não é razoável obrigar o consumidor a continuar um contrato após perder a confiança... Pág.: 271) APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO - ART. 7º , VII , DA LEI 8.137 /90 - GOLPE DO CONSÓRCIO PREMIADO - INDUZIR O CONSUMIDOR EM ERRO POR AFIRMAÇÕES FALSAS - AUTORIA E MATERIALIDADE

  • Modelo de Ação de Indenização Por Danos Morais e Materiais - Vítimas de Golpe Envolvendo PIX

    Modelos • 23/09/2022 • Bruno Infante Fonseca

    DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE EM CONTA BANCÁRIA. FORTUITO INTERNO. PRECEDENTES STJ RESP 1.199.782-PR. DEVOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. RECUSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Diante da incontroversa relação de consumo e a aplicação do C.D.C no presente caso, pleitear-se desde já os benefícios a favor do Consumidor que estão estatuídos na lei no capítulo III, art. 6º ao 7º... b) Resolução BCB 147 – Bloqueio cautelar do valor transferido via PIX – Comunicação pelo consumidor de fraude – inercia da Prestadora de serviço – Fotuito e fraude bancária de terceira– Responsabilidade