Indenização Pelo Estado em Notícias

(O Estado de S. Paulo)... Ontem, porém, Celso de Mello apresentou novos argumentos, dizendo que na época em que a denúncia foi apresentada a lei que permite a fixação da indenização mínima ainda não vigorava... Em 2008 foi introduzida uma regra nova que permite ao Poder Judiciário, ao conferir uma condenação criminal, também estabelecer um limite mínimo para a indenização civil", argumentando o decano

O Estado deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para comerciário preso indevidamente no Município de Varjota, distante 265 km de Fortaleza... O comerciário sustentou que a conduta policial ultrapassou os limites, devendo o Estado ser responsabilizado... Na contestação, o Estado argumentou não haver nexo de causalidade entre a conduta dos agentes e o dano alegado

O estado do Paraná pagará indenização no importe de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) à ex estagiária da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP) que foi retratada equivocadamente como membro

Um policial militar receberá indenização por danos morais e estéticos após ser baleado acidentalmente por um colega de corporação no sul do Estado... Na ação ajuizada contra o Estado de Santa Catarina, o PM narra que sofreu rompimento dos tendões do braço direito e teve parte da musculatura prejudicada, o que resultou na perda de movimento e também

A ação também pede que o GEA seja obrigado a realizar, anualmente, capacitação anti-discriminatória racial com a polícia A Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) está pedindo, na Justiça, indenização... “Houve diversas falhas do Estado em todo o caso envolvendo o indivíduo injustamente condenado, o qual somente foi exonerado da culpa penal após mais de cinco anos, sendo que o Estado foi provocado em mais... Na ação, a DPE-AP também pediu que o Governo do Estado do Amapá seja obrigado a realizar, anualmente, capacitação anti-discriminatória racial com todo efetivo policial, além do registro em áudio e vídeo

Prisão ilegal: dever de indenização pelo Estado. Disponível em http://www.lfg.com.br. 16 de abril de 2009... Se no final são absolvidos ou impronunciados etc., claro que contam com direito à indenização, a ser paga pelo Estado... O cidadão que fica encarcerado quase treze anos, sem condenação final transitada em julgado, faz jus a uma indenização a ser paga pelo Estado, em razão da grave ofensa a vários direitos fundamentais (sobretudo

A condenação deu-se pelo fato de ocorrer demora na liberação do corpo aos progenitores. Um casal, cujo corpo do filho natimorto demorou a ser liberado, deverá ser indenizado em R$ 7 mil pelo Distrito Federal. A morte do filho ocorreu no dia 21/07/2010, a declaração do óbito se deu em 02/08/2010 e a liberação do corpo apenas no final de agosto, depois de várias idas dos pais ao Hospital Regional de SM e na Defensoria Pública. A determinação é do juiz do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF. Os autores contaram que enfrentaram diversos transtornos burocráticos e que a demora na liberação do corpo do filho lhes causou abalo e sofrimento. Juntaram aos autos documento no qual comprovaram que o pai foi ao HRSM nos dias 5, 6, 12 e 18 de agosto a fim de resolver a questão, contudo sem sucesso. Apresentaram ainda ofício da Defensoria Pública ratificando a informação de que eles também buscaram auxílio jurídico para o caso. O DF, por seu turno, contestou as afirmações do casal alegando que a morosidade

Um policial militar receberá indenização por danos morais e estéticos após ser baleado acidentalmente por um colega de corporação no sul do Estado... A sentença fixou a indenização por dano moral em R$ 50 mil e por dano estético em R$ 15 mil. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Autos n. 0303289-91.2016.8.24.0023 )... Na ação ajuizada contra o Estado de Santa Catarina, o PM narra que sofreu rompimento dos tendões do braço direito e teve parte da musculatura prejudicada, o que resultou na perda de movimento e também

O juiz Ricardo Starling, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, garantiu a Nilton Claudino da Silva, repórter e fotógrafo, R$ 94.140,00 de indenização do Estado do Rio, sendo R$ 90 mil por danos morais... Seria uma inversão de valores, afirmou o magistrado na sentença, confirmando assim a responsabilidade civil do Estado e o direito da vítima aos danos morais... O Estado e o Ministério Público entenderam que o crime ocorreu por culpa exclusiva da vítima, por ela ter se colocado em risco, em área violenta, para a atividade profissional

O Juiz da Vara da Fazenda Pública de Divinópolis julgou improcedente ação de indenização nº 0058161-30.2010.8.13.0223 proposta contra o Estado de Minas por um pai que alegava ter perdido a festa de 15... Na ação, a Advocacia-Geral do Estado comprovou que a música excedia a altura permitida por lei