Sentença Homologatória de Cálculo de Liquidação em Artigos

Portanto, a decisão homologatória de auto composição judicial é um título executivo judicial a execução se dá pelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça; X - (VETADO). § 1º Nos casos dos incisos VI a IX, o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a liquidação... Portanto, o advogado atualiza os cálculos conforme previsão do acordo celebrado e segue as normas estabelecida pelo Art. 523 e seguintes do CPC , para demonstrar o cálculo, bem como tomar outras as devidas

Súmula 399 , II, TST - A decisão homologatória de cálculos apenas comporta rescisão quando enfrentar as questões envolvidas na elaboração da conta de liquidação, quer solvendo a controvérsia das partes... quer explicitando, de ofício, os motivos pelos quais acolheu os cálculos oferecidos por uma das partes ou pelo setor de cálculos, e não contestados pela outra... exemplo o juiz decide que o índice a ser aplicado é outro, caberá então Ação Rescisória contra a decisão que proferiu a Liquidação

da Sentença de Liquidação A sentença homologatória dos cálculos de liquidação é uma decisão interlocutória, assim não cabe recurso... Liquidação. Sentença... previdenciário, inclusive intimar da União das decisões homologatórias

Sentença Homologatória x Sentença Condenatória Ao acordarem as partes em obrigação de pagar quantia certa e líquida não há qualquer dúvida quanto a liquidez da sentença que homologa acordo judicial, pois... É possível, portanto, que após o trânsito em julgado da decisão condenatória ou sentença homologatória de acordo, transcorrendo-se o prazo para pagamento sem que haja qualquer manifestação do executado... A multa prevista no Art. 523 § 1ª do NCPC e a multa estipulada no ato da conciliação pelas partes ou imposta pelo magistrado na sentença homologatória de acordo judicial tem naturezas diversas e podem

homologatória dos cálculos de liquidação; ou da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter... O mesmo acontece nos processos cuja decisão homologatória dos cálculos de liquidação foi proferida a partir de 01/10/23, mesmo que seu trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior, devendo também... processos trabalhistas é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data: do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista; da homologação de acordo judicial; da decisão ou sentença homologatória

homologatória dos cálculos de liquidação; ou · da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter. 1.11... O mesmo acontece nos processos cuja decisão homologatória dos cálculos de liquidação foi proferida a partir de 1º/04/2023, mesmo que seu trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior, devendo também... trabalhistas é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data: · do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista; · da homologação de acordo judicial; · da decisão ou sentença homologatória

A propósito, para Carlos Henrique Bezerra Leite, a sentença homologatória dos cálculos de liquidação é uma decisão interlocutória, a qual não cabe recurso, em função da aplicação do princípio da irrecorribilidade... Ato contínuo, visando tornar líquida a sentença, o § 1º-B do art. 879 da CLT , determina que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição... de liquidação, ou depois de homologados os cálculos e garantido o juízo, ou seja, depois de prolatada a sentença de liquidação

e acórdão; cálculo de liquidação da sentença, contendo discriminação mensal das parcelas recebidas, ou acordo; decisão homologatória do cálculo ou do acordo; comprovante de retenção do imposto de renda... Além da retenção do IRPF ocorrer com o uso de alíquota maior do que a devida, acontece que o cálculo do tributo incide sobre várias verbas que não fazem parte da base de cálculo do Imposto de Renda, como... ; contracheques de todo o período objeto do cálculo trabalhista declarações de ajuste anual de todo o período objeto do cálculo trabalhista e a do ano-calendário do recolhimento do imposto apurado na reclamatória

Gen, 2016. [5] III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; [6] Art. 141... A força da sentença homologatória de conciliação ou transação também se estende a outras relações ainda que não discutidas em juízo, mesmo caso da sentença penal condenação visando reparação de danos com... Os títulos executivos listados no inciso III do art. 515, ou seja, sentença homologatória de conciliação ou transação também se referem a acordo extrajudicial, entretanto, o acordo extrajudicial aqui mencionado

carta rogatória pelo STJ ; * Prazo de 15 (quinze) dias, para liquidação dos incisos VI a IX acima citados... Do contabilista do juízo Para verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo , que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro for determinado... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Art. 513/519 CPC) O cumprimento da sentença será feito, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação