Decisão Monocrática de Relator em Tribunal em Notícias

Decisão monocrática no TJ - Embargos de declaração julgados de forma colegiada – há o esgotamento de instância para fins de interposição de recurso especial?

A principal finalidade do agravo interno é submeter o reexame da decisão monocrática a um órgão colegiado... Contra a decisão, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul ajuizou agravo interno. Esse recurso serve para impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator em um tribunal... Em decisão monocrática, a desembargadora deu parcial provimento à apelação e mandou devolver os autos ao juiz de primeira instância, para reavaliar a absolvição

A principal finalidade do agravo interno é submeter o reexame da decisão monocrática a um órgão colegiado... Contra a decisão, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul ajuizou agravo interno. Esse recurso serve para impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator em um tribunal... Em decisão monocrática, a desembargadora deu parcial provimento à apelação e mandou devolver os autos ao juiz de primeira instância, para reavaliar a absolvição

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão monocrática, conceder autorização (exequatur) para cumprimento... “A decisão monocrática foi prolatada sob os auspícios do sistema normativo, inclusive porque o objeto da carta rogatória é desprovido de qualquer caráter executivo”... O ministro reiterou os termos de sua decisão monocrática, no qual destacou que o STJ, na concessão do exequatur, se limita à análise de requisitos formais, sendo vedada a revisão do mérito do ato processual

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou projeto que impede ministros do Supremo Tribunal Federal de suspenderem leis por decisão monocrática... A decisão monocrática do presidente da corte só será aceita durante o recesso e em circunstância de excepcional urgência... “A questão aqui não é somente a morosidade judicial, mas também a usurpação transitória da competência do Plenário, pois a decisão monocrática substitui, no tempo e no mérito, a decisão colegiada, requerida

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta terça-feira (22/5), proposta que proíbe decisão monocrática de ministro do Supremo Tribunal Federal nos casos de ação direta de inconstitucionalidade... De acordo com o texto aprovado, a decisão monocrática em ações de inconstitucionalidade só será permitida nos períodos de recesso... Segundo o relator na CCJ, Pedro Cunha Lima, “o que vemos hoje é um aumento indiscriminado do número de decisões monocráticas proferidas por ministros do STF”

monocrática proferida em sede cautelar pelo relator de um processo... O ministro explicou que em hipóteses como a dos autos, que tratam de decisão monocrática cautelar, não se configura violação à Súmula Vinculante 10 do STF, relativa à cláusula de reserva de plenário... Taxistas, Caminhoneiros e Condutores Auxiliares da Paraíba (Sindtaxi/PB) contra decisão do relator de recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), no âmbito de ação civil pública ajuizada contra

Em decisão monocrática do (STJ) Recurso Especial [1] de n.º 1934958 SC 2021/0124368-3 de Relatoria do Ministro Rogério Schietti Cruz, deu por provimento ao recurso [2] , acatando a tese defensiva a fim... São atribuições do relator: [...]... A decisão foi publicada em 06/08/2021. [1] CF/88 - Art. 105 . Compete ao Superior Tribunal de Justiça: [...]

Decisão monocrática cautelar proferida por relator não viola a reserva de Plenário, definida pela Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal... A reclamação foi apresentada ao Supremo contra decisão tomada pelo relator de um recurso da entidade sindical no Tribunal de Justiça da Paraíba em ação civil pública ajuizada contra a Uber... Ao examinar o pedido, Lewandowski constatou a inadmissibilidade da reclamação e explicou que a jurisprudência do STF é no sentido de que a reserva de Plenário não é violada por decisão monocrática proferida

Não é cabível a interposição de recurso ordinário em face de decisão monocrática do relator no tribunal de origem que julgou extinto o mandado de segurança... Decisão de "tribunal" não é a monocrática exarada por um dos desembargadores, mas acórdão de um de seus órgãos fracionários... Embora se admita a utilização do recurso ordinário se o mandado de segurança for extinto sem exame do mérito, em se tratando de decisão monocrática, faz-se necessária a prévia interposição de agravo regimental